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Equiparação Tributária para Farelo e Óleo de Milho: Lei Sem Vetos Promete Reduzir Custo dos Alimentos

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O governo federal sancionou, sem vetos, a Lei 14.943/2024, que modifica a legislação de 2013 (Lei nº 12.865) para estender a mesma regulação tributária aplicada à soja ao farelo e ao óleo de milho. A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (1/8) no Diário Oficial da União.

Com a sanção, a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão suspensas também para o milho. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, contou com a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da proposta na Câmara e ex-presidente da FPA, destacou a importância da desoneração para toda a cadeia de insumos da produção de ração. “O Brasil se consolidou como um grande produtor de milho, e o farelo de milho é essencial para a ração bovina, suína e de frangos. A FPA trabalhou intensamente para viabilizar essa aprovação”, celebrou Souza.

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A nova legislação promete beneficiar o consumidor brasileiro com alimentos de melhor qualidade e a preços mais baixos. “O Brasil oferece alguns dos melhores alimentos de proteína animal do mundo, agora a preços mais acessíveis. O setor agropecuário brasileiro tem como prioridade fornecer comida saudável e acessível para a população”, enfatizou o parlamentar.

A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também destacou a relevância da medida, que integra as cadeias do milho e da soja e promove um desenvolvimento mais equitativo. Tereza Cristina também mencionou o crescimento do etanol de milho, que tem avançado continuamente. “Esta isenção traz equilíbrio para o milho, assim como já ocorre com a soja. Ela beneficia a produção de ração animal e facilita a exportação de proteína animal. A isenção de PIS/Cofins faz justiça ao milho”, afirmou a senadora, lembrando que esses produtos geram empregos diretos e indiretos e ampliam a produção de alimentos e insumos para outras cadeias do agronegócio.

A senadora também destacou o potencial dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e fomentar o avanço tecnológico.

As empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições poderão descontar um crédito presumido sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). As alíquotas para a comercialização de óleo de soja e outros produtos da Tipi são de 27%, e, conforme o decreto, essa porcentagem será aplicada sobre o valor de aquisição de óleo de soja e óleo de milho classificados como insumo.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

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A Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal realizou, neste sábado (9), mais uma feira de adoção de pets em Cuiabá. A ação ocorreu na área externa do Aquário Municipal e disponibilizou cães e gatos para adoção responsável. A iniciativa integra as políticas públicas de proteção animal desenvolvidas pela Prefeitura e busca ampliar a conscientização sobre acolhimento e guarda responsável.

Além de aproximar os animais resgatados de possíveis tutores, a ação também apresentou à população o trabalho realizado no canil municipal, que atualmente abriga cerca de 110 cães vítimas de maus tratos, abandono ou negligência.

A secretária adjunta de Bem Estar Animal, Morgana Thereza Ens, explicou que a seleção dos animais varia conforme a demanda de resgates realizados pela equipe técnica. Segundo ela, os filhotes costumam ter prioridade nas feiras, mas os cães adultos também participam das ações.

“A gente prioriza os filhotes porque têm maior chance de adoção, mas sempre levamos adultos também. Muitos acabam conquistando famílias da mesma forma”, afirmou.

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Durante o evento, os interessados passaram por entrevista social e preenchimento de ficha cadastral. Após a adoção, a secretaria mantém acompanhamento dos tutores por meio de contatos periódicos, envio de fotos e suporte veterinário.

Ao destacar a importância da adoção responsável, Morgana ressaltou que cada adoção contribui para ampliar a capacidade de acolhimento do município.

“Quando um animal é adotado, dois acabam sendo beneficiados: o que ganha uma família e o próximo que poderá ser resgatado. O canil representa uma chance de recomeço para esses animais”, disse.

A secretaria reforça que não é necessário esperar pelas feiras para adotar. Os interessados podem procurar atendimento presencialmente ou solicitar informações pelo WhatsApp (65) 99207-4318. O Instagram oficial da pasta também divulga animais aptos para adoção e orientações sobre os procedimentos.

Entre as famílias que participaram da feira estava Camila Andrea de Morais Ferreira, que contou ter conhecido a ação por meio de notícias na internet. Ela adotou um filhote após atender ao pedido do filho por um cachorro.

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“A expectativa é dar muito amor e carinho para ele. Meu filho queria um cachorrinho há bastante tempo”, relatou.

Outra participante da ação foi Elenil Lima Silva Rocha, que também soube da feira pela internet e decidiu ampliar a família com a adoção de uma filhote chamada Luna.

“A gente já queria adotar há algum tempo. Estamos muito felizes e vamos dar todo carinho até ela se adaptar”, afirmou.

A Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal reforça que a adoção responsável é uma das principais ferramentas para reduzir o abandono e garantir melhores condições de vida aos animais resgatados no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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