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Governo do Paraná retira carnes temperadas da Substituição Tributária para aumentar competitividade

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O Governo do Paraná anunciou a retirada das carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), uma medida que visa fortalecer a competitividade dos produtos paranaenses no mercado interno. A mudança, que atende a uma antiga reivindicação do setor produtivo, foi formalizada pelo decreto nº 9.150/2025, publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (12), com vigência marcada para o dia 1º de maio de 2025, o que dá tempo para a indústria se adequar à nova regulamentação.

Com a alteração, as carnes temperadas deixarão de ser tributadas antecipadamente pela indústria e, a partir de agora, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será pago pelos comerciantes no momento da venda efetiva. Isso elimina a exigência de que os empresários adquiram o produto com o imposto já pago, uma prática que prejudicava a competitividade das carnes paranaenses, especialmente em comparação com produtos de outros estados que já não estavam sujeitos à Substituição Tributária.

Embora a produção de carnes temperadas represente uma fatia pequena da indústria paranaense, ela tem grande relevância ao agregar valor a um setor no qual o estado já ocupa a liderança nacional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a setembro de 2024, o Paraná foi responsável por mais de 1,66 bilhão de unidades de aves, o que corresponde a mais de um terço da produção nacional, além de 9,5 milhões de suínos e 1 milhão de bovinos.

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O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou a importância da medida: “Estamos retirando mais um item da Substituição Tributária, o que melhora a competitividade das indústrias e cooperativas do Estado em todo o Brasil. Esta é mais uma ação que tomamos para fomentar o desenvolvimento sustentável de nossa agroindústria, ao mesmo tempo em que modernizamos a gestão pública para aprimorar o ambiente de negócios.”

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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