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Goiás Abre Inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Leite

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O Governo de Goiás, através da Emater Goiás, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e do Goiás Social, está com inscrições abertas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Estado de Goiás, na modalidade PAA Leite. Com um orçamento de R$ 10 milhões, o programa tem como objetivo comprar leite integral de produtores locais para beneficiar mais de 17 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os interessados em participar do programa devem realizar o cadastramento de suas propostas exclusivamente por meio da Plataforma do PAA Goiás, disponível nos sites da Emater Goiás e da Seapa. O prazo para o envio das propostas é até o dia 23 de agosto.

Rafael Gouveia, presidente da Emater Goiás, ressaltou que a equipe técnica da instituição está preparada para auxiliar os produtores durante o processo de inscrição. “Nosso time foi devidamente treinado sobre o edital do PAA Leite e está disponível para ajudar os produtores no cadastramento de propostas e esclarecer quaisquer dúvidas”, afirmou.

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O PAA Leite tem como meta fomentar a produção de leite entre agricultores familiares e atender às necessidades locais de suplementação alimentar. A previsão é de que aproximadamente 2 milhões de litros de leite sejam distribuídos gratuitamente ao longo de quatro meses.

Essa é a primeira vez que o PAA é implementado na modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. O programa prevê que o Estado compre o leite de organizações associativas ou cooperativas de agricultores familiares. Após o beneficiamento, o leite será doado às unidades recebedoras e diretamente aos beneficiários consumidores.

Nesta edição, o programa permitirá que cooperativas e associações de agricultores familiares façam contratos para adquirir e beneficiar o leite, entregando-o na forma de leite em pó ou leite pasteurizado, popularmente conhecido como leite de saquinho.

Os recursos para a execução do programa são provenientes do Fundo de Proteção Social (Protege) do Estado de Goiás. O edital do PAA Leite detalha os formulários que devem ser preenchidos pelas organizações fornecedoras interessadas, além da lista de documentos necessários para a habilitação dos beneficiários fornecedores e recebedores.

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O resultado preliminar da seleção será divulgado em 6 de setembro, com período para recursos entre os dias 9 e 11. O resultado final está previsto para ser anunciado em 20 de setembro.

Para conferir o edital completo, acesse: https://goias.gov.br/agricultura/programa-de-aquisicao-de-alimentos-do-estado-de-goias-paa-leite. Para mais informações, acesse o site da Emater Goiás ou procure a unidade local mais próxima.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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