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Equiparação Tributária para Farelo e Óleo de Milho: Lei Sem Vetos Promete Reduzir Custo dos Alimentos

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O governo federal sancionou, sem vetos, a Lei 14.943/2024, que modifica a legislação de 2013 (Lei nº 12.865) para estender a mesma regulação tributária aplicada à soja ao farelo e ao óleo de milho. A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (1/8) no Diário Oficial da União.

Com a sanção, a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão suspensas também para o milho. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, contou com a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da proposta na Câmara e ex-presidente da FPA, destacou a importância da desoneração para toda a cadeia de insumos da produção de ração. “O Brasil se consolidou como um grande produtor de milho, e o farelo de milho é essencial para a ração bovina, suína e de frangos. A FPA trabalhou intensamente para viabilizar essa aprovação”, celebrou Souza.

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A nova legislação promete beneficiar o consumidor brasileiro com alimentos de melhor qualidade e a preços mais baixos. “O Brasil oferece alguns dos melhores alimentos de proteína animal do mundo, agora a preços mais acessíveis. O setor agropecuário brasileiro tem como prioridade fornecer comida saudável e acessível para a população”, enfatizou o parlamentar.

A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também destacou a relevância da medida, que integra as cadeias do milho e da soja e promove um desenvolvimento mais equitativo. Tereza Cristina também mencionou o crescimento do etanol de milho, que tem avançado continuamente. “Esta isenção traz equilíbrio para o milho, assim como já ocorre com a soja. Ela beneficia a produção de ração animal e facilita a exportação de proteína animal. A isenção de PIS/Cofins faz justiça ao milho”, afirmou a senadora, lembrando que esses produtos geram empregos diretos e indiretos e ampliam a produção de alimentos e insumos para outras cadeias do agronegócio.

A senadora também destacou o potencial dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e fomentar o avanço tecnológico.

As empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições poderão descontar um crédito presumido sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). As alíquotas para a comercialização de óleo de soja e outros produtos da Tipi são de 27%, e, conforme o decreto, essa porcentagem será aplicada sobre o valor de aquisição de óleo de soja e óleo de milho classificados como insumo.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Vacilos do Trump faz Brasil se aproximar da liderança mundial no agro

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A distância que durante décadas separou Brasil e Estados Unidos no comércio mundial do agronegócio praticamente desapareceu. Em 2025, os norte-americanos exportaram o equivalente a cerca de R$ 883 bilhões em produtos agrícolas, enquanto as vendas brasileiras chegaram a aproximadamente R$ 871 bilhões. Uma diferença de apenas 1,4% entre dois países que começaram este século em posições muito distantes.

Os dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostram mais do que uma aproximação circunstancial. Enquanto o Brasil ampliou produção, produtividade e presença em novos mercados, as exportações norte-americanas cresceram em ritmo bem menor e passaram a enfrentar dificuldades em destinos estratégicos.

Em 2025, o agronegócio brasileiro exportou R$ 871 bilhões, considerando a conversão dos valores divulgados oficialmente. Foi o maior resultado da série histórica e representou crescimento de 3% sobre o ano anterior.

Os Estados Unidos encerraram o mesmo período com aproximadamente R$ 883 bilhões em exportações agrícolas.

A diferença de cerca de R$ 12 bilhões é pequena diante do tamanho do comércio dos dois países e mostra quanto a posição relativa mudou.

No início dos anos 2000, as exportações agrícolas americanas eram mais de duas vezes e meia superiores às brasileiras. Em apenas cinco anos, enquanto as vendas externas dos Estados Unidos cresceram aproximadamente 14%, as brasileiras avançaram 68%.

O movimento continua em 2026.

Entre janeiro e julho, o agronegócio brasileiro exportou aproximadamente R$ 533 bilhões, novo recorde para o período. Somente em julho foram cerca de R$ 84 bilhões, também a maior marca já registrada para o mês.

Parte da aproximação pode ser explicada por uma diferença estrutural entre os dois concorrentes.

Os Estados Unidos possuem uma fronteira agrícola praticamente consolidada e enfrentam limitações para aumentar significativamente sua área cultivada. Na pecuária bovina, o rebanho norte-americano está próximo dos menores níveis das últimas sete décadas, situação que reduziu a disponibilidade de animais e aumentou a necessidade de importação de carne.

