AGRONEGÓCIO

Disputa entre Fazenda e Minas e Energia trava decreto sobre fiscalização do biodiesel

Publicado em

Impasse trava avanço de decreto sobre fiscalização do biodiesel

Um decreto que pretende ampliar o controle sobre a comercialização de combustíveis, exigindo das distribuidoras o cumprimento rigoroso da mistura obrigatória de biodiesel, encontra-se paralisado na Casa Civil. O impasse decorre de divergências entre o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, e o Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira, quanto à forma de monitoramento do setor.

Proposta prevê acesso a dados fiscais pelas ANP

O texto elaborado por Minas e Energia prevê que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso diário às notas fiscais emitidas pelas distribuidoras de combustíveis. Segundo a pasta, essa medida garantiria mais precisão na checagem dos volumes de biodiesel comercializados, permitindo um controle mais eficaz da mistura obrigatória ao diesel.

Fazenda teme impactos sobre distribuidores e sigilo fiscal

Integrantes da equipe econômica se opõem ao dispositivo, alegando riscos à privacidade fiscal e possíveis prejuízos a pequenos distribuidores. Em nota, a Fazenda esclareceu que não se opõe ao endurecimento das penalidades em caso de descumprimento das regras da mistura de biocombustíveis, mas demonstrou preocupação com a legalidade do compartilhamento de informações protegidas pela Receita Federal.

ANP justifica necessidade por limitações operacionais

A ANP argumenta que o acesso a dados fiscais é essencial para melhorar a fiscalização, uma vez que a verificação direta, bomba a bomba, é inviável devido à escassez de equipamentos e pessoal. Atualmente, a agência conta com apenas duas máquinas capazes de detectar a presença correta de biodiesel no combustível vendido. A expectativa é de que cinco novos aparelhos sejam doados pela iniciativa privada.

Leia Também:  Eleições do Confea, Crea, Mútua acontecem nesta sexta
Distribuidoras denunciam concorrência desleal e pedem suspensão da mistura

Diante da fragilidade na fiscalização, distribuidoras solicitaram à ANP a suspensão da obrigatoriedade da mistura de biodiesel em todo o território nacional. Segundo elas, a ausência de controle tem favorecido a atuação de postos irregulares, que ganham mercado ao não cumprir as exigências legais. A atual norma estabelece que 14% do volume de diesel vendido deve ser composto por biodiesel, geralmente produzido a partir de óleo de soja.

Acordo entre agentes do setor evita suspensão e fortalece fiscalização

Na véspera da deliberação sobre o pedido de suspensão, representantes dos produtores e comercializadores de combustíveis firmaram acordo para retirar a solicitação e reforçar o apoio à fiscalização. Uma das medidas defendidas pelo grupo foi justamente permitir que a ANP acesse dados da Receita Federal, como forma de combater fraudes e garantir isonomia no setor.

Preocupação com atuação de redes ilegais

O setor alerta que a ineficácia da fiscalização tem aberto espaço para a atuação de distribuidoras ligadas ao crime organizado e a milícias. O decreto em discussão prevê que a ANP possa monitorar os estoques das distribuidoras e de seus terceiros, cruzando as informações com o volume de vendas declarado por meio das notas fiscais. Distribuidoras com dados inconsistentes teriam o fornecimento de combustível interrompido.

Pressão política deve crescer sobre o governo

Produtores de biodiesel demonstraram descontentamento com o posicionamento da Fazenda e prometem pressionar o governo, inclusive por meio da atuação de parlamentares ligados ao setor. A visita do ministro Alexandre Silveira nesta terça-feira (15) à fábrica da Be8 Energy, no Rio Grande do Sul, deverá incluir discussões sobre o tema.

Leia Também:  Programa de Seguro Rural - PSR garante proteção a milhares de produtores em meio a desafios em 2023
Decreto também reforça punições previstas no RenovaBio

Além da fiscalização da mistura, o decreto fortalece as sanções às distribuidoras que não cumprem as metas de descarbonização estabelecidas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Essas metas são cumpridas por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBios), emitidos por produtores que capturam carbono.

Distribuidoras menores são criticadas por não adquirir CBios

Grandes distribuidoras alegam que vêm arcando sozinhas com as obrigações, enquanto empresas de menor porte estariam comprando CBios de forma irregular ou simplesmente ignorando a exigência. A lei aprovada no ano passado para regulamentar esse mercado prevê sanções severas, que incluem multas de até R$ 500 milhões e a proibição de comercializar combustíveis.

Fazenda apoia punições, mas exige respeito ao sigilo fiscal

Em nota, o Ministério da Fazenda reforçou apoio às punições previstas no RenovaBio, mas reiterou que qualquer compartilhamento de dados fiscais com a ANP deve observar rigorosamente o que determina o Código Tributário Nacional. “A participação de agentes que descumprem suas obrigações legais, regulatórias ou tributárias deve ser evitada e combatida pela administração pública”, conclui a nota oficial da pasta.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Safra de cana 2025/26 no Centro-Sul fecha com 611 milhões de toneladas e setor inicia novo ciclo priorizando etanol

Published

on

A safra 2025/2026 de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil foi encerrada com moagem de 611,15 milhões de toneladas, segundo levantamento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA). O volume representa uma redução de 10,78 milhões de toneladas frente ao ciclo anterior, impactado principalmente pelas condições climáticas adversas ao longo do desenvolvimento da lavoura.

Apesar da retração, o ciclo se consolida como a quarta maior moagem da história da região, além de registrar a segunda maior produção de açúcar e etanol.

