O sonho da escrituração de propriedades está mais próximo para os agricultores de mais de 1,9 mil imóveis rurais da região Oeste de Santa Catarina. Na última quinta-feira (28), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), entregou os documentos de georreferenciamento que garantem o reconhecimento oficial dos limites das propriedades nos municípios de São Miguel do Oeste e Barra Bonita. A entrega ocorreu em ambos os municípios e contou com a presença do secretário Valdir Colatto, produtores locais e diversas autoridades.

O investimento total no Programa Terra Legal, que visa à regularização e legalização fundiária, foi de R$ 719 mil em 2024, resultado da parceria entre os governos Estadual e Federal. Nos últimos seis anos, o programa beneficiou 53 municípios, com um total de 54.723 imóveis rurais regularizados e um investimento acumulado de R$ 12,3 milhões.

Com o georreferenciamento, os agricultores podem avançar no processo de regularização fundiária, possibilitando a retificação de área ou de titularidade nos cartórios. O documento, entregue sem custos aos produtores, inclui plantas topográficas, memorial descritivo e certificação no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA). Além disso, os municípios receberam imagens planialtimétricas do território e mosaicos fundiários, completando o processo de georreferenciamento.

Em São Miguel do Oeste, foram entregues 1.405 georreferenciamentos, com um investimento de R$ 483,3 mil. Já em Barra Bonita, 510 imóveis foram contemplados, com um valor total de R$ 236,1 mil. O secretário Valdir Colatto destacou a importância dessa entrega para os agricultores, ressaltando que, com a escritura em mãos, os produtores poderão acessar políticas públicas, linhas de crédito e realizar investimentos nas propriedades. “A regularização fundiária é uma das grandes prioridades do governador Jorginho Mello, que busca garantir o direito à propriedade e a segurança jurídica para todos os produtores rurais de Santa Catarina”, afirmou Colatto.

O Programa Terra Legal atende proprietários ou posseiros de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, especialmente aqueles cujas propriedades ainda não estão regularizadas devido a questões como posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos, sem registro formal.

Fonte: Portal do Agronegócio