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EUDR: A Nova Lei Europeia e Seu Impacto no Agronegócio Brasileiro

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A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia implementará o Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), estabelecendo exigências rigorosas para a entrada de commodities e seus derivados no mercado europeu. A legislação proíbe a importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020, seja ele legal ou ilegal. Embora a medida não afete o óleo de palma, que não é exportado pelo Brasil, impactará diretamente commodities como madeira, soja, carne bovina, cacau, café e borracha, além de seus derivados. Pequenas e médias empresas terão até 30 de junho de 2025 para se adaptar às novas normas.

De acordo com Daniela Stump, sócia do DCLC Advogados e professora do MBA ESG e Impact da Trevisan Escola de Negócios, o EUDR vai além do simples rastreamento do desmatamento. “O EUDR exige a conformidade com uma ampla gama de normas relevantes para a área de produção, incluindo direitos sobre uso da terra, normas trabalhistas, direitos humanos, proteção ambiental, normas anticorrupção e fiscais, e consentimento livre, prévio e informado, inclusive dos povos indígenas”, explica Stump.

Na quarta-feira (11), o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, e o comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, se reuniram para formalizar a entrega de uma carta solicitando à União Europeia a suspensão da Lei Antidesmatamento e a revisão das medidas punitivas para os produtores que estão em conformidade com a legislação vigente. A reunião focou na valorização dos agricultores e no futuro da produção agrícola, com ênfase no impacto potencial das medidas europeias sobre os pequenos e médios produtores, conforme relatado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

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Entre as sanções previstas para o não cumprimento da nova legislação estão a suspensão do comércio, apreensão ou destruição de mercadorias, além de multas. “O operador europeu, responsável pela comercialização do produto na UE, deverá garantir que cada carga esteja em conformidade com o regulamento. Em casos mais graves, as multas podem atingir até 4% do faturamento da empresa com base no ano anterior à autuação, além de apreensão da carga e proibição temporária de comercialização. Embora as sanções sejam impostas à empresa europeia, as consequências recaem sobre o exportador brasileiro, que terá que arcar com as penalidades se não tiver cumprido as normas”, detalha Stump.

O EUDR exige rastreamento completo da cadeia produtiva, desde a origem até a entrega ao consumidor europeu. A empresa europeia importadora deve submeter uma declaração de Due Diligence, assegurando o cumprimento do EUDR, com base nas informações e documentos fornecidos pelos produtores e exportadores. Após a submissão, a carga recebe um número de referência e um token para acompanhamento na Europa.

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Cada país da UE será responsável por fiscalizar a conformidade com o regulamento, realizando verificações baseadas no risco associado à região de origem da commodity. A fiscalização será feita carga por carga, exigindo que os produtores mantenham a segregação das commodities desde a origem até o destino.

Stump enfatiza a importância da preparação das empresas brasileiras para fornecer informações consistentes e utilizar sistemas de rastreamento eficazes. “O diálogo dentro da cadeia produtiva, envolvendo produtores, exportadores e importadores europeus, é essencial para garantir a conformidade com o EUDR. Os produtores devem preparar e fornecer documentos que comprovem a regularidade com a legislação aplicável, como geolocalização e outros documentos pertinentes”, ressalta.

A especialista conclui que, “a responsabilidade por garantir que o produto esteja em conformidade com o EUDR recai sobre a empresa europeia. Portanto, as relações jurídicas e contratuais entre os diversos elos da cadeia serão fundamentais para a adequação à norma europeia. A preocupação principal é com os pequenos e médios produtores, que enfrentarão maiores desafios para se adaptar e precisarão de apoio das associações setoriais e do governo brasileiro para continuar exportando para a Europa.”

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Projeto esportivo em Cuiabá aposta no futebol para transformar vidas de crianças

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O projeto Bom de Bola, Bom de Escola realizou, no início da noite desta sexta-feira, o lançamento das atividades no miniestádio do bairro Pedregal, em Cuiabá. O encontro reuniu alunos, familiares, professores e coordenadores para apresentar o funcionamento das aulas, os critérios de participação e a equipe responsável pelo acompanhamento de cerca de 600 alunos-atletas atendidos pelo programa, distribuídos em quatro polos da capital: Pedregal, Pedra 90, CPA IV e Três Barras, nesta sexta-feira (3).

Os treinamentos no Pedregal começam na próxima segunda-feira (6). A primeira semana será destinada à entrega de uniformes, organização das turmas, conferência de horários e dos tamanhos dos materiais esportivos. Durante o período de férias escolares, a coordenação informou que não haverá cobrança de frequência dos participantes que estiverem viajando ou impossibilitados de comparecer.

A comunicação com os alunos e responsáveis será feita exclusivamente por grupos de WhatsApp, onde serão repassadas informações sobre horários, eventuais alterações nas atividades e demais orientações do projeto.

