AGRONEGÓCIO

Governo anuncia pacote de R$ 30 bilhões para apoiar exportadores afetados pelo tarifaço

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13.08) um pacote emergencial para mitigar os impactos das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Chamado de “Plano Brasil Soberano”, o conjunto de medidas prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas prejudicadas, além de compras governamentais de mercadorias que perderem espaço no mercado externo e ações para abertura de novos mercados.

O pacote foi apresentado no Palácio do Planalto, após reuniões com representantes do setor produtivo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o crédito será disponibilizado prioritariamente para pequenas e médias empresas com forte dependência das exportações para os Estados Unidos, incluindo produtores de tilápia, mel, frutas, máquinas e outros itens agrícolas e industriais.

Além do financiamento, o plano prevê que o governo adquira produtos não exportados, especialmente gêneros alimentícios, para uso em programas sociais. Outra frente de ação é o redirecionamento comercial: listas de produtos atualmente vendidos para o mercado norte-americano serão encaminhadas a outros países, com o objetivo de identificar e conquistar novos compradores.

De acordo com a equipe econômica, os recursos poderão ser ampliados caso a demanda seja superior ao valor inicialmente previsto. As medidas também incluem orientação jurídica para que empresas brasileiras avaliem ações contra a tarifa em território americano, aproveitando instrumentos previstos na legislação dos Estados Unidos.

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que o governo trabalhará para proteger a competitividade das empresas nacionais e garantir que setores estratégicos mantenham suas atividades.

O pacote entra em vigor por meio de medida provisória e já começa a ser operacionalizado nos próximos dias, com as linhas de crédito acessíveis via bancos públicos.

Isan Rezende

O  presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio(IA), Isan Rezende, o governo deveria se concentrar em negociar com os Estados Unidos.

“O momento exige maturidade e diálogo, não confrontos desnecessários. Em vez de transformar o comércio exterior em um campo de disputa política, deveríamos priorizar a diplomacia, como fazem outras nações que enfrentaram situações semelhantes. O agronegócio brasileiro não pode ser colocado no centro de uma batalha ideológica, pois isso fragiliza a nossa imagem e abre espaço para perdas comerciais significativas”, afirmou Rezende.

Isan disse estar preocupado com a falta de diplomacia do Governo Federal “Em vez de promover ataques desnecessários, poderia utilizar a diplomacia como ferramenta adequada para tratativas no comércio internacional, como os demais países procederam e sem polarização ideológica partidária, o que está colocando em risco as atividades do agronegócio que é o motor da economia brasileira”

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“O pacote anunciado pelo governo traz medidas importantes de socorro, mas o cenário poderia ser menos dramático se houvesse um esforço real de negociação prévia. Quando atacamos parceiros comerciais de forma pública e agressiva, corremos o risco de comprometer não apenas vendas imediatas, mas também relações de longo prazo. O agronegócio é responsável por grande parte do PIB e da geração de empregos; expô-lo a riscos políticos é, no mínimo, uma imprudência”, acrescentou.

“O setor produtivo quer soluções concretas e sustentáveis, que passem por ampliar mercados e manter os que já conquistamos. Isso se constrói com estratégia, previsibilidade e respeito diplomático. Medidas emergenciais são bem-vindas neste momento, mas não substituem uma política comercial sólida e desideologizada, capaz de garantir competitividade ao produtor brasileiro no cenário global”, concluiu Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

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Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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