AGRONEGÓCIO
Frente Parlamentar vai impulsionar setor vitivinícola brasileiro
Publicado em
21 de março de 2024por
Da RedaçãoA Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional da Uva, Vinhos, Espumantes e Derivados foi lançada nesta terça-feira (19) em Brasília. A cerimônia reuniu mais de 60 parlamentares, entidades representativas do setor produtivo, além do ministro do Desenvolvimento Agrário e Abastecimento, Paulo Teixeira, e do secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Carlos Goulart, representando o ministro da Agricultura, Carlos Favaro.
A produção de uvas e derivados no Brasil gera em torno de R$ 5 bilhões para a economia brasileira. A atividade está presente em 18 estados, fazendo do Brasil o 14º maior produtor mundial de vinhos e o 5º do Hemisfério Sul. Ao todo, reúne mais de 70 mil agricultores familiares, 1.000 vinícolas e emprega direta ou indiretamente 100 mil pessoas.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi empossado como Presidente da nova bancada que já reúne 205 deputados e 10 senadores. Ele ressaltou o potencial do setor e a importância da união de esforços para garantir o desenvolvimento da atividade no Brasil. “É uma cadeia produtiva muito importante e precisamos trabalhar todos os temas de relevância, inclusive a Lei do Vinho, antiga da época da Constituição, nós pretendemos modernizá-la”, disse.
Segundo Afonso Hamm, o lançamento da Frente Parlamentar é um momento importante onde o Brasil precisa valorizar as atividades do agro. “Há uma preocupação com a inflação, com o preço dos alimentos, então é a hora de incentivar os setores produtivos. Não é hora de ficar cobrando mais impostos, criticou o deputado.
O ministro Paulo Teixeira se comprometeu em trabalhar junto ao governo federal para sanar gargalos do setor. “Contem conosco para fazer um debate na reforma tributária, com o ministro do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em relação à parte trabalhista”, disse o ministro. Ele ainda solicitou que entidades representativas da Região Nordeste e os demais estados participem também do debate para impulsionar a forte política do setor.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), 1° vice-presidente da Frente, reforçou o compromisso da bancada em desenvolver o setor. “Criar esta Frente Parlamentar é essencial para acoplar a economia, a sociedade aos ganhos turísticos e culturais, mais também à política.
Creio que nós estamos preenchendo um espaço muito necessário para que esse crescimento seja ordenado e distributivista, ou seja, faça espalhar por todo país as grandes oportunidades que a uva representa para a nossa sociedade e economia”, destacou.
Senadores como Alan Rick (União-AC), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN) também manifestaram seu apoio à iniciativa e destacaram a relevância da produção de uvas e vinhos para a economia brasileira. “Parabéns a todos que lutam por um segmento que emprega tanto, que gera riqueza neste país e que, a cada ano, é mais reconhecido nacional e internacionalmente”, ressaltou o senador e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Alan Rick.
Para o 3º vice-presidente da Frente Parlamentar, Luiz Carlos Heinze, o vinho não está apenas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ele está em todo Brasil “Nós temos o nordeste produzindo uva e vinho. É uma cultura que se espalhou pelo Brasil inteiro. Este momento é um grande ganho para o setor do Brasil inteiro”, destacou o senador.
Representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Alceu Moreira, ressaltou que a bancada dará total apoio à Frente Nacional da Uva e do Vinho para terem todo sucesso possível, principalmente do ponto de vista da incidência de tributos. Ele completou que a FPA é um grande guarda-chuva que trabalha com todos os setores do agro e enalteceu a importância do lançamento da Frente Nacional da Uva e do Vinho. “O presidente da frente, Afonso Hamm terá um nobre trabalho pela frente, porque esse é um setor que tem tomado ares de evolução e hoje produzimos vinhos de excelente qualidade em todo Brasil”, destacou o parlamentar.
Entidades do setor querem mais espaço para o debate
Representantes de diversas entidades do setor vitivinícola, o presidente da Uvibra e Consevitis-RS, Daniel Panizzi e Diego Cenci, presidente da Associação dos Vitivinicultores de Altitudes de Santa Catarina também participaram da cerimônia e expressaram suas expectativas em relação à Frente Parlamentar.
O presidente da Uvibra e Consevitis do Rio Grande do Sul, Daniel Pazinni trouxe dados expressivos sobre a força do setor. “Hoje estamos aqui representando 18 estados brasileiros que estão produzindo uvas e vinhos, mais de 1000 vinícolas e cooperativas na produção e em todo esse processo da cadeia vitivinícola estamos falando de mais de 100 mil pessoas envolvidas. Nós precisamos posicionar o Brasil como grande produtor de vinho mundial, esse ainda é um desafio da cadeia de vitivinicultura brasileira”.
Daniel também fez um comparativo de como o setor vitivinícola enfrenta a concorrência com outros países. “Enquanto países como a Argentina pagam 8% de tributos, o Brasil paga uma média de 41%, e em alguns estados chegando mais de 50%. E isso que a gente enfrenta hoje como concorrência”.
Outro ponto importante que Daniel reforçou foi sobre o descaminho, a falsificação e o contrabando, onde estima-se que o Brasil perde em torno de um milhão de reais em arrecadação. “Nós apreendemos no ano passado 600 mil garrafas de vinho, sabemos que isso provoca perda de arrecadação, prejudica o setor do vinho brasileiro, as importações e riscos para a saúde pública”,
O presidente da Uvibra finalizou sua fala dizendo “a Frente Parlamentar irá impulsionar o setor vitivinícola brasileiro e será um elo entre a cadeia vitivinícola e as entidades para que o setor consiga superar os desafios”.
Participaram ainda do evento o presidente do Instituto Pensar Agro, Nilson Leitão, o presidente da Amprovinho, Claudio Goes, o chefe geral da Embrapa Uva e Vinho, Adeliano Cargnin, o secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Carlos Goulart, representando o ministro Carlos Fávaro, Ronaldo Triacca, representante do Expovits Brasil, Diego Censi, representante do Vinhos de altitude de Santa Catarina, Heloísa Bertoli, representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais, Everton Milani, representante da Agavi e a Subsecretária de Ações Temáticas e participação política, Dayanne Timóteo.
Outros parlamentares que estiveram presentes: Greyce Elias (Avante-MG), Evair de Melo (PP-ES), Vicentinho Júnior (PP-TO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Geovana de Sá (PSDB-SC), Ulisses Guimarães (MDB-MG), Rogério Marinho (PL-RN) e o Van Hatten (Novo-RS).
Alckmin recebeu demandas do setor
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, esteve com integrantes da bancada para debater pautas ligadas às demandas da uva e do vinho.
Entre as pautas eles trataram sobre o descaminho e o contrabando do vinho, principalmente vindo da Argentina, a redução dos impostos na reforma tributária (que tem prejudicado a concorrência dos produtos brasileiros), o trabalho temporário de colheita da safra e a sustentabilidade das pequenas propriedades.
A criação da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional da Uva, Vinhos, Espumantes e Derivados representa um marco histórico para o setor vitivinícola brasileiro. A união de esforços entre o governo e as entidades representativas do setor abre caminho para um futuro promissor, impulsionando o desenvolvimento da produção nacional e brindando o Brasil com a qualidade e a diversidade de seus vinhos e derivados.
Fonte: Assessoria de Comunicação FPA
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
Published
4 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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