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Governo do Pará lança, em Dubai, programa de rastreabilidade para a pecuária

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O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou durante sua participação na COP 28, em Dubai, um programa de rastreabilidade para a cadeia da pecuária que visa garantir a competitividade dos produtores no Estado. Em um painel sobre “Sistemas agroalimentares: cadeias produtivas sustentáveis, bioeconomia e inclusão produtiva”, realizado no pavilhão do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal do Brasil, o governador enfatizou os objetivos do programa, que se destaca como pioneiro no país.

O evento teve a presença de diversos governadores, incluindo Wilson Lima do Amazonas, Mauro Mendes do Mato Grosso, Marcos Rocha de Rondônia, Clécio Luís do Amapá, Gladson Cameli do Acre, além de outras personalidades como Tiyu Uyunkar, governador de Morona Santiago no Equador, Mauricio Vila Dosal, governador de Yucatán, no México, Francisca Arara, liderança indígena e secretária de povos indígenas do Acre, Colleen Sacanlan, Diretora do GCF Task Force e Gabriel Delgado, Representante do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura).

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Helder Barbalho destacou a importância de fortalecer a cadeia produtiva, investindo em tecnologia e sustentabilidade para fortalecer as vocações existentes e reconhecer a floresta como um ativo econômico dentro da sociobioeconomia.

Ele ressaltou: “Na lógica da produção alimentar, o Estado tem atuado primeiramente na pecuária para garantir integridade nessa atividade. Somos o segundo maior rebanho bovino do Brasil. E nesta COP, demos um passo fundamental no conceito da pecuária sustentável. Por meio de um decreto, estabelecemos que até 2026, toda a pecuária bovina do Estado será rastreada do nascimento ao abate. O objetivo é assegurar a sustentabilidade não apenas sob o aspecto ambiental, mas também em termos de imagem. Isso permitirá que consumidores e a indústria da carne saibam a origem do produto. Para alcançar esse objetivo, o Estado firmou parcerias com o fundo Bezos e o fundo JBS”.

O conceito de rastreabilidade do sistema de controle de animais, que permite a identificação individual desde o nascimento até o abate, foi amplamente reforçado por Helder. Ele enfatizou que o Estado fornecerá suporte aos produtores para a implementação dessa rastreabilidade, salientando que isso não deve ser visto como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade para os produtores mostrarem suas boas práticas, ganhando assim competitividade e habilitação para vender no mercado internacional, agregando valor aos produtos.

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Adicionalmente, Helder Barbalho anunciou que o Pará apresentará metas para sistemas agroalimentares a serem cumpridas até a COP 30, em 2025. Ele destacou o foco na agricultura regenerativa do estado, tema em destaque nesta COP 28, e antecipou sua participação na apresentação das metas do Pará sobre os sistemas agroalimentares.

Fonte: Pensar Agro

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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