A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 2691/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores — Desenrola Rural — e oferece condições de pagamento mais favoráveis e prazos alongados para o financiamento agrícola.

O senador Alan Rick ressaltou a urgência de encontrar soluções para as dívidas dos pequenos produtores, que enfrentam desafios significativos, como os efeitos da pandemia de Covid-19, flutuações de mercado e desastres climáticos. “Essas adversidades resultaram em dificuldades no planejamento e na incapacidade de pagamento por parte dos agricultores, apesar da disposição de honrar seus compromissos financeiros”, explicou.

Por sua vez, o autor da proposta, senador Mecias de Jesus, afirmou que a renegociação das dívidas permitirá aos produtores reestruturar suas finanças, aliviando a pressão imediata e permitindo que retornem aos investimentos na produção e no beneficiamento de seus produtos. “Com condições mais favoráveis e prazos mais longos, os agricultores poderão recuperar sua capacidade produtiva e financeira, resultando em um aumento na produção de alimentos e gerando mais