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Estados Alteram Alíquotas de ICMS em 2025: Veja o Que Mudou

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Com o início de 2025, seis estados brasileiros anunciaram mudanças nas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe figuram entre os estados que promoveram ajustes, com as alterações entrando em vigor em diferentes períodos ao longo do ano.

Uma exceção é o Espírito Santo, que antecipou a redução da alíquota para biogás e biometano, vigente desde 23 de dezembro de 2024. Nos demais estados, as mudanças variam entre majorações nas alíquotas gerais e ajustes em alíquotas específicas.

Destaques das Alterações

Nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, houve aumento da alíquota geral do ICMS, acompanhado de modificações relevantes em alíquotas setoriais específicas. Já no Acre, Espírito Santo e Sergipe, os ajustes foram mais pontuais, sem alterações significativas no imposto.

Essas mudanças impactam diretamente empresas que operam nos estados afetados, exigindo atenção às regulamentações locais. “A regulamentação antecipada às novas regras ajuda a evitar impactos negativos no fluxo de caixa e garante a conformidade fiscal”, afirma Karen Semeone, advogada tributária e gerente de tributos da Systax, maior empresa de tecnologia fiscal e tributária do Brasil.

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Orientação às Empresas

O acompanhamento das alterações no ICMS é crucial para as empresas, que devem adaptar seu planejamento tributário às novas regras. Além de mitigar riscos de não conformidade, essa adequação pode contribuir para a manutenção de um fluxo de caixa saudável, especialmente em estados onde houve majoração de alíquotas.

As empresas devem consultar os normativos estaduais para verificar a vigência das mudanças e garantir a adaptação às novas exigências.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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