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Governo define produtos elegíveis para linha de crédito emergencial do Plano Brasil Soberano

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O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (12) a relação de produtos que terão acesso às linhas de crédito emergenciais do programa Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.

A medida foi publicada por meio da Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, que estabelece critérios de elegibilidade e priorização do crédito. Ao todo, 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram contemplados.

Divisão em duas listas de produtos

A regulamentação divide os produtos em duas listas:

  • 9.075 códigos NCM: automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações aos EUA, conforme critérios da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
  • 702 códigos NCM: exigem autodeclaração das empresas sobre o impacto efetivo das tarifas em suas vendas para os Estados Unidos.
Linhas de crédito e critérios de acesso

O programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% do faturamento total proveniente das exportações impactadas.

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Além disso, o BNDES disponibilizará outros R$ 10 bilhões, com juros abaixo do mercado, destinados a empresas que exportam para os EUA com participação inferior a 5% do faturamento.

Para acessar os recursos, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão participar, salvo em casos de plano de recuperação aprovado judicialmente.

Tipos de financiamento disponíveis

As condições e encargos das operações foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As linhas de crédito incluem:

  • Capital de giro;
  • Capital de giro para produção de bens afetados pelas tarifas;
  • Aquisição de bens de capital;
  • Investimentos em inovação, adaptação de processos e fortalecimento da cadeia produtiva.

Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses. O valor máximo de financiamento será de:

  • R$ 150 milhões para aquisição de bens de capital e investimentos;
  • R$ 200 milhões para capital de giro em grandes empresas;
  • R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
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Segundo o governo, a medida não impacta o resultado primário, já que os financiamentos são reembolsáveis e o risco dos empréstimos será assumido pelas instituições financeiras.

O que é o Plano Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, foi a resposta do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos nacionais, anunciada em 30 de julho.

O programa busca proteger exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico. Ele é estruturado em três eixos principais:

  • Fortalecimento do setor produtivo;
  • Proteção aos trabalhadores;
  • Diplomacia comercial e multilateralismo.

Tabela dos produtos afetados pelas tarifas adicionais

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Chuva falha no Centro-Oeste e sobra no Sul na largada da safra

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Outubro começa com risco de replantio da soja no Centro-Oeste e de paralisação das máquinas no Sul. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica chuva abaixo da média em Mato Grosso e Goiás, enquanto o Rio Grande do Sul pode receber até 200 milímetros acima do normal em algumas áreas.

O contraste ocorre no início do plantio da safra 2026/27, estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 366,6 milhões de toneladas de grãos. A soja deverá ocupar 49,3 milhões de hectares, mas a semeadura ainda ocorre de forma pontual nas áreas de sequeiro de Mato Grosso. Em Mato Grosso do Sul e no Paraná, as condições permitiram o início dos trabalhos.

O maior risco no Centro-Oeste não é apenas o atraso do plantio. O Inmet alerta que chuvas isoladas, seguidas por períodos secos, podem provocar germinação irregular, falhas na formação das lavouras e necessidade de replantio. Em Goiás e no Distrito Federal, as temperaturas podem superar em mais de 2°C a média histórica de outubro, acelerando a perda de água do solo.

A decisão de esperar pela regularização das chuvas também afeta o milho segunda safra. Quanto mais tarde a soja for semeada e colhida, menor será a janela para implantar o cereal dentro do período de menor risco climático.

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No Matopiba, formado por partes de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a previsão também é desfavorável. As precipitações de setembro aliviaram o risco de incêndios, mas não foram suficientes para recompor a umidade do solo na maioria das áreas de sequeiro. O plantio de soja e milho deverá depender de chuvas mais regulares.

Em Mato Grosso do Sul, a condição tende a ser melhor, principalmente no sudoeste e no leste do Estado. Mesmo assim, o centro-norte e o Pantanal podem receber chuva abaixo da média, o que exige atenção antes da entrada das semeadoras.

No Sul, o excesso de umidade cria o problema inverso. A chuva pode reduzir as janelas para o preparo do solo e o plantio de soja, milho e arroz. No Rio Grande do Sul, o acumulado de outubro pode ficar aproximadamente 75 milímetros acima da média e alcançar excesso de até 200 milímetros no oeste do Estado.

O trigo é a cultura mais exposta neste momento. Parte das lavouras está em fases críticas de desenvolvimento ou de colheita. A combinação de chuva frequente e calor favorece doenças como giberela, ferrugem, oídio e manchas foliares, além de aumentar o risco de perda de qualidade e germinação do grão ainda na espiga.

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Em São Paulo, a chuva tende a favorecer o plantio da soja e o desenvolvimento da cana-de-açúcar, das pastagens e das hortaliças. Minas Gerais e Espírito Santo, porém, devem enfrentar precipitações irregulares e temperaturas elevadas. Para o café, a condição pode prejudicar a uniformidade da florada e o pegamento dos frutos.

A previsão é influenciada pelo El Niño, que tem 95% de probabilidade de alcançar intensidade muito forte entre outubro e dezembro. O fenômeno ajuda a explicar a tendência de seca no Centro-Norte e chuva acima da média no Sul, mas não determina sozinho o volume que cairá em cada propriedade.

Para o produtor, a recomendação prática é não definir a semeadura apenas pela ocorrência de uma chuva. No Centro-Oeste, será necessário conferir se existe umidade suficiente no perfil do solo para sustentar a emergência das plantas. No Sul, o desafio será aproveitar os intervalos de tempo seco sem entrar com máquinas em áreas encharcadas.

Fonte: Pensar Agro

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