O Brasil ainda possui maior capacidade de crescimento da produção, seja pela incorporação de áreas já abertas, seja principalmente pelo aumento da produtividade e pela possibilidade de realizar duas ou até três safras na mesma área durante o ano.

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Essa vantagem aparece com clareza na soja.

Brasil e Estados Unidos estão entre os grandes responsáveis pela oferta mundial da oleaginosa, mas o Brasil assumiu a liderança tanto na produção quanto nas exportações e passou a ocupar uma parcela crescente do mercado chinês.

A China é justamente onde a diferença entre os dois países se tornou mais evidente.

Em 2025, os chineses compraram aproximadamente R$ 285 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro. O país asiático respondeu sozinho por 32,7% de tudo o que o setor exportou.

No comércio agrícola norte-americano ocorreu o movimento contrário.

A China, que durante anos esteve entre os principais compradores dos Estados Unidos, caiu para a sexta posição entre os destinos do agro americano em 2025. As vendas recuaram 66% em apenas um ano, para aproximadamente R$ 43 bilhões.

O próprio USDA associa essa retração às tarifas recíprocas e à redução das compras chinesas de soja norte-americana.

A disputa comercial entre Washington e Pequim acelerou uma mudança que já vinha ocorrendo por razões produtivas. Diante das tarifas impostas aos produtos americanos, importadores chineses aumentaram a procura por fornecedores alternativos, e o Brasil estava em posição privilegiada para atender essa demanda.

O efeito ultrapassou a soja.

O Brasil ampliou participação internacional em carnes, algodão, milho e outros produtos agropecuários e passou a disputar mercados que historicamente tinham forte presença dos Estados Unidos.

Na carne bovina, a inversão é particularmente significativa. O Brasil consolidou-se como maior exportador mundial, enquanto os Estados Unidos, pressionados pela redução de seu rebanho, aumentaram as importações para abastecer o próprio mercado.

Essa situação levou recentemente o governo norte-americano a ampliar em 300 mil toneladas a quantidade de carne bovina magra que poderá entrar no país dentro da cota com tarifa reduzida até o fim deste ano, criando uma oportunidade adicional para fornecedores como o Brasil.

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A política comercial adotada pelo governo Donald Trump acrescentou uma nova variável a essa disputa.

As tarifas impostas pelos Estados Unidos atingiram também produtos brasileiros e criaram dificuldades para cadeias que dependem mais diretamente daquele mercado. Café, carnes, suco de laranja e determinados produtos industrializados estão entre os segmentos mais expostos às decisões de Washington.

O efeito sobre o conjunto do agronegócio brasileiro, entretanto, é limitado pela diversificação dos destinos.

Em 2025, os Estados Unidos compraram aproximadamente R$ 59 bilhões em produtos do agro brasileiro, equivalentes a 6,7% das exportações do setor. A China comprou quase cinco vezes esse valor.

Essa diferença ajuda a explicar por que medidas comerciais americanas podem provocar impactos severos em determinadas cadeias sem necessariamente interromper o crescimento das exportações do agronegócio como um todo.

Também mostra por que a abertura de mercados passou a ter peso estratégico para o Brasil. Quanto maior o número de compradores disponíveis para carnes, grãos, fibras, café, frutas e produtos processados, menor a dependência de decisões comerciais tomadas por um único país.

Para o produtor rural, a aproximação dos Estados Unidos no ranking mundial não representa apenas uma disputa estatística. Mercados adicionais significam mais alternativas para escoar a produção e podem aumentar a concorrência entre compradores, especialmente nas cadeias em que o Brasil já possui grande excedente exportável.

Há, porém, um risco nessa trajetória. A crescente concentração das vendas brasileiras na China aumenta a exposição às decisões do país asiático. Quase um terço das receitas do agro brasileiro no exterior depende atualmente daquele mercado.

Por isso, o próximo passo da expansão brasileira passa não apenas por vender mais, mas por diversificar compradores e aumentar o valor agregado dos produtos exportados.

A distância para os Estados Unidos, de qualquer forma, nunca foi tão pequena. Depois de décadas perseguindo o maior exportador agrícola do mundo, o Brasil chega à segunda metade de 2026 em condições de disputar uma posição que, no início deste século, parecia muito distante.

Fonte: Pensar Agro

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