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Faesc Celebra Decisão Favorável da Justiça Federal Sobre Campos de Altitude

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) comemorou a recente decisão da Justiça Federal, que determinou a suspensão das multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a duas empresas de reflorestamento localizadas em Otacílio Costa. As multas, no total de R$ 7,4 milhões, foram impostas por suposta supressão de Mata Atlântica em áreas que o Ibama considerava como “campos de altitude” em Coxilha Rica, município de Lages.

Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente executivo da Faesc, elogiou a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), que interpretou de forma justa e coerente o conceito de “campos de altitude” definido pelo Código do Meio Ambiente de Santa Catarina. Segundo o juiz, essa definição inclui áreas situadas acima de 1.500 metros acima do nível do mar, enquanto as propriedades das empresas autuadas estão abaixo desse limite.

O magistrado destacou que, apesar da existência de estudos que sugerem a presença de vegetação nativa em altitudes inferiores, a legislação estadual prevalece até que uma norma federal estabeleça um conceito diferente. “Até que sobrevenha norma geral da União definindo ‘campos de altitude’ de maneira distinta, prevalece o conceito estabelecido na Lei Estadual nº 14.675/2009, que se refere a áreas acima de 1.500 metros”, concluiu o juiz Krás Borges.

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Pedrozo também ressaltou que a Lei Federal nº 11.428/2006, base para a atuação do Ibama, não define claramente o que constitui “campos de altitude”, uma lacuna que foi preenchida pela legislação catarinense.

Decisão Considerada Ilegal e Abusiva

Além de suspender o pagamento das multas, a liminar também determina a liberação das áreas embargadas e a devolução dos equipamentos apreendidos. Para Argenton Pedrozo, a decisão da Justiça Federal não apenas garantiu segurança jurídica, mas também restaurou a confiança dos empresários do agronegócio, um setor frequentemente vulnerável a diversas adversidades. O juiz considerou a atuação do Ibama como “ilegal e abusiva” por estar em desacordo com a legislação estadual e as decisões judiciais pertinentes.

A questão foi destacada pela Faesc em fevereiro de 2019, quando uma comitiva liderada pela entidade foi a Brasília para denunciar os excessos cometidos pelo Ibama contra produtores da Serra Catarinense. Naquela ocasião, as reivindicações dos produtores foram apresentadas ao órgão, que havia imposto multas pesadas e embargado áreas na região de Coxilha Rica.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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El Niño volta ao radar do mercado de café e pode influenciar oferta global nas próximas safras

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A confirmação de um novo episódio do fenômeno El Niño para o segundo semestre de 2026 reacendeu a atenção do mercado internacional de café. Embora a produção brasileira da safra 2026/27 não deva sofrer impactos relevantes, especialistas avaliam que as alterações climáticas poderão afetar importantes regiões produtoras ao redor do mundo e influenciar as perspectivas de oferta nos próximos ciclos.

De acordo com análise da Hedgepoint Global Markets, os efeitos do El Niño sobre a cafeicultura dependem da intensidade e da duração do fenômeno, além do momento em que ocorre dentro do calendário agrícola de cada país. Por isso, os impactos tendem a variar entre as diferentes origens produtoras.

Safra brasileira 2026/27 segue com perspectiva positiva

No Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, a expectativa é de que a safra 2026/27 não registre perdas significativas em decorrência do fenômeno climático.

Segundo a Hedgepoint, o estágio atual das lavouras reduz os riscos imediatos para a produção nacional. Ainda assim, um outono e inverno com maior volume de chuvas podem provocar atrasos na colheita e aumentar a volatilidade do mercado ao longo dos próximos meses.

Mesmo sem expectativa de impactos relevantes sobre a produtividade da safra atual, o comportamento do clima continuará sendo acompanhado de perto pelos agentes do setor, especialmente diante da possibilidade de fortalecimento do El Niño durante o segundo semestre.

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Florada da safra 2027/28 entra no foco do mercado

Se a produção da temporada atual inspira maior tranquilidade, a mesma situação não se aplica ao próximo ciclo produtivo.

A Hedgepoint alerta que alterações no regime de chuvas e nas temperaturas durante o período de florada poderão influenciar o potencial produtivo da safra brasileira de 2027/28.

A fase de floração é considerada uma das mais importantes para a definição da produtividade dos cafezais. Qualquer irregularidade climática nesse período pode comprometer a formação dos frutos e alterar as estimativas futuras de produção.

América Central e Sudeste Asiático concentram maiores riscos

Enquanto o Brasil tende a enfrentar impactos limitados no curto prazo, outras importantes regiões produtoras apresentam maior vulnerabilidade aos efeitos do El Niño.

Segundo a análise da Hedgepoint Global Markets, países da América Central e do Sudeste Asiático podem sofrer alterações climáticas capazes de prejudicar tanto a safra 2026/27 quanto a temporada 2027/28.

Essas regiões desempenham papel estratégico no abastecimento global de café, especialmente na produção de grãos arábica e robusta, o que faz com que qualquer redução na oferta seja acompanhada com atenção pelos mercados internacionais.

Clima seguirá como principal variável para os preços

Com a possibilidade de um episódio mais intenso de El Niño entre o fim de 2026 e o início de 2027, operadores, exportadores e produtores deverão manter atenção redobrada à evolução das condições climáticas nas principais origens produtoras.

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Embora o cenário atual não indique prejuízos relevantes para a produção brasileira desta temporada, o mercado continua precificando riscos relacionados às próximas safras, uma vez que o equilíbrio entre oferta e demanda mundial depende diretamente das condições meteorológicas.

Segundo Laleska Moda, analista de inteligência de mercado da Hedgepoint Global Markets, o comportamento do fenômeno varia conforme a região e o período do ano em que atua.

A especialista explica que, no Brasil, a safra 2026/27 deve ser preservada, mas o andamento da colheita e, principalmente, a florada da safra 2027/28 exigirão acompanhamento constante. Já em países da América Central e do Sudeste Asiático, os efeitos do El Niño poderão ser mais intensos, afetando a produção nas duas próximas temporadas.

Diante desse cenário, o clima permanece como um dos principais fatores de formação das expectativas para o mercado global de café, influenciando decisões de comercialização, investimentos e projeções para a oferta mundial nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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