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Governo de Minas Aprova Lei para Expansão da Agricultura Irrigada

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O Governo de Minas Gerais sancionou, na última sexta-feira (26/7), a Lei Nº 24.931, que estabelece a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável. Esta iniciativa é vista como crucial para aumentar a produtividade agrícola em regiões com dificuldades na reserva e captação de água.

Com a nova legislação, espera-se que a área dedicada à agricultura irrigada no estado, atualmente em torno de 15%, cresça para aproximadamente 40% a 50%, de forma sustentável. “A lei permitirá que a infraestrutura de irrigação seja considerada de utilidade pública, o que facilitará o aumento da produtividade nas áreas já cultivadas. Entre as vantagens da medida, está a possibilidade de realizar até três safras na mesma área, colocando o estado em uma posição destacada na produção, sem a necessidade de desmatamento ou limpeza de novas áreas de mata nativa. Isso ajudará a reduzir a pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos e permitirá a recarga dos aquíferos”, afirma o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.

A política pública, considerada uma das mais modernas do país, prevê a criação de planos setoriais específicos para cada região do estado e a implementação de projetos públicos, privados e mistos de agricultura irrigada. Além disso, a lei possibilita a concessão e delegação da operação de projetos públicos.

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O novo instrumento também visa resolver conflitos relacionados ao uso da água, promovendo a disponibilidade hídrica para todos por meio da reserva e perenização dos cursos d’água. A responsabilidade pelo planejamento, aprovação e deliberação das ações será do Conselho Estadual de Política Agrícola (CEPA), vinculado à Secretaria de Agricultura. Por ser um conselho bipartite que inclui representantes da sociedade civil e do setor produtivo, o CEPA garante um processo decisório participativo e uma distribuição mais eficiente das ações no território.

Serão utilizadas ferramentas de planejamento geoespacial e análise socioeconômica e ambiental, com destaque para o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP). Esta metodologia, desenvolvida pelo Governo de Minas, avalia a situação das sub-bacias hidrográficas e propõe medidas para recuperação e melhorias, identificando também os pontos ideais para a reserva de água.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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