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El Niño ameaça segurança alimentar na América Latina e Caribe, alertam agências da ONU

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A América Latina e o Caribe voltaram ao centro das preocupações globais sobre segurança alimentar diante do avanço do fenômeno El Niño. Em uma mesa redonda de alto nível promovida pelas Nações Unidas, representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola e do Programa Mundial de Alimentos alertaram que os eventos climáticos extremos podem ampliar a vulnerabilidade social e pressionar ainda mais os sistemas alimentares da região.

Segundo as agências internacionais, mais de 33 milhões de pessoas passam fome atualmente na América Latina e Caribe. Além disso, cerca de 167 milhões enfrentam insegurança alimentar moderada ou grave, enquanto mais de 181 milhões não conseguem acessar uma alimentação saudável devido aos altos custos dos alimentos.

El Niño aumenta risco de seca, enchentes e perdas agrícolas

As organizações destacaram que o El Niño pode agravar o cenário ao provocar seca prolongada no Corredor Seco da América Central e mudanças severas nos padrões de chuva e temperatura em diversos países latino-americanos.

De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), existe entre 70% e 80% de probabilidade de o fenômeno atingir sua intensidade máxima no fim do ano, elevando os riscos para a produção agropecuária e o abastecimento alimentar.

Durante o encontro, Julian Báez, diretor do Escritório Regional para as Américas da OMM, afirmou que os impactos esperados variam entre moderados e severos. Entre os principais efeitos previstos estão o aumento das chuvas em partes da América do Sul, favorecendo enchentes, além da redução das precipitações na América Central e em áreas da América do Norte.

O continente americano já responde por aproximadamente 22% das perdas globais relacionadas a desastres agrícolas, acumulando prejuízos estimados em US$ 713 bilhões.

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Alta de combustíveis e fertilizantes amplia pressão sobre famílias

Outro ponto de preocupação levantado pelas agências da ONU é o impacto dos preços internacionais de combustíveis, fertilizantes e alimentos, que continuam elevados em diversas regiões do mundo.

Segundo os especialistas, a combinação entre inflação e eventos climáticos extremos reduz o poder de compra das famílias, amplia a pressão sobre programas sociais e aumenta a demanda por ações humanitárias emergenciais.

O alerta é especialmente importante para comunidades rurais vulneráveis, que dependem diretamente da agricultura familiar e possuem menor capacidade de adaptação aos choques climáticos.

Países da América Central já adotam ações antecipatórias

Diante do cenário de risco, países da América Central começaram a implementar planos de ação antecipada em cooperação com as Nações Unidas. As medidas foram ativadas após o monitoramento climático identificar risco elevado de escassez hídrica.

Mais de 76 mil pessoas já receberam apoio preventivo por meio de distribuição de grãos básicos, transferências de renda, orientações técnicas e monitoramento meteorológico.

As agências destacaram ainda que, durante o ciclo do El Niño entre 2023 e 2024, ações antecipatórias foram realizadas em nove países da região, beneficiando mais de 100 mil pessoas em cerca de 250 comunidades rurais.

As iniciativas incluíram:

  • Distribuição de insumos agrícolas;
  • Reabilitação de sistemas de água;
  • Implantação de sistemas de irrigação;
  • Brigadas de saúde animal;
  • Transferência de renda para famílias rurais;
  • Capacitação técnica e fortalecimento comunitário.

Em alguns países da América Central, os programas contribuíram para elevar em até 40% a produção de milho e feijão, além de melhorar os índices de segurança alimentar.

FAO reforça foco em resiliência climática no agro

O subdiretor-geral e representante regional da FAO para América Latina e Caribe, Rene Orellana Halkyer, afirmou que os programas de emergência e resiliência climática são fundamentais para reduzir vulnerabilidades e proteger os meios de subsistência das populações rurais.

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Segundo ele, o trabalho conjunto entre governos e organismos internacionais permitiu ampliar a capacidade de resposta das comunidades agrícolas frente aos impactos do El Niño.

Já Rocío Medina Bolívar, diretora regional do FIDA para América Latina e Caribe, destacou que investimentos de longo prazo em comunidades rurais são essenciais para garantir adaptação climática, geração de empregos e continuidade da produção de alimentos.

ONU defende sistemas de proteção social mais rápidos

A diretora regional do Programa Mundial de Alimentos, Lena Savelli, ressaltou que os fenômenos climáticos extremos continuarão ocorrendo, mas defendeu que crises humanitárias podem ser evitadas com sistemas mais eficientes de prevenção e resposta rápida.

Segundo ela, o uso de seguros agrícolas, crédito rural e serviços financeiros digitais pode ajudar governos e produtores a enfrentar secas, enchentes e tempestades com menor impacto econômico e social.

Savelli afirmou ainda que os sistemas de proteção social precisam ser acionados imediatamente após os alertas climáticos, permitindo que as comunidades recebam apoio antes que os prejuízos se agravem.

Especialistas e autoridades participaram do debate

A mesa de alto nível reuniu representantes de governos, organismos internacionais e especialistas em gestão de riscos e agricultura da América Latina e Caribe.

Entre os participantes estiveram:

  • Hodwell Ferguson, ministro da Agricultura de Belize;
  • Amanda Rivera, diretora de Acolhimentos Temporários da Secretaria Nacional de Gestão de Riscos do Equador;
  • Adherbal De La Rosa, secretário executivo do CEPREDENAC;
  • Luigi Pandolfi, chefe regional da Direção-Geral de Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja

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A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.

A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.

O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui

Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.

A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.

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Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br

Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.

O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.

Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.

Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.

Isan Rezende

Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.

“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.

“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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