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Fachin diz que a Constituição exige o cumprimento da função social da propriedade e valida lei

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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo sendo produtivas, não estejam cumprindo sua função social.

A ação que questionava essa norma havia sido apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na semana passada.

A CNA argumentou que é impossível exigir os dois requisitos, ou seja, a propriedade produtiva e o cumprimento da função social, ao mesmo tempo.

Além disso, a confederação sustentou que permitir a desapropriação de imóveis produtivos que não cumpram a função social é tratar essas propriedades da mesma forma que as improdutivas.

No entanto, o ministro relator, Edson Fachin, enfatizou que a propriedade é legitimada pelo uso socialmente adequado. Em seu voto, seguido por todos os ministros, Fachin destacou que a Constituição exige claramente o cumprimento da função social da propriedade.

Ele ressaltou que o descumprimento da função social não resulta em expropriação, que implicaria na retirada forçada do bem, mas sim em desapropriação, cujo objetivo é indenizar o proprietário pela perda.

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A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, a quatro requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Dessa forma, a decisão do STF reforça a importância do uso responsável das terras e o cumprimento de obrigações legais para garantir seu status de propriedade produtiva e socialmente adequada.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Geadas ameaçam hortifruti no Sul e produtores ampliam investimentos em irrigação para proteger lavouras

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A aproximação do inverno e a previsão de geadas mais intensas voltaram a acender o sinal de alerta no setor de hortifruti do Sul do Brasil. O avanço das massas de ar frio, aliado à maior umidade provocada pelo El Niño, aumenta os riscos para lavouras altamente sensíveis às baixas temperaturas, pressionando produtores a investir em tecnologias de irrigação e monitoramento climático para evitar perdas na produção.

O cenário preocupa especialmente produtores de frutas, legumes e hortaliças, já que as oscilações térmicas e o frio severo podem comprometer produtividade, qualidade dos alimentos e regularidade da oferta ao mercado consumidor.

Segundo Geferson Reis, especialista da Netafim, o momento exige planejamento e atenção redobrada nas propriedades rurais.

“O Sul do Brasil vinha enfrentando temperaturas elevadas, estiagem e irregularidade nas chuvas. Agora, o cenário muda rapidamente com a chegada de massas de ar frio mais intensas e maior risco de geadas, fatores que impactam diretamente as culturas hortifrutigranjeiras”, explica.

Hortaliças e frutas estão entre as culturas mais vulneráveis

Entre as culturas mais sensíveis ao frio estão tomate, pimentão, pepino, morango e folhosas, que podem sofrer danos severos em folhas, flores e frutos.

Nas áreas de campo aberto, frutas de clima temperado também entram em estado de atenção. Culturas como pêssego, ameixa, nectarina, uva e maçã ficam mais vulneráveis durante os períodos de floração e formação dos frutos, fases consideradas decisivas para o potencial produtivo das lavouras.

De acordo com o especialista, quando as geadas atingem as plantações nesse estágio, os prejuízos podem ser significativos.

“Os danos provocados pelo congelamento comprometem tecidos vegetais, provocam abortamento de flores e frutos e reduzem diretamente o potencial produtivo das culturas”, destaca.

Geadas podem impactar preços dos alimentos

Os reflexos do clima adverso não ficam restritos ao campo. A redução da produtividade e o aumento dos custos operacionais tendem a afetar a disponibilidade de alimentos e pressionar os preços ao consumidor.

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Segundo Reis, sempre que a geada reduz a oferta de produtos hortifrutigranjeiros, ocorre desequilíbrio entre oferta e demanda, cenário que favorece a elevação dos preços nas gôndolas.

Além da preocupação econômica, o setor enfrenta o desafio de manter a regularidade da produção em um ambiente climático cada vez mais instável.

“O consumidor quer encontrar frutas, verduras e legumes disponíveis durante todo o ano, mas os eventos climáticos extremos tornam essa estabilidade cada vez mais difícil”, afirma.

Irrigação anti-geada ganha espaço nas propriedades rurais

Diante do aumento dos riscos climáticos, cresce a adoção de sistemas de irrigação anti-geada nas regiões produtoras do Sul do país.

A tecnologia funciona por meio de aspersão ou microaspersão, formando uma fina camada de gelo sobre a superfície das plantas. Apesar de parecer contraditório, esse processo ajuda a proteger os tecidos vegetais das temperaturas mais baixas.

Segundo a Netafim, durante o congelamento da água ocorre liberação de calor latente, mantendo a temperatura das plantas próxima de 0°C e reduzindo os danos provocados pelo frio intenso.

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A camada de gelo formada atua como isolamento térmico, protegendo flores, frutos e brotações ao longo da madrugada. O sistema deve permanecer em operação contínua até o amanhecer, sendo desligado apenas após o descongelamento completo.

Monitoramento climático em tempo real melhora tomada de decisão

Outra estratégia que vem ganhando espaço no campo é o uso de ferramentas de agricultura digital para monitoramento climático em tempo real.

A Netafim disponibiliza soluções como o GrowSphere™ One e a sonda NetaCap, tecnologias capazes de acompanhar temperatura do ar e umidade do solo com atualizações a cada 30 minutos.

Segundo Reis, o monitoramento preciso permite decisões mais rápidas e eficientes sobre o acionamento dos sistemas de irrigação, reduzindo riscos e aumentando a eficiência operacional das propriedades.

“Com acesso às informações climáticas em tempo real, o produtor consegue agir no momento correto e proteger melhor as lavouras”, ressalta.

Tecnologia se torna aliada da rentabilidade no hortifruti

Além da proteção contra eventos extremos, os sistemas de irrigação vêm sendo avaliados também pelo retorno econômico proporcionado ao produtor rural.

De acordo com o especialista, apesar do investimento inicial, os equipamentos possuem longa vida útil e contribuem diretamente para ganhos de produtividade, qualidade e estabilidade da produção.

“São sistemas que podem permanecer em operação por 15, 20 ou até 25 anos, trazendo mais segurança produtiva e competitividade ao agricultor”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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