A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (31), um conjunto de medidas legislativas com o objetivo de coibir invasões de terras no Brasil. Durante reunião-almoço, parlamentares debateram estratégias para acelerar a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados. O tema ganha relevância com a proximidade do “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica ocupações de propriedades privadas.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a bancada fez um diagnóstico detalhado sobre o uso político da reforma agrária. “Identificamos falhas na legislação e medidas governamentais que flexibilizam as regras por meio de decretos, reorganizações ministeriais e financiamento de movimentos sociais. Precisamos enfrentar essa questão com seriedade”, afirmou Lupion.

Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que, apenas no primeiro semestre de 2023, ocorreram 57 invasões de terras, número semelhante ao registrado entre 2019 e 2022. Entre janeiro e abril do mesmo ano, 48 municípios foram alvo dessas ocupações.

Reforma agrária e segurança jurídica

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, criticou a direção política da reforma agrária. “O governo compromete o direito à posse ao favorecer um único movimento. A falta de titulação e infraestrutura nos assentamentos reflete essa abordagem ideológica e seletiva”, pontuou. Ela alertou que a centralização de recursos em um grupo específico prejudica agricultores que necessitam da regularização fundiária.

Entre os projetos destacados está o PL 3768/2021, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que propõe a regularização de lotes ocupados sem autorização do Incra, desde que estejam sendo utilizados de forma produtiva e com residência fixa. “Essa medida corrige distorções causadas pelo aparelhamento político da reforma agrária, garantindo segurança jurídica aos agricultores e acesso ao crédito rural”, explicou o parlamentar.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) denunciou crimes associados às invasões no sul da Bahia. “Além da ocupação ilegal, há casos de posse irregular de armas, cárcere privado e até tentativas de homicídio. São organizações criminosas financiadas com dinheiro público e protegidas por interesses políticos”, afirmou.

Projeto da Reciprocidade e impacto econômico

Outro tema abordado na reunião foi o Projeto da Reciprocidade, aprovado de forma terminativa no Senado e agora em tramitação na Câmara. A senadora Tereza Cristina ressaltou que a proposta visa permitir ao Brasil adotar contramedidas contra tarifas injustas impostas a seus produtos. “Os Estados Unidos anunciarão medidas que poderão afetar nossa economia, com tarifas que podem ultrapassar 20%. Precisamos estar preparados para responder a esse cenário”, afirmou.

O deputado Pedro Lupion também mencionou a possibilidade de retaliações comerciais por parte dos Estados Unidos, o que poderia impactar a economia nacional. “Países como EUA, Austrália, Japão e China têm mecanismos fortes de retaliação econômica. O Brasil precisa de uma resposta estratégica para se proteger”, disse.

Unidade política para avanço das propostas

Os parlamentares reforçaram a necessidade de avançar com celeridade na tramitação dos projetos. “Queremos que as matérias sejam apreciadas diretamente no plenário, sem passar por comissões, para que o tema seja tratado com a urgência que merece”, declarou Lupion.

Diferentes integrantes da FPA manifestaram apoio às propostas. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) criticou as medidas do governo que favorecem invasões. “Estamos resistindo no Congresso e agindo com firmeza porque essa luta é pelo Brasil e pela liberdade”. Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou a necessidade de parceria entre comissões e lideranças para avançar com as pautas.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou que as recentes políticas do governo federal estruturaram um cenário propício às invasões. “A criação de ministérios e terras indígenas sem embasamento só fortaleceu essa situação”. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, assegurou que o colegiado atuará para conter os avanços desse movimento.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reforçou que a distribuição de terras deve garantir legalidade e segurança ao pequeno produtor, e o deputado Paulo Azi (União-BA) alertou sobre o risco de governar por meio de decretos e portarias. “Seguiremos atentos na CCJ para garantir que essas questões sejam debatidas com o devido rigor”, concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio