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FPA mostra força e reúne 13 frentes para contestar MP que reonera a folha de pagamentos

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Em uma demonstração de força e união, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se uniu a outras 13 Frentes em uma coletiva de imprensa para contestar a Medida Provisória 1202/23, que trata da reoneração da folha de pagamento. Durante o encontro, os parlamentares apresentaram um manifesto que expressa seu repúdio à medida e defende os interesses do setor produtivo e da população brasileira.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a posição da coalizão é clara e firme: a MP 1202/23 é prejudicial à geração de empregos, à competitividade das empresas e ao crescimento da economia nacional. Lupion salientou a importância do setor agropecuário, que gera cerca de 34% dos empregos no país e contribui com aproximadamente um terço do PIB. A reoneração da folha, segundo ele, representaria um retrocesso e um obstáculo adicional para o desenvolvimento do país.

Além disso, Lupion mencionou os vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional, como o marco temporal e a lei de pesticidas, que foram rejeitados por uma maioria expressiva. Ele manifestou otimismo após ouvir as declarações dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao papel do Poder Legislativo na defesa dos interesses do povo brasileiro.

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O manifesto entregue pelos parlamentares convoca seus colegas congressistas a defenderem o estado democrático de direito e as prerrogativas constitucionais. Entre as principais reivindicações estão:

  • Devolução da Medida Provisória 1202/2023: A coalizão argumenta que a MP é inconstitucional e fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
  • Inclusão na pauta do projeto de lei 5552/2023: O projeto autoriza o trabalho aos domingos e feriados no comércio, o que, segundo os parlamentares, pode estimular a criação de novos empregos e o crescimento do setor.
  • Realização de discussões com a sociedade civil e outras Frentes Parlamentares: A coalizão defende a necessidade de um diálogo amplo e transparente durante a elaboração e apreciação das Leis Complementares da Reforma Tributária.

As Frentes que subscrevem o manifesto representam diversos setores da economia brasileira, como o empreendedorismo, o material de construção, o comércio e serviços, o biodiesel, a mineração, a indústria, o couro-calçadista, a vitivinicultura, a inovação em saúde e a competitividade do país. A união de diferentes setores em torno de um objetivo comum demonstra a força do Parlamento e sua capacidade de mobilizar-se em defesa dos interesses do Brasil.

Ao se unirem e apresentarem um manifesto conjunto, as Frentes Parlamentares enviam um recado claro ao governo federal: o Congresso Nacional está disposto a defender os direitos da população e lutar por um Brasil mais justo, próspero e competitivo.

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Frentes Parlamentares signatárias do manifesto:

  • Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE)
  • Frente Parlamentar do Material de Construção (FMC)
  • Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS)
  • Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio)
  • Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin)
  • Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
  • Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM)
  • Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FPMEmp)
  • Frente Parlamentar da Indústria e de Máquinas e Equipamentos
  • Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista
  • Frente Parlamentar da Vitivinicultura
  • Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
  • Frente Parlamentar da Indústria
  • Frente parlamentar pelo Brasil Competitivo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

El Niño acende alerta no campo: produtores devem reforçar planejamento financeiro e proteção jurídica

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A intensificação dos efeitos do El Niño no Sul do Brasil volta a preocupar o setor agropecuário e coloca em evidência a necessidade de um planejamento mais robusto para enfrentar os desafios climáticos. Com previsões de aumento das chuvas, maior instabilidade meteorológica e potenciais impactos sobre a produtividade agrícola, especialistas alertam que produtores rurais precisam adotar medidas preventivas para proteger suas finanças e garantir a continuidade das atividades.

Após anos marcados por eventos climáticos extremos, perdas de safra e aumento do endividamento rural, a gestão de riscos passa a ocupar papel estratégico dentro das propriedades. Além dos cuidados agronômicos, cresce a importância da organização financeira, da análise contratual e da proteção jurídica como ferramentas fundamentais para atravessar períodos de adversidade.

Planejamento financeiro ganha protagonismo no agronegócio

Segundo a advogada Giulia Arndt, especialista em Direito Bancário aplicado ao agronegócio, muitos produtores ainda concentram seus esforços exclusivamente na gestão da produção, deixando em segundo plano aspectos financeiros e jurídicos que podem ser decisivos em momentos de crise.

De acordo com a especialista, a recorrência de fenômenos climáticos extremos exige uma mudança de postura no campo. O produtor que mantém sua documentação organizada, acompanha seus compromissos financeiros e revisa regularmente seus contratos possui melhores condições para negociar com instituições financeiras e minimizar impactos econômicos.

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A recomendação é que as propriedades rurais desenvolvam planos preventivos capazes de garantir maior previsibilidade diante de possíveis perdas provocadas por excesso de chuvas, enchentes ou outros eventos climáticos associados ao El Niño.

Revisão de crédito rural e contratos pode evitar problemas futuros

Entre as principais medidas preventivas está a análise das operações de crédito rural, especialmente aquelas vinculadas à expectativa de produtividade futura. Especialistas orientam que os produtores revisem contratos em andamento e avaliem os riscos envolvidos caso ocorram frustrações de safra.

Outro ponto considerado essencial é a manutenção de registros técnicos atualizados. Laudos agronômicos, históricos climáticos, relatórios de produtividade e documentos que comprovem eventuais perdas podem ser determinantes em processos de renegociação de dívidas e solicitações de alongamento de prazos junto às instituições financeiras.

A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção ao produtor em situações de perdas causadas por fatores climáticos, mas muitos agricultores desconhecem esses instrumentos ou buscam orientação apenas quando a situação financeira já se encontra comprometida.

Seguro rural e proteção jurídica devem fazer parte da estratégia

O cenário também reforça a importância da análise detalhada das apólices de seguro rural. Conhecer previamente as coberturas contratadas, as exigências para acionamento do seguro e os riscos efetivamente protegidos reduz a exposição do produtor e evita surpresas em momentos de necessidade.

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Da mesma forma, a avaliação das cláusulas presentes nos contratos bancários permite identificar obrigações, garantias e possibilidades de renegociação antes que problemas financeiros se agravem.

Especialistas destacam que a prevenção jurídica deixou de ser uma ferramenta utilizada apenas em situações de conflito e passou a integrar a gestão estratégica das propriedades rurais modernas.

Integração da cadeia é fundamental para enfrentar desafios climáticos

Além das ações individuais, o fortalecimento da cooperação entre produtores, cooperativas, instituições financeiras e órgãos públicos é apontado como um caminho importante para ampliar a capacidade de resposta do agronegócio diante dos desafios climáticos.

A criação de mecanismos mais ágeis de apoio financeiro, programas de prevenção e políticas voltadas à gestão de riscos pode contribuir para reduzir os impactos econômicos causados por eventos extremos e preservar a competitividade do setor.

Com a possibilidade de novas ocorrências associadas ao El Niño nos próximos meses, especialistas reforçam que o momento exige atenção e planejamento. A adoção antecipada de medidas financeiras, contratuais e jurídicas pode fazer a diferença para garantir a sustentabilidade das propriedades rurais e a continuidade da produção em um cenário cada vez mais desafiador para o agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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