Coordenador de projetos do Instituto Dourado e do Cuiabá Esporte Clube, Roney Schultze explicou que o projeto alia a prática esportiva à formação educacional e cidadã, tendo como principal objetivo promover inclusão social por meio do futebol.

“O futebol é uma importante ferramenta para alcançarmos objetivos sociais. Ele promove inclusão, integração e desenvolvimento, além de despertar o interesse das crianças. Nosso foco principal é formar cidadãos, sem deixar de oferecer oportunidades para que talentos sejam identificados e possam seguir carreira no esporte”, afirmou.

Segundo Schultze, o Instituto Dourado atua como braço social do Cuiabá Esporte Clube, sendo responsável pela gestão dos projetos sociais desenvolvidos em parceria com o clube.

Durante a reunião com pais e alunos, o coordenador também destacou que a permanência no projeto dependerá do comprometimento dos participantes tanto nos treinamentos quanto na escola. A frequência mínima exigida é de 75%, além da apresentação do boletim escolar e do acompanhamento da assiduidade nas aulas.

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“O talento é importante, mas a disciplina também. Vamos acompanhar a frequência escolar, o rendimento dos alunos e o comprometimento dentro do projeto. Queremos formar cidadãos e atletas responsáveis”, ressaltou.

Ele informou ainda que os participantes receberão uniforme completo, bolas e squeezes fornecidos por parceiros do projeto. Os materiais permanecerão com os alunos que cumprirem os critérios de participação e frequência estabelecidos.

Formação dentro e fora de campo

Professor do projeto, Yuri Melo explicou que a metodologia vai além do ensino dos fundamentos do futebol.

“O trabalho começa pelo desenvolvimento socioafetivo e motor dos alunos. Também acompanhamos o desempenho escolar, a frequência e o comportamento, sempre em parceria com as escolas e com as famílias. Nosso objetivo é formar cidadãos disciplinados. O desenvolvimento técnico acontece como consequência desse processo”, afirmou.

Segundo o professor, as categorias mais novas terão prioridade no desenvolvimento psicomotor, enquanto os alunos mais velhos passarão gradativamente pelo ensino dos fundamentos do futebol.

Também integrante da equipe técnica, o professor Odil Soares, ex-jogador profissional, destacou a importância da participação das famílias.

“Esperamos construir uma boa parceria entre professores, pais e alunos para contribuir na formação desses jovens. Nosso compromisso é oferecer o melhor trabalho possível durante todo o projeto”, disse.

O professor Moisés, formado em Educação Física, reforçou que o acompanhamento familiar será fundamental para a evolução dos participantes.

“Queremos que os pais acompanhem de perto o desenvolvimento dos filhos. Vamos trabalhar com dedicação, respeitando os sonhos de cada criança e incentivando seu crescimento dentro e fora do esporte”, afirmou.

Sonho de crescer no futebol

Entre os alunos, a expectativa para o início das atividades é grande. O estudante Pedro Henrique, que atua como zagueiro, afirmou que pretende aproveitar a oportunidade para buscar uma vaga nas categorias de base.

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“Meu sonho é entrar em um clube de base. Vou continuar estudando e treinando para isso”, disse.

O aluno Enzo Gabriel espera evoluir tecnicamente durante as aulas.

“Quero jogar bola e melhorar”, resumiu.

Já Davi Armando, de nove anos, acredita que o projeto poderá ajudá-lo a alcançar o sonho de atuar no futebol profissional.

“Quero crescer no futebol e um dia jogar na Europa. Acho que o projeto pode me ajudar porque tem professores bons e disciplina”, afirmou.

Expectativa das famílias

A servidora pública Edileide Vânia de Almeida Santos, mãe de um dos participantes, vê na iniciativa uma oportunidade de desenvolvimento para as crianças.

“A expectativa é muito grande. Esperamos que daqui saiam jovens com um futuro melhor e que o projeto ajude a desenvolver o potencial deles”, disse.

A diarista Ivonete Pereira de Lima, avó de um dos alunos, contou que incentiva o neto a participar de projetos esportivos.

“Ele sonha em ser jogador de futebol, e nós acreditamos que essas oportunidades podem abrir caminhos para o futuro dele”, afirmou.

Esporte como ferramenta de inclusão

Presente no lançamento, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes.

“O esporte ajuda a afastar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade e incentiva a permanência na escola. O próprio nome do projeto reforça essa proposta: ser bom de bola, mas também ser bom de escola. Nosso objetivo é contribuir para a formação de cidadãos preparados para o futuro”, afirmou.

O lançamento no Pedregal foi o terceiro realizado pelo projeto. A programação será concluída neste sábado (4), às 9h, com o encontro de apresentação no polo do bairro Três Barras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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