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Governador de Mato Grosso deve sancionar amanhã, lei que restringe benefícios a empresas que apoiam a moratória

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O governo de Mato Grosso confirmou para esta segunda-feira (20.10) a sanção da lei estadual nº 2256/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa, que visa restringir a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja no estado. O projeto tem como objetivo pressionar empresas a reverem suas posições em relação ao acordo que, desde 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia.

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A sanção do Governador Mauro Mendes representa um avanço importante para a produção em Mato Grosso, já que o estado segue a legislação ambiental mais rígida do mundo, especialmente o Código Florestal. Mendes destacou que, no bioma Amazônico, os produtores são obrigados a preservar 80% de suas terras, sendo permitido o uso de apenas 20%. O governador também criticou a Moratória da Soja, afirmando que ela desrespeita a lei brasileira e prejudica tanto os produtores quanto o mercado do agronegócio local.

Apesar de diálogos anteriores, Mendes reforçou que o governo já havia alertado que adotaria medidas caso as sanções impostas pela moratória continuassem a impactar o estado. A nova legislação reflete a posição do governo de Mato Grosso em defesa do desenvolvimento sustentável sem abrir mão da proteção ambiental.

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A sanção deverá ser oficializada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21.10) e espera-se que a nova lei traga impactos diretos na relação entre o setor produtivo e as políticas ambientais adotadas no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Mais terra, crédito e tecnologia para mulheres podem ampliar produção e renda no campo

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Ampliar o acesso das mulheres à terra, ao crédito e à tecnologia pode aumentar a produção de alimentos e a renda no campo. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), eliminar as diferenças de produtividade e remuneração entre mulheres e homens nos sistemas agroalimentares elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em aproximadamente 1% e reduziria em 45 milhões o número de pessoas em insegurança alimentar.

A estimativa dá dimensão econômica ao apelo feito pela ONU Mulheres nesta quinta-feira (15), Dia Internacional da Mulher Rural. A entidade cobrou de governos, bancos e empresas investimentos diretamente nas produtoras e a retirada de obstáculos que limitam sua participação nos negócios. A mobilização ocorre em 2026, declarado pelas Nações Unidas o Ano Internacional das Mulheres na Agricultura.

No Brasil, o Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou mulheres na direção de 18,7% dos estabelecimentos, ante 12,7% em 2006. Eram cerca de 947 mil unidades sob comando feminino.

A diferença aparece também no tamanho das áreas. Uma análise dos dados censitários feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o IBGE e o Ministério da Agricultura, mostrou que os estabelecimentos dirigidos por mulheres somavam aproximadamente 30 milhões de hectares, apenas 8,5% da área total. O Nordeste concentrava 57% das unidades comandadas por produtoras.

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A presença feminina na gestão é maior quando se considera a administração compartilhada. Segundo o IBGE, cerca de 817 mil mulheres dividiam a direção com o cônjuge. Somadas às que apareciam como dirigentes, eram aproximadamente 1,76 milhão na condução dos estabelecimentos em 2017.

O avanço também aparece em dados recentes de trabalho. Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo, com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apontou aumento da participação relativa feminina no agronegócio no primeiro trimestre de 2026. Isso ocorreu porque a ocupação caiu menos entre as mulheres, 0,5%, do que entre os homens, 1,2%. A pesquisa abrange toda a cadeia, incluindo indústria e serviços.

No cenário mundial, a FAO identifica uma diferença de 24% na produtividade da terra entre propriedades de mesmo tamanho conduzidas por mulheres e homens. O relatório, publicado em 2023, relaciona essa distância à discriminação e ao acesso desigual a financiamento, capacitação, tecnologia e direitos sobre a terra.

Isso significa que comparar apenas o volume colhido deixa parte do problema de fora. A disponibilidade de dinheiro para comprar insumos, de equipamentos adequados e de orientação técnica interfere no resultado da lavoura. As mulheres também acumulam com maior frequência o trabalho produtivo e os cuidados domésticos não remunerados, o que reduz o tempo disponível para formação e negócios. fao.org

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A vulnerabilidade aumenta diante de secas, calor e enchentes. A FAO aponta que o acesso limitado a recursos dificulta a adaptação das famílias chefiadas por mulheres às mudanças climáticas. Investir em orientação técnica, infraestrutura e financiamento também faz parte da preparação para enfrentar perdas na produção.

recuperação de terras. A cobrança inclui proteção social e serviços que reduzam a sobrecarga de cuidados. O objetivo é permitir que a participação das mulheres na produção se traduza também em renda e poder de decisão sobre o próprio negócio.

Fonte: Pensar Agro

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