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Governo de Minas Assina Pacto pelo Trabalho Decente na Agricultura Durante a SIC 2024

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O Governo de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou o “Pacto Estadual para a Promoção do Trabalho Decente na Agricultura em Minas Gerais” nesta quarta-feira, durante a Semana Internacional do Café (SIC 2024), realizada em Belo Horizonte. O pacto, que conta com a participação de diversas entidades, busca estabelecer diretrizes para melhorar as condições de trabalho no setor agrícola, priorizando a formalização e um ambiente de trabalho decente, sustentável e socialmente responsável.

Thales Fernandes, secretário da Seapa, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a imagem do agronegócio mineiro. “Iniciativas como esta são essenciais para demonstrar que a agricultura de Minas valoriza o equilíbrio entre produção, sustentabilidade e respeito às normas trabalhistas. Estamos comprometidos em garantir que a cafeicultura mineira não seja alvo de críticas por descumprimento da legislação”, afirmou Fernandes.

Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, destacou a relevância do pacto. “Participar da SIC e assinar um pacto pelo trabalho sustentável na agricultura é uma ação significativa que pode ter impacto em todo o Brasil. É fundamental promover o diálogo entre empresários, trabalhadores e governos para garantir um ambiente de trabalho justo e sustentável”, afirmou.

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O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, enfatizou a importância de avançar nas relações de trabalho no setor, principalmente na cafeicultura, que demanda grande quantidade de mão de obra. “Em pleno século XXI, é inaceitável que qualquer setor represente pessoas que não cumprem as leis trabalhistas. Nosso compromisso é mostrar que somos sustentáveis ambientalmente e que respeitamos as normas trabalhistas”, afirmou de Salvo.

Além da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego, o pacto foi assinado também por Antônio Pitangui de Salvo, presidente do Sistema Faemg, e Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

O objetivo central do pacto é a promoção da cooperação entre as entidades signatárias, facilitando o acesso à informação sobre a legislação trabalhista, especialmente no que se refere às normas de saúde e segurança no trabalho rural. Para tanto, será criada uma “Mesa Tripartite de Diálogo Permanente”, composta por representantes de entidades patronais, de trabalhadores e do governo, com o intuito de discutir e propor soluções para os desafios enfrentados nas relações de trabalho no campo.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode multiplicar área irrigada, mas água e energia limitam avanço

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O Brasil possui aproximadamente 10 milhões de hectares equipados para irrigação, mas poderia incorporar mais de 55 milhões de hectares à tecnologia, segundo estimativas oficiais. A expansão permitiria aumentar a produção dentro de áreas já ocupadas e reduzir perdas provocadas por estiagens, mas depende de investimentos em reservatórios, energia elétrica, licenciamento e gestão dos recursos hídricos.

Os números variam conforme a metodologia. O Portal da Irrigação, do governo federal, trabalha com cerca de 10 milhões de hectares equipados. Já o Atlas Irrigação, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), contabiliza 8,2 milhões de hectares irrigados e fertirrigados em sua base nacional mais abrangente.

O mesmo levantamento identifica potencial adicional de 55,85 milhões de hectares. Desse total, 26,69 milhões estão sobre áreas agrícolas de sequeiro, que dependem das chuvas, e outros 26,73 milhões sobre pastagens. A estimativa exclui áreas ambientalmente protegidas, mas representa uma possibilidade física, não uma expansão que possa ocorrer imediatamente.

Uma parcela entre 6 milhões e 8 milhões de hectares apresenta condições mais favoráveis para incorporação em prazo menor. Ainda assim, seriam necessários investimentos elevados na aquisição de equipamentos, ampliação das redes elétricas e construção de estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água.

O avanço dos pivôs centrais mostra que o produtor já procura reduzir a dependência das chuvas. Levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou 33.846 pivôs em funcionamento em 2024, responsáveis pela irrigação de 2,2 milhões de hectares.

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A tecnologia permite fornecer água em momentos decisivos, como germinação, floração e enchimento de grãos. No milho, a falta de umidade nessas fases pode provocar perdas mesmo quando o volume total de chuva da temporada fica próximo da média.

A irrigação também aumenta a previsibilidade para cooperativas, fábricas de ração, usinas de etanol e outras indústrias que dependem do fornecimento regular de grãos. Com menor oscilação na produção, a cadeia consegue organizar melhor compras, estoques e processamento.

Estudos realizados em regiões de agricultura irrigada encontraram indicadores econômicos superiores aos observados em municípios sem a mesma estrutura. As áreas analisadas, embora representassem cerca de 8% do espaço agrícola considerado, concentravam 704 mil hectares irrigados por pivôs e respondiam por aproximadamente 15% das exportações do agronegócio.

Uma simulação com a incorporação de 1.500 hectares irrigados apontou aumento inicial de R$ 8,27 milhões no valor adicionado pela agropecuária. Em uma segunda etapa, após os efeitos sobre fornecedores, serviços e empregos, o acréscimo poderia superar R$ 13 milhões.

Essas comparações, entretanto, não significam que a irrigação seja a única responsável pelo desempenho econômico. Municípios irrigantes também costumam concentrar propriedades tecnificadas, agroindústrias, crédito, armazenagem e melhor infraestrutura.

O principal limite é a disponibilidade de água em cada bacia. A ANA calcula que a irrigação responde por 46% de toda a água retirada de rios, reservatórios e aquíferos no Brasil e por 67% do consumo, parcela que não retorna imediatamente aos mananciais.

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Por isso, o potencial nacional não pode ser interpretado como autorização para irrigar qualquer área. Cada projeto depende da disponibilidade local, dos demais usos da água e da obtenção de outorga, documento que estabelece quanto poderá ser captado, por quanto tempo e em quais condições.

A construção de reservatórios pode guardar água durante o período chuvoso para utilização em momentos críticos. Esses projetos, porém, também precisam respeitar regras ambientais, segurança das barragens e limites de captação para não prejudicar o abastecimento das cidades, a indústria e outros produtores.

A energia elétrica é outro obstáculo. Sistemas de irrigação demandam potência elevada e funcionamento regular, mas parte das regiões com maior potencial agrícola ainda não dispõe de redes trifásicas ou capacidade suficiente para atender novos equipamentos. O custo da energia também interfere diretamente na viabilidade do investimento.

A expansão sustentável exige ainda sensores de umidade, acompanhamento meteorológico e equipamentos capazes de aplicar somente o volume necessário. Irrigar sem monitoramento pode desperdiçar água, elevar custos e provocar erosão, encharcamento ou perda de nutrientes.

Diante da maior frequência de veranicos e estiagens em períodos críticos, a irrigação tende a ganhar importância na agricultura brasileira. O avanço, contudo, dependerá menos da simples compra de pivôs e mais de planejamento por bacia, segurança jurídica, energia disponível e infraestrutura para armazenar água sem comprometer os demais usuários.

Fonte: Pensar Agro

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