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Governo espera decisão favorável à continuidade das obras da Ferrogrão no STF

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Pode sair nos próximo dias uma nova (e, espera-se, favorável) decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão da construção da Ferrogrão, uma ferrovia planejada para escoar a produção de grãos do agronegócio pelos portos do Norte do Brasil.

A obra, estimada em R$ 28 bilhões, está suspensa, por força liminar, desde 2021, e é defendida por produtores rurais como uma solução para reduzir custos e melhorar a logística do transporte de grãos, especialmente no estado de Mato Grosso.

No início de setembro o Ministério dos Transportes apresentou ao STF um novo estudo com ajustes no traçado da ferrovia, de forma a minimizar os impactos no Jamanxim. A proposta é que a ferrovia siga a faixa de domínio da BR-163, evitando o perímetro do parque. Além disso, o governo se comprometeu a realizar audiências com comunidades indígenas e destinar R$ 715 milhões em medidas de compensação ambiental.

O projeto, lançado em 2014, ainda não saiu do papel por ter sido questionado no STF por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PSOL. O partido e grupos ambientalistas acusam falta de transparência e dados concretos por parte dos responsáveis, especialmente no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar que impede a construção, é aguardada para este mês, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar seu parecer.

O governo acredita que, com os ajustes e compromissos assumidos, o projeto da Ferrogrão poderá avançar, trazendo melhorias para a logística do agronegócio e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região Norte. No entanto, a falta de consenso entre diferentes setores da sociedade ainda gera incertezas sobre o futuro da obra.

A Ferrogrão, que terá 933 km de extensão, conectará a região de Sinop (MT) a Miritituba (PA), onde as cargas serão transferidas para barcaças e enviadas aos portos da região Norte, como Barcarena e Santarém. O projeto é visto como uma peça-chave no chamado Corredor Norte, que atualmente depende principalmente da BR-163.

Entre os benefícios apontados pelo governo estão a redução de R$ 7,9 bilhões anuais em perdas de transporte e uma significativa diminuição na emissão de CO2, com a ferrovia podendo evitar a liberação de 3,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono ao ano, ao longo dos 69 anos de concessão.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira

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Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.

O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.

Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.

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Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.

Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:

  • Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.

  • Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.

  • Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.

Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.

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O roteiro de regularização envolve:

  1. Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.

  2. Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.

  3. Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.

Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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