Moagem e produtividade: clima reduz desempenho agrícola

A produtividade média agrícola ficou em 74,4 toneladas por hectare, queda de 4,1% em relação à safra anterior, conforme dados do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).

O desempenho foi desigual entre os estados:

  • Quedas: São Paulo (-4,3%), Goiás (-9,4%) e Minas Gerais (-15,9%)
  • Altas: Mato Grosso (+3,2%), Mato Grosso do Sul (+6,0%) e Paraná (+15,5%)

A qualidade da matéria-prima também recuou. O ATR (Açúcares Totais Recuperáveis) ficou em 137,79 kg por tonelada, redução de 2,34% na comparação anual.

Segundo a UNICA, a menor moagem já era esperada diante das condições climáticas observadas durante o ciclo.

Produção de açúcar e etanol: estabilidade e leve recuo

A produção de açúcar totalizou 40,43 milhões de toneladas, praticamente estável frente às 40,18 milhões do ciclo anterior, mas abaixo do recorde histórico de 42,42 milhões registrado em 2023/2024.

Já a produção total de etanol somou 33,72 bilhões de litros, recuo de 3,56% na comparação anual.

O detalhamento mostra movimentos distintos:

  • Etanol hidratado: 20,83 bilhões de litros (-7,82%)
  • Etanol anidro: 12,89 bilhões de litros (+4,22%), segunda maior marca da série histórica

O etanol de milho ganhou ainda mais relevância, com produção de 9,19 bilhões de litros (+12,26%), representando 27,28% do total produzido no Centro-Sul.

Leia Também:  Safra brasileira pressiona e café arábica volta a cair em Nova York, abaixo de US$ 3,40/lb
Vendas de etanol: mercado interno segue dominante

No mês de março, as vendas de etanol totalizaram 2,79 bilhões de litros, com forte predominância do mercado doméstico.

  • Mercado interno: 2,75 bilhões de litros (-0,06%)
  • Exportações: 45,11 milhões de litros (-71,22%)

No consumo interno:

  • Etanol hidratado: 1,66 bilhão de litros (+20,25% ante fevereiro)
  • Etanol anidro: 1,09 bilhão de litros (+4,80%)
  • No acumulado da safra:
  • Hidratado: 20,34 bilhões de litros
  • Anidro: 13,04 bilhões de litros (+7,08%)

O avanço do anidro foi impulsionado, entre outros fatores, pela implementação da mistura E30 (30% de etanol na gasolina) a partir de agosto de 2025.

Além do impacto econômico — estimado em R$ 4 bilhões de economia para proprietários de veículos flex — o consumo de etanol evitou a emissão de 50 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, recorde histórico do setor.

Nova safra 2026/27 começa com moagem mais forte

A safra 2026/2027 já começou com ritmo acelerado. Na primeira quinzena de abril de 2026, a moagem atingiu 19,56 milhões de toneladas, crescimento de 19,67% frente ao mesmo período do ciclo anterior.

Ao todo, 195 unidades estavam em operação:

  • 177 com moagem de cana
  • 10 dedicadas ao etanol de milho
  • 8 usinas flex

A qualidade da matéria-prima permaneceu estável, com ATR de 103,36 kg por tonelada.

Novo ciclo prioriza etanol e reduz produção de açúcar

O início da nova safra mostra uma mudança clara de estratégia industrial. Apenas 32,93% da cana foi destinada à produção de açúcar na primeira quinzena, enquanto mais de dois terços foram direcionados ao etanol.

  • Como consequência:
    • Produção de açúcar: 647,21 mil toneladas (-11,94%)
    • Produção de etanol: 1,23 bilhão de litros (+33,32%)
  • Desse total:
    • Hidratado: 879,87 milhões de litros (+18,54%)
    • Anidro: 350,20 milhões de litros
    • Etanol de milho: 411,94 milhões de litros (+15,06%), com participação de 33,49%
Leia Também:  Eleições do Confea, Crea, Mútua acontecem nesta sexta

O movimento reflete um cenário de mercado mais favorável ao biocombustível neste início de ciclo.

Vendas na nova safra e expectativa de alta no consumo

Na primeira quinzena da safra 2026/2027, as vendas totalizaram 1,28 bilhão de litros:

  • Hidratado: 820,15 milhões de litros
  • Anidro: 460,87 milhões de litros

No mercado interno, foram comercializados 1,25 bilhão de litros, enquanto as exportações somaram 28,88 milhões de litros (+18,03%).

A expectativa é de aceleração nas vendas nas próximas semanas, à medida que a queda de preços nas usinas seja repassada ao consumidor final, aumentando a competitividade do etanol frente à gasolina.

CBios: setor já avança no cumprimento das metas do RenovaBio

Dados da B3 até 29 de abril indicam a emissão de 14 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2026.

O volume disponível para negociação já soma 25,13 milhões de créditos. Considerando os CBios emitidos e os já aposentados, o setor já disponibilizou cerca de 60% do total necessário para o cumprimento das metas do RenovaBio neste ano.

Análise: etanol ganha protagonismo em meio a incertezas globais

O início da safra 2026/2027 confirma uma tendência estratégica: maior direcionamento da cana para a produção de etanol, impulsionado por fatores como:

  • demanda doméstica consistente
  • políticas de descarbonização
  • maior previsibilidade no mercado interno
  • cenário internacional de incertezas energéticas

Com isso, o setor sucroenergético reforça seu papel na matriz energética brasileira, ao mesmo tempo em que ajusta sua produção às condições de mercado, buscando maior rentabilidade e segurança comercial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA