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Governo anuncia medida provisória para a repactuação de dívidas até amanhã

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reafirmou que o governo federal vai publicar até esta quarta-feira (31.07) uma medida provisória para a repactuação de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele reforçou que haverá possibilidade de zerar débitos a quem foi mais afetado pelas enchentes e inundações que atingiram o Estado neste ano.

Ele teve reunião com representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário nesta segunda-feira (29/7) para tratar da MP. “A MP visa dar tratamento diferente para cada produtor, inclusive com a possibilidade até de zerar as dívidas dos que foram mais afetados e que ficaram com poucas perspectivas”, afirmou Fávaro, em postagem nas redes sociais.

Na última quinta-feira (25.07), o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, afirmou que a MP já estava em sua terceira versão. Ele mencionou que o alcance das medidas, como a anistia de algumas dívidas, dependia de negociações com a equipe econômica. “A briga é com a Fazenda”.

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Fávaro disse que também foi debatida na reunião de ontem uma proposta para auxiliar cooperativas agropecuárias e empresas cerealistas gaúchas. As demandas foram apresentadas formalmente ao governo federal na semana passada.

As cooperativas querem a criação de uma linha especial de crédito para capital de giro, com cerca de R$ 1 bilhão, dez anos de prazo e juros próximos a 4% ao ano. O objetivo sanar a situação dos cooperados na ponta, que estão endividados após três safras com secas e o impacto das enchentes deste ano. A medida dependeria do aval do fundo garantidor.

Já as cerealistas pedem a reativação de uma linha no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Pro-CDD Agro, criada em 2019 para a composição de dívidas.

Ela permitia a composição de dívidas bancárias e privadas para a renegociação com três anos de carência e 12 anos de prazo. Para decolar, no entanto, o setor indica a necessidade de ajuda de um fundo de aval para as renegociações.

Fonte: Pensar Agro

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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