AGRONEGÓCIO

Ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega fará uma avaliação da tributação e ordem econômica no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

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Com o tema Tributação e Ordem Econômica, a apresentação analisará os efeitos desses dois aspectos para o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas do agro nacional. Após a aprovação da reforma tributária no Congresso, no final do ano passado, ainda há questões a serem debatidas, a fim de não acarretar o aumento da tributação no setor, que trará consequências para a economia e para a sociedade, com a elevação dos custos de produção, dos preços dos alimentos, da inflação e da fome. É importante lembrar que a ordem econômica estabelece como fundamentos a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano, resultando em existência digna e justiça social.

Após a palestra de Nóbrega, o evento contará com a participação de especialistas nas áreas do direito, agronegócio e economia, da iniciativa privada e do setor público em quatro painéis, que versarão sobre temas fundamentais para a segurança jurídica, crescimento econômico e competitividade do setor: Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do FIAGRO; Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários; Gestão de Risco, Seguro e Recuperação Judicial; e Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos.

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Durante a programação, o IBDA também prestará homenagens a personalidades que têm contribuído para a evolução disruptiva do agro nas últimas décadas.

O Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio busca fomentar um amplo debate sobre os desafios jurídicos e regulatórios do setor, em um contexto de mudanças na geopolítica global, de insegurança alimentar e energética, e de medidas por parte de países e de empresas para alcançar a neutralidade de carbono. O evento conta com um Conselho Curador, formado por profissionais com amplo reconhecimento e experiência no mercado. São eles: Ana Frazão, Andrea Garcia, Francisco Satiro, Gianfranco Cinelli, Luiz Carlos Corrêa Carvalho, Marcos Jank, Renato Buranello, Roberto Rodrigues, Rodrigo Fiorese Castaldeli e Ruti Bender.

Sobre o IBDA

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com

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Fonte: Mecânica Comunicação Estratégica

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Cúpula do agro liga inovação e rastreabilidade ao acesso a mercados

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Acesso a mercados, rastreabilidade e uso de tecnologia para reduzir riscos estão no centro da proposta da Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro, a Citagro 2026, marcada para 16 de novembro, em São Paulo. O encontro pretende aproximar empresas, investidores e pesquisadores em torno da competitividade da produção brasileira.

A questão chega à porteira por meio das exigências dos compradores. Para cadeias que abastecem mercados com regras ambientais específicas, comprovar a origem da mercadoria e as condições de produção passa a integrar o trabalho de comercialização. Sistemas digitais de rastreabilidade ajudam a organizar as informações necessárias para atender a esses critérios.

Um exemplo é o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), cuja aplicação começa em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores, segundo a Comissão Europeia. A norma abrange bovinos, soja, café, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e determinados derivados. Para a maior parte dos micro e pequenos operadores, o prazo é 30 de junho de 2027.

As regras exigem comprovação de que os produtos foram obtidos conforme a legislação do país de origem e não estão associados a desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020. A verificação envolve informações sobre fornecedores e localização das áreas produtivas. Mesmo produtores brasileiros que vendem a uma cooperativa ou empresa intermediária recebem demandas por esses dados dos compradores.

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Outra mudança é o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), em sua fase definitiva desde janeiro de 2026. Seu alcance inclui determinados fertilizantes e outros produtos industriais. Nesses casos, as emissões da fabricação entram no cálculo das obrigações dos importadores europeus, acrescentando uma variável ambiental à relação comercial.

O material de apresentação da Citagro também destaca a inteligência de mercado como instrumento para antecipar cenários. A proposta associa competitividade à capacidade de acompanhar mudanças tarifárias, exigências regulatórias e movimentos da demanda, usando essas informações no planejamento das empresas e na diversificação de destinos para a produção.

Para o produtor, essa discussão envolve decisões concretas: quais informações manter sobre a propriedade, quais tecnologias adotar e quais requisitos serão necessários para vender a determinados compradores. A conexão entre pesquisa e produção, outro eixo da iniciativa, busca aproximar o desenvolvimento de soluções das necessidades das cadeias agropecuárias e das regiões produtoras.

A apresentação defende ainda maior articulação entre empresas, governos e instituições de pesquisa nas negociações internacionais. O objetivo anunciado é combinar inovação no campo com participação brasileira na definição de padrões comerciais e ambientais que influenciam o acesso a mercados.

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Serviço

  • Evento: Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro — Citagro 2026
  • Data: 16 de novembro de 2026
  • Horário: das 18h às 22h
  • Cidade: São Paulo (SP)

Fonte: Pensar Agro

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