AGRONEGÓCIO

Entidades cobram previsibilidade e aprimoramentos nos Planos Safra

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Entidades do agronegócio divulgaram um manifesto conjunto reivindicando maior previsibilidade e aperfeiçoamentos estruturais nos Planos Safra 2024/25 e 2025/26. O documento expressa preocupação com a instabilidade no crédito rural, destacando o impacto da recente suspensão das linhas de financiamento com juros equalizados.

A interrupção temporária das contratações do Plano Safra 2024/25 levou a uma rápida reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes do setor produtivo. Como resposta, o governo editou a Medida Provisória 1289/2025, liberando um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões (veja aqui) para a equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. Apesar da retomada das contratações, as entidades alertam que a suspensão expôs a falta de previsibilidade e reforçou a necessidade de reformas estruturais para garantir a estabilidade do setor.

Nesta terça-feira (25.02), a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, entregou o documento à diretoria da FPA. Representando 50 entidades do setor, ela ressaltou a importância de um Plano Safra robusto para assegurar segurança aos produtores rurais, especialmente em períodos estratégicos como a safrinha. “A previsibilidade dos recursos é essencial para que os produtores possam planejar suas atividades com tranquilidade”, afirmou.

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O manifesto adverte que a suspensão de recursos subsidiados pode afetar a produção de alimentos, tornando o crédito mais caro e dificultando investimentos necessários para a modernização do setor. As entidades defendem que o Plano Safra 2025/26 seja elaborado com antecedência e maior participação do setor produtivo, garantindo políticas alinhadas às demandas de inovação, sustentabilidade e expansão de mercados.

O documento também menciona a atuação da FPA na negociação pela liberação emergencial de recursos, mas ressalta que medidas isoladas não solucionam os desafios estruturais. “A cooperação entre governo, parlamento e entidades representativas é essencial para garantir que o setor agropecuário continue desempenhando um papel fundamental na economia nacional e na segurança alimentar”, destaca o texto.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que não há mais interlocução da bancada com o Ministério da Agricultura, que ficou em “segundo plano”. De acordo com o líder ruralista, o ponto focal na comunicação com o governo é via Ministério da Fazenda e “ministros fortes”.

A reivindicação ocorre em meio a um cenário de tensões entre a bancada ruralista e o governo, com divergências entre o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Enquanto o ministro atribui a suspensão à demora na aprovação do Orçamento pelo Congresso, Lupion vê a medida como um “descaso” com o setor agropecuário.

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As entidades reforçam que os recursos destinados ao Plano Safra devem refletir a relevância do agronegócio, que representa mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Entre as signatárias do manifesto estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Fonte: Pensar Agro

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Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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