AGRONEGÓCIO

Estado reage à Moratória da Soja e propõe lei para proteger os produtores rurais

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A Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou um Projeto de Lei que pretende proteger os produtores rurais do estado contra sanções privadas consideradas abusivas e incompatíveis com a legislação brasileira. A proposta, debatida em reunião com o governador Wanderlei Barbosa, estabelece que empresas só poderão ter acesso a incentivos fiscais se respeitarem os marcos legais nacionais — especialmente os que regem a atividade agropecuária.

Embora a chamada Moratória da Soja tenha sido o ponto central das discussões, o texto é mais amplo e visa impedir que acordos privados, sem respaldo legal, sejam usados para restringir a atuação de produtores que trabalham de forma legal e sustentável. A medida é vista como um passo importante para fortalecer a segurança jurídica no campo e proteger a liberdade de produção no Brasil.

O governador afirmou que sancionará a proposta integralmente, assim que aprovada pela Assembleia. “Queremos que o mundo compreenda a importância da produção tocantinense. Um estado novo, que produz com equilíbrio e responsabilidade ambiental. Mas precisamos continuar produzindo”, declarou Wanderlei Barbosa.

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A reunião, realizada no Palácio Araguaia, contou com a participação de diversas entidades do agro, como a Aprosoja/TO, a FAET/Senar, a OCB/TO e representantes do Governo do Estado. Para as lideranças presentes, o projeto representa uma resposta direta às pressões internacionais, que vêm impondo barreiras disfarçadas de critérios ambientais, sem considerar a legislação vigente no Brasil.

“O produtor rural está aqui para produzir legalmente, respeitando o Código Florestal. O que não podemos admitir são sanções privadas que interferem nas nossas regras internas”, destacou Caroline Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins. Segundo ela, o projeto garante o direito de produzir com tranquilidade e reforça a soberania do país sobre suas leis ambientais.

O autor da proposta, deputado Gutierres Torquato, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do estado, afirmou que a medida é uma defesa do setor contra estratégias protecionistas internacionais. “Essas práticas colocam em risco a produção legal em todo o Brasil. Tocantins está fazendo sua parte ao coibir essas ações e assegurar um ambiente de negócios mais justo para quem segue a lei”, afirmou.

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Na prática, empresas que desrespeitarem a legislação brasileira ao impor restrições comerciais privadas — como a Moratória da Soja — não poderão mais receber incentivos fiscais do Estado. O objetivo é valorizar empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e que respeitam os marcos legais, como o Código Florestal e a Lei de Defesa da Concorrência.

O projeto busca proteger o produtor rural que age dentro da legalidade e garantir que nenhuma empresa possa ditar regras superiores à legislação brasileira. Além disso, é uma forma de conter a insegurança jurídica que afeta a expansão responsável das atividades agropecuárias.

A proposta em discussão no Tocantins não é isolada. Estados como Mato Grosso, Pará e Rondônia também vêm se movimentando contra práticas comerciais consideradas abusivas, como a Moratória da Soja.

Fonte: Pensar Agro

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Etanol de milho cresce 50% e leva agroindústria novo patamar

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A produção de etanol de milho deverá superar pela primeira vez a marca de 1 bilhão de litros em Goiás. A estimativa para a safra 2026/27 é de 1,18 bilhão de litros, crescimento de 50,6% em relação aos 782,6 milhões de litros produzidos no ciclo anterior.

Os números constam do segundo levantamento da safra de cana-de-açúcar e biocombustíveis, divulgado em agosto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em apenas uma temporada, a indústria goiana deverá acrescentar cerca de 396 milhões de litros à produção de etanol de milho.

A expansão muda o papel do cereal na economia estadual. Além de abastecer granjas, confinamentos, fábricas de ração e o mercado externo, uma parcela crescente da safra passa a ser processada dentro de Goiás. Com isso, o milho deixa de ser comercializado apenas como matéria-prima e passa a gerar combustível, óleo vegetal e produtos destinados à alimentação animal.

Somadas as produções provenientes da cana-de-açúcar e do milho, Goiás poderá fabricar aproximadamente 5,81 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27. O volume representa crescimento próximo de 9% em relação ao ciclo anterior.

Quase todo esse aumento virá do milho. A produção de etanol de cana deverá avançar apenas 1,7%, de 4,55 bilhões para 4,63 bilhões de litros. A participação do milho no total do biocombustível produzido no Estado deverá subir de aproximadamente 15% para mais de 20% em apenas um ano.

Para o produtor rural, a ampliação da indústria representa a entrada de um comprador capaz de demandar grandes volumes durante todo o ano. O milho pode ser armazenado e processado continuamente, o que reduz a concentração das vendas no período da colheita e cria novas possibilidades de contratos diretamente com as usinas.

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A demanda local também reduz parte da dependência das exportações e do transporte do grão por longas distâncias. Em determinadas regiões, o custo do frete até os portos compromete uma parcela importante do preço recebido pelo produtor. A presença de unidades industriais mais próximas pode melhorar a concorrência pela produção e fortalecer os preços regionais.

O avanço ocorre em um Estado que deverá colher perto de 12 milhões de toneladas de milho na safra 2025/26. Goiás ocupa a terceira posição nacional na produção do cereal, segundo a Conab, e conta com uma oferta suficiente para atender simultaneamente às cadeias de proteína animal, à indústria de biocombustíveis e a outros compradores.

Considerando um rendimento industrial entre 420 e 460 litros por tonelada, a produção projetada de etanol poderá consumir aproximadamente 2,6 milhões a 2,8 milhões de toneladas de milho. O volume corresponderia a mais de um quinto da atual safra estadual, embora o consumo efetivo dependa da tecnologia utilizada pelas usinas e do período de operação das unidades.

A transformação do grão não termina no combustível. O processamento gera grãos secos de destilaria, conhecidos pela sigla em inglês DDGS, um ingrediente rico em proteína utilizado na fabricação de rações. O produto pode substituir parte do milho e do farelo de soja na alimentação de bovinos, aves e suínos.

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Essa integração é particularmente importante para Goiás, que possui cadeias consolidadas de produção de carnes e leite. A indústria retira o amido do milho para produzir etanol, mas preserva e concentra nutrientes que retornam ao campo na forma de alimento para os animais.

A produção de etanol de milho no Estado era de 190,8 milhões de litros na safra 2018/19. Com a projeção atual, o volume terá crescido mais de seis vezes em oito safras. O avanço coloca Goiás entre os principais polos nacionais do segmento, ao lado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No país, a Conab estima produção recorde de 11,91 bilhões de litros de etanol de milho em 2026/27, alta de 17%. Goiás deverá responder por aproximadamente 10% desse total e crescer em ritmo quase três vezes superior ao da média nacional.

A expansão cria oportunidades, mas também exige atenção do produtor. O aumento da capacidade industrial não garante, sozinho, preços elevados para o cereal. O resultado dependerá da distância entre as fazendas e as usinas, dos custos de transporte, da oferta regional e das condições previstas nos contratos.

Ainda assim, a entrada de uma demanda permanente fortalece o mercado goiano de milho e amplia a agregação de valor dentro do Estado. Em vez de transportar apenas o grão, Goiás passa a vender combustível, óleo e nutrição animal, multiplicando os efeitos da produção agrícola sobre a indústria, os serviços e a geração de renda.

Fonte: Pensar Agro

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