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Febre Aftosa: São Paulo se prepara para última campanha de vacinação contra a doença

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A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) informa ao setor produtivo que começa hoje, primeiro de novembro, a última campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado de São Paulo. Nesta etapa, devem ser vacinados bovinos e bubalinos com faixa etária até 24 meses, o que corresponde à aproximadamente 5 milhões de animais.

A vacinação de outros animais é proibida e o prazo para imunização do rebanho se encerra no dia 31 de novembro. O produtor tem até o dia 7 de dezembro para declarar a vacinação.

A declaração da vacinação deve ser realizada, de preferência, por meio eletrônico, através do sistema informatizado Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Quando não for possível, o produtor poderá acessar a declaração na internet (Link) preencher e encaminhá-la por e-mail ou entregá-la pessoalmente na Unidade de Defesa Agropecuária mais próxima.

Como vacinar

A primeira providência é adquirir as vacinas em estabelecimentos cadastrados junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Isso porque todo o estoque de vacina disponível no Estado para comércio durante a etapa da campanha é cadastrado pela revenda no sistema informatizado GEDAVE.

No momento da compra, o volume adquirido pelo criador é transferido, por meio do sistema, para o estoque da propriedade, o que facilita a declaração da vacinação pelo criador. A legislação proíbe o uso de vacinas adquiridas em etapas de vacinações anteriores.

A vacina deve ser mantida refrigerada entre 2 e 8 graus Celsius, tanto no transporte como no armazenamento, usando uma caixa de isopor, com dois terços de seu volume em gelo para que a vacina não perca sua eficácia, não podendo nunca ser congelada.

Para realizar a vacinação deve ser escolhido de preferência o horário mais fresco do dia, classificando os animais por idade (era) e sexo, para evitar acidentes. A recomendação é usar seringas e agulhas novas e higienizadas, sem o uso de produtos químicos (nem álcool, nem cloro). O local da aplicação é no terço médio do pescoço (tábua do pescoço) por via subcutânea (abaixo do couro). Independentemente da idade, a dose é de 2 ml de vacina. As agulhas devem ser substituídas com frequência (a cada 10 animais), para evitar infecções e os frascos devem ser mantidos resfriados durante a operação.

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O criador deve se organizar para fazer a vacinação dentro do prazo estabelecido pela legislação, ou seja, de 1º a 31 de novembro. É preciso comunicar a vacinação ao órgão oficial de Defesa Agropecuária até o dia 07 de dezembro.

Além dos bovinos e bubalinos, é necessário declarar todos os animais de outros rebanhos existentes na propriedade, tais como ovinos, caprinos, suínos, equídeos (equinos, asininos e muares) e aves (granjas de aves domésticas, criatórios de avestruzes).

O criador que deixar de vacinar e de comunicar a vacinação estará sujeito a multas que variam de 03 a 05 UFESP’s por animal, sendo de 05 UFESP’s (171,30 reais) por cabeça que deixar de vacinar e 03 UFESP’s (102,78 reais) por cabeça que deixar de comunicar. O valor de cada UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo é de 34,26 reais para o ano de 2023.

Última campanha

Em ofício publicado no dia 10 de agosto, enviado ao Governo do Estado de São Paulo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em cumprimento ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), decidiu que São Paulo, após a etapa de novembro de 2023, passa a suspender a vacinação contra a febre aftosa. A medida faz com que São Paulo se torne zona livre da doença sem vacinação, assim como já ocorrido com os Estados do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

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De acordo com o documento, a partir de 1º maio de 2024, animais com origem em zonas livres com vacinação, caso de parte do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro, não podem ingressar nos Estados que já suspenderam a vacinação. “Isso será necessário porque o pleito para o reconhecimento internacional de zona livre sem vacinação está previsto para ser apresentado à Organização Mundial de Saúde Animal em agosto de 2024. A previsão de finalização da avaliação será em maio de 2025, cumprindo, então, o prazo de 12 meses sem o uso do imunizante e sem ingresso de animais vacinados nas áreas, conforme definições do Código Sanitário de Animais Terrestres daquele Organismo Internacional”, descreveu o ofício.

Para Breno Welter, médico-veterinário e gerente do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa (PEEFA), a expectativa é que São Paulo avance junto com os demais estados do bloco IV no Plano Nacional, não havendo restrição de trânsito de animais e produtos.

“É importante ressaltar que em novembro teremos campanha e que o produtor deve manter o empenho para mantermos os altos índices, um dos requisitos para a evolução do status”, complementa o gerente.

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Fonte: Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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