O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última quarta-feira (28/08), a Lei nº 22.129/2024, que autoriza o início dos estudos para a desestatização da Ferroeste. Com participação estatal de 99,6% (as ações restantes são divididas entre 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas), a Ferroeste administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, inclui importantes atualizações, como a garantia da continuidade da operação do trecho ferroviário atual e a manutenção dos contratos de cessão do Terminal Ferroviário de Cascavel. O próximo passo para o Governo do Estado será a contratação de um estudo para definir a melhor modelagem do processo de desestatização, que será realizado por meio de leilão na B3, em São Paulo. Este estudo também determinará o valor da empresa e fundamentará as discussões com o setor produtivo. O processo completo pode levar até 18 meses para ser finalizado.

A principal meta da lei é estimular investimentos no setor ferroviário, reduzir os custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná. Espera-se que a desestatização contribua para a redução do consumo de combustíveis fósseis, diminua os acidentes rodoviários, fortaleça a economia estadual e melhore o comércio exterior, alinhando-se aos objetivos do Plano Plurianual. Além disso, a medida busca diminuir a interferência política e aumentar a arrecadação.

Entre os principais ativos da Ferroeste está a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, com validade por aproximadamente 60 anos a partir de 1998, e que pode ser prorrogada por mais 90 anos. Embora o trecho Cascavel-Dourados nunca tenha sido construído, a desestatização permitirá ao novo controlador a possibilidade de desenvolver este projeto.

Outro ativo relevante é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a expansão do Terminal Multimodal no Oeste, realizado pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste neste ano. Este estudo recomenda melhorias significativas, como pavimentação do pátio, sinalização, iluminação, controle de acesso e a construção de um espaço público para caminhoneiros, visando atender melhor cooperativas e produtores que exportam por Paranaguá.

Contexto Histórico

A Ferroeste foi criada como uma empresa privada em 1988, com a finalidade de transportar grãos e insumos agrícolas, e recebeu a concessão para a construção e exploração da ferrovia entre Guarapuava e Cascavel, estendendo-se até Dourados. Em 1996, a Ferroeste começou a operar o trecho ferroviário, mas, pouco depois, o governo estadual alienou seu controle, formando a Ferrovia Paraná S/A – Ferropar. No entanto, a Ferroeste foi reestatizada pouco tempo depois.

Desde sua criação, a Ferroeste tem o objetivo de construir uma ferrovia que ligue o Paraná ao Mato Grosso do Sul. No entanto, devido à falta de capacidade de investimento e à insuficiência da receita gerada pela empresa para este projeto, a desestatização surge como uma solução viável para avançar com este importante projeto estratégico para o desenvolvimento econômico do estado e do país.

Fonte: Portal do Agronegócio