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Dia do Conselheiro Tutelar: Cuiabá avança na valorização dos profissionais que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes

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Hoje, 18 de novembro, é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data dedicada a homenagear os profissionais que atuam na linha de frente da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Em Cuiabá, a gestão de Emanuel Pinheiro, desde o primeiro ano à frente do Executivo Municipal, tem implementado diversas iniciativas para valorizar a categoria. O trabalho dos conselheiros é essencial para garantir os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção contra violência, abandono e outras violações de direitos.

Um dos maiores avanços foi o aumento salarial desses profissionais. Com a nova legislação, Lei 6.873/2022, o salário, que anteriormente era de R$ 3.264,57, passou a ser R$ 6.812,47, um reajuste de 108%. Esse valor é readequado pelo índice adotado para a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, posicionando Cuiabá entre as cidades com os melhores salários para conselheiros tutelares no Brasil.

“O conselheiro tutelar representa o Estado democrático de direito, trabalhando pelo fortalecimento da família, muitas vezes em situações de fragilidade e desentendimento, com pessoas em situação de vulnerabilidade social. São verdadeiros guerreiros, que se envolvem no convívio familiar para defender crianças e adolescentes indefesos, com o objetivo de resgatar a dignidade dessas pessoas. Esse é o papel digno de cada profissional dessa categoria”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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A primeira-dama, Márcia Pinheiro acrescenta dizendo da importância do profissional para Cuiabá. “O fortalecimento da atenção às crianças e adolescentes é uma marca da nossa gestão. Por isso, é fundamental valorizar a categoria dos conselheiros tutelares, reconhecendo o trabalho essencial que realizam, são eles que atuam na ponta, deparam com situações delicadas e precisam atuar com presteza e excelência na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse a primeira-dama.

Atualmente, Cuiabá conta com seis unidades de Conselhos Tutelares: 1º CT – Centro, 2º CT – Pedra 90, 3º CT – CPA, 4º CT – Santa Izabel, 5º CT – Coxipó, e 6º CT – Planalto. Além disso, há o Conselho Tutelar de Plantão, que Avenida Getúlio Vargas n. 997, bairro Popular. Cada Conselho é composto por cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.

Podemos destacar também alguns avanços relacionados à gestão predial das unidades do Conselho Tutelar. A maioria delas passou por manutenção. Um exemplo importante é a reforma e ampliação da unidade do Conselho Tutelar do Pedra 90, resultado de uma parceria entre o município e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação permitiu a substituição do telhado, renovação do forro, atualização da parte elétrica, troca do piso, pintura, instalação de novas janelas e portas, além de melhorias na cozinha e em outros espaços de atendimento, como as salas dos psicólogos.

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Houve a eleição da nova composição do Conselho Tutelar, que cumprirá um mandato de quatro anos (2024-2027). A posse ocorreu em janeiro deste ano, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 3 de julho de 1990). Todas as etapas do processo de escolha foram realizadas em Cuiabá.

Os conselheiros eleitos trabalham com uma jornada de 40 horas semanais, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, podendo haver horas extras em casos de plantão.

“O conselheiro tutelar não trabalha sozinho. A Secretaria de Assistência está aqui para apoiar e colaborar com vocês. Vocês são uma parte essencial da nossa rede de proteção, e seu trabalho merece respeito, confiança e reconhecimento”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Barbosa.

Para melhorar a eficiência dos serviços oferecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, foram entregues seis veículos para uso dos Conselhos Tutelares da capital. “Esse é um compromisso da gestão de Emanuel Pinheiro com a população cuiabana, para oferecer serviços de qualidade e excelência no atendimento, alcançando um número ainda maior de pessoas assistidas pelos serviços públicos dentro da Política Municipal de Assistência Social”, afirmou a secretária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Brasil pode multiplicar área irrigada, mas água e energia limitam avanço

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O Brasil possui aproximadamente 10 milhões de hectares equipados para irrigação, mas poderia incorporar mais de 55 milhões de hectares à tecnologia, segundo estimativas oficiais. A expansão permitiria aumentar a produção dentro de áreas já ocupadas e reduzir perdas provocadas por estiagens, mas depende de investimentos em reservatórios, energia elétrica, licenciamento e gestão dos recursos hídricos.

Os números variam conforme a metodologia. O Portal da Irrigação, do governo federal, trabalha com cerca de 10 milhões de hectares equipados. Já o Atlas Irrigação, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), contabiliza 8,2 milhões de hectares irrigados e fertirrigados em sua base nacional mais abrangente.

O mesmo levantamento identifica potencial adicional de 55,85 milhões de hectares. Desse total, 26,69 milhões estão sobre áreas agrícolas de sequeiro, que dependem das chuvas, e outros 26,73 milhões sobre pastagens. A estimativa exclui áreas ambientalmente protegidas, mas representa uma possibilidade física, não uma expansão que possa ocorrer imediatamente.

Uma parcela entre 6 milhões e 8 milhões de hectares apresenta condições mais favoráveis para incorporação em prazo menor. Ainda assim, seriam necessários investimentos elevados na aquisição de equipamentos, ampliação das redes elétricas e construção de estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água.

O avanço dos pivôs centrais mostra que o produtor já procura reduzir a dependência das chuvas. Levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou 33.846 pivôs em funcionamento em 2024, responsáveis pela irrigação de 2,2 milhões de hectares.

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A tecnologia permite fornecer água em momentos decisivos, como germinação, floração e enchimento de grãos. No milho, a falta de umidade nessas fases pode provocar perdas mesmo quando o volume total de chuva da temporada fica próximo da média.

A irrigação também aumenta a previsibilidade para cooperativas, fábricas de ração, usinas de etanol e outras indústrias que dependem do fornecimento regular de grãos. Com menor oscilação na produção, a cadeia consegue organizar melhor compras, estoques e processamento.

Estudos realizados em regiões de agricultura irrigada encontraram indicadores econômicos superiores aos observados em municípios sem a mesma estrutura. As áreas analisadas, embora representassem cerca de 8% do espaço agrícola considerado, concentravam 704 mil hectares irrigados por pivôs e respondiam por aproximadamente 15% das exportações do agronegócio.

Uma simulação com a incorporação de 1.500 hectares irrigados apontou aumento inicial de R$ 8,27 milhões no valor adicionado pela agropecuária. Em uma segunda etapa, após os efeitos sobre fornecedores, serviços e empregos, o acréscimo poderia superar R$ 13 milhões.

Essas comparações, entretanto, não significam que a irrigação seja a única responsável pelo desempenho econômico. Municípios irrigantes também costumam concentrar propriedades tecnificadas, agroindústrias, crédito, armazenagem e melhor infraestrutura.

O principal limite é a disponibilidade de água em cada bacia. A ANA calcula que a irrigação responde por 46% de toda a água retirada de rios, reservatórios e aquíferos no Brasil e por 67% do consumo, parcela que não retorna imediatamente aos mananciais.

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Por isso, o potencial nacional não pode ser interpretado como autorização para irrigar qualquer área. Cada projeto depende da disponibilidade local, dos demais usos da água e da obtenção de outorga, documento que estabelece quanto poderá ser captado, por quanto tempo e em quais condições.

A construção de reservatórios pode guardar água durante o período chuvoso para utilização em momentos críticos. Esses projetos, porém, também precisam respeitar regras ambientais, segurança das barragens e limites de captação para não prejudicar o abastecimento das cidades, a indústria e outros produtores.

A energia elétrica é outro obstáculo. Sistemas de irrigação demandam potência elevada e funcionamento regular, mas parte das regiões com maior potencial agrícola ainda não dispõe de redes trifásicas ou capacidade suficiente para atender novos equipamentos. O custo da energia também interfere diretamente na viabilidade do investimento.

A expansão sustentável exige ainda sensores de umidade, acompanhamento meteorológico e equipamentos capazes de aplicar somente o volume necessário. Irrigar sem monitoramento pode desperdiçar água, elevar custos e provocar erosão, encharcamento ou perda de nutrientes.

Diante da maior frequência de veranicos e estiagens em períodos críticos, a irrigação tende a ganhar importância na agricultura brasileira. O avanço, contudo, dependerá menos da simples compra de pivôs e mais de planejamento por bacia, segurança jurídica, energia disponível e infraestrutura para armazenar água sem comprometer os demais usuários.

Fonte: Pensar Agro

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