A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) do Paraná, com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, está finalizando uma resolução técnica para mitigar os impactos da estiagem que afeta o estado. A decisão foi tomada em uma reunião emergencial do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas realizada na última sexta-feira (06). A resolução será publicada na próxima semana e incluirá diversas ações emergenciais.

Entre as medidas previstas, estão a autorização para que empresas de saneamento implantem pontos de captação de água emergencial, a disponibilização de equipamentos de perfuração de poços para ajudar os municípios, e o incentivo ao reúso de água, tanto pela população quanto por empresas. Além disso, haverá um reforço na fiscalização contra o uso clandestino de recursos hídricos e o estímulo ao uso racional da água por meio de campanhas educacionais, realizadas em parceria com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).

Uma outra proposta, que dependerá da aprovação dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do estado, é o aumento da vazão de referência de 50% para 80% para todos os usuários. Essa mudança visa ampliar o acesso da população à água dos rios, afetando diretamente o abastecimento público, o consumo animal e o saneamento básico.

“Estamos atuando em um momento crítico, que exige ações eficazes e imediatas. A resolução tem o objetivo de assegurar os múltiplos usos da água no Paraná, seja para a agricultura, o abastecimento público ou outras atividades econômicas”, destacou Everton Souza, secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável. Ele também ressaltou a importância da colaboração da população no uso consciente da água.

De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), as chuvas no estado só devem se regularizar em outubro, com um aumento mais significativo em novembro. No entanto, essas precipitações podem não ser suficientes para compensar as perdas acumuladas, sendo setembro um mês de forte estiagem em todas as regiões.

Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), cerca de dois terços das bacias hidrográficas do estado estão em situação crítica ou de alerta, especialmente nas regiões Centro-Norte e Norte do Paraná. “Os próximos 45 a 60 dias serão desafiadores, e o abastecimento está sendo ajustado de acordo com as necessidades de cada município”, afirmou Julio Gonchorosky, diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar. Ele destacou que, embora ainda não haja grandes problemas, é fundamental a conscientização de todos, pois o momento é delicado.

Fórum de Bacias Hidrográficas

O Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada composta pelos comitês instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As reuniões do Fórum fazem parte do plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão gestor do sistema no estado.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) têm funções normativas, deliberativas e consultivas e são vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). Seu objetivo é aplicar a Política Estadual de Recursos Hídricos em suas áreas de atuação, garantindo a gestão sustentável e o controle social sobre o uso da água.

Formados por representantes do poder público, setores usuários e sociedade civil, os CBHs atuam como conselhos comunitários especializados, onde diferentes partes discutem o uso e a conservação dos recursos hídricos. Decisões estratégicas são tomadas para garantir o acesso equitativo à água, proteger o meio ambiente e planejar o uso sustentável desse recurso essencial.

O Paraná conta com 12 comitês, que atuam em diversas regiões do estado, abrangendo bacias como a Litorânea, Paraná 3, Rio Tibagi, Piraponema, Alto Ivaí, e outras.

Fonte: Portal do Agronegócio