A era em que fiscais batiam à porta do produtor rural com blocos de papel ficou para trás. Hoje, a fiscalização tributária do agronegócio é realizada de forma digital e em tempo real, por meio de sistemas como SPED, e-CredRural e notas fiscais eletrônicas.

Segundo Altair Heitor, CFO da Palin & Martins e especialista em planejamento tributário para o setor agro, “o produtor só descobre problemas quando o crédito é negado ou bloqueado. Fazer o compliance fiscal é mais barato do que arcar com os efeitos da omissão depois”.

Inteligência artificial identifica inconsistências sem aviso

A fiscalização digital se tornou rotina em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, utilizando inteligência artificial para detectar incoerências em operações interestaduais, divergências de códigos fiscais (NCM, CFOP, CST) e irregularidades na apropriação de créditos de ICMS.

“O produtor acredita que está tudo certo porque ninguém ligou ou passou na porteira. Mas o sistema da Sefaz já identificou o erro e bloqueou o crédito. Não há mais necessidade de fiscalização presencial”, explica Altair.

SPED e e-CredRural: o impacto na prática

Com a implantação do SPED Fiscal, o Brasil consolidou um dos sistemas mais avançados de controle eletrônico de tributos no mundo. As informações trafegam direto do ERP da empresa para os servidores da Fazenda, com validação automática de cruzamentos contábeis e fiscais.

No e-CredRural, sistema que permite apropriação de créditos de ICMS na compra de insumos, mais de 40% das solicitações entre 2023 e 2024 foram indeferidas por inconsistências documentais, segundo dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

“O produtor muitas vezes não tem equipe técnica para validar cada nota, mas o algoritmo da Fazenda tem. Qualquer desvio na classificação do produto, credenciamento ou código CST é motivo para indeferimento”, destaca Altair.

Prejuízo invisível: a importância do compliance fiscal

Pesquisa da Palin & Martins com 200 clientes do setor mostrou que 62% dos produtores não revisam suas rotinas fiscais regularmente, e 1 em cada 3 notas contém erros que prejudicam a recuperação de créditos.

Para evitar autuações silenciosas, Altair recomenda:

• Revisão periódica de notas fiscais
• Mapeamento correto de códigos fiscais (NCM, CFOP, CST)
• Checagem de credenciamentos ativos
• Capacitação técnica das equipes de faturamento e contabilidade

“Hoje, existem ferramentas que validam 100% das notas emitidas e recebidas, cruzando automaticamente com a legislação estadual vigente. É preciso sair da postura reativa e adotar monitoramento contínuo”, afirma.

Transparência como defesa estratégica

Com a digitalização crescente do fisco e as discussões sobre reforma tributária, a transparência fiscal tornou-se a principal defesa das empresas do agro.

“Não há mais espaço para improviso. A Fazenda está mais tecnológica, conectada e silenciosa. Quem não acompanhar esse movimento pode perder dinheiro — ou até o negócio”, conclui Altair.

Fonte: Portal do Agronegócio