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Fechamento de Fábrica Ilegal de Fertilizantes em São Roque

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Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram a interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes localizada em São Roque, no interior de São Paulo, durante uma operação realizada nos dias 8 e 9 de outubro. A ação contou com a participação de fiscais da regional de Araraquara, a qual foi desencadeada a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério.

A fábrica em questão operava sem o devido registro junto ao Mapa, não possuía licença ambiental e não dispunha de equipamentos apropriados para a produção de fertilizantes minerais mistos. Diante dessas irregularidades, a fiscalização apreendeu 40 toneladas de fertilizantes a granel, que serviam como matéria-prima, além de 500 sacas de 25 quilos já embaladas e prontas para comercialização, e todo o estoque de embalagens e rótulos. A empresa terá um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.

Os fiscais do Mapa relataram que, além de embalar fertilizantes sem a devida habilitação, havia indícios de fraude, uma vez que as embalagens indicavam tratar-se de fertilizantes minerais mistos, quando, na realidade, os produtos apreendidos eram fertilizantes minerais simples.

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Os fertilizantes produzidos sem registro junto ao Mapa não garantem a qualidade e podem causar prejuízos aos agricultores devido a formulações desequilibradas, resultando em desequilíbrios fisiológicos nas plantas. Ademais, a ausência de licença ambiental levanta preocupações sobre os possíveis danos ao meio ambiente decorrentes da produção.

A ação dos fiscais foi fundamentada na lei n. 14.515/22 e no decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto federal 8.384/2014, que regulamentam a lei 6.894, de 15 de dezembro de 1980, e suas legislações complementares.

A Ouvidoria do Mapa opera por meio da plataforma Fala BR, disponível no site do Ministério. Essa ferramenta, criada pela Controladoria Geral da União, permite que cidadãos façam denúncias, elogios, solicitações ou sugestões de forma anônima ou identificada, contribuindo significativamente para as ações de fiscalização do Mapa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Governador e prefeito reforçam parceria com entrega do Ganha Tempo e apresentação de novo complexo público

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçaram a parceria institucional durante a entrega da nova unidade do Ganha Tempo e a apresentação do pré-projeto do Centro Integrado de Serviços Públicos (CISP), no bairro Pedra 90. A proposta é transformar o prédio da antiga Escola Estadual Rafael Rueda em um polo regional de atendimentos públicos.

Durante a solenidade, Pivetta destacou os investimentos realizados em parceria com o município nas áreas de infraestrutura, pavimentação e serviços públicos. Segundo ele, a nova unidade já inicia as atividades com equipe completa e preparada para atender a população. “O povo quer resultado, e estamos fazendo uma revolução silenciosa do trabalho, com Estado e Prefeitura unidos para melhorar a vida das pessoas. Vamos ampliar os serviços públicos aqui no Pedra 90 em parceria com a Prefeitura, levando mais dignidade e atendimento para a população”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini, acompanhado da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, ressaltou que o objetivo é descentralizar os atendimentos e aproximar os serviços públicos da população. “Esse investimento é importante para ofertarmos serviços públicos mais perto da população. Queremos estruturar um centro de especialidades médicas, ampliar os serviços da Secretaria da Mulher e da Assistência Social, além de criar um espaço voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista e outras necessidades específicas”, declarou.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, também celebrou a importância da união entre Estado e Prefeitura para ampliar os serviços públicos na região. “Isso só dá certo quando governo e prefeitura trabalham juntos. O Ganha Tempo representa mais atendimento, mais serviços e mais qualidade de vida para a população da região sul de Cuiabá”, afirmou

A unidade do Ganha Tempo reúne atendimentos de órgãos como Águas Cuiabá, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT). O espaço também conta com banheiros adaptados, Cantinho da Leitura e setor administrativo.

Como parte da programação, a quadra coberta da escola do bairro foi revitalizada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A van do projeto “Cuiabá Acolhe Mulheres” também esteve no local oferecendo orientação e acolhimento à população feminina da região.

Morador do bairro Cinturão Verde, Altair Tavares de Almeida avaliou a chegada dos serviços como um avanço para a comunidade. “Para nós, que somos mais velhos, é muito melhor ter tudo aqui perto do que precisar ir até o CPA ou o Centro. Facilita muito a nossa vida”, disse.

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O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, informou que o CISP entra agora na fase de elaboração dos projetos complementares, incluindo sistemas elétrico e hidrossanitário, além do levantamento de custos para viabilizar a contratação da obra. Além do Ganha Tempo, o complexo deve abrigar a Base Comunitária da Polícia Militar, a Delegacia da Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Centro de Especialidades Médicas e a Secretaria Municipal da Mulher.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, afirmou que o espaço será utilizado como extensão da pasta para ampliar o acolhimento às mulheres da região. “Toda essa região tem demanda e altos índices de violência doméstica. A proposta é oferecer acolhimento, atendimento psicológico, qualificação profissional e oportunidades de emprego, buscando a autonomia financeira dessas mulheres”, destacou.

Também participaram da solenidade a senadora Margareth Buzetti; os deputados estaduais Wilson Santos e Diego Guimarães; os deputados federais Fábio Garcia e Coronel Assis; a suplente de deputada federal Gisela Simona; além dos vereadores Didimo Vovô, Baixinha, Michelly Alencar, Dilemário Alencar e Dra. Mara, além de secretários estaduais, municipais e lideranças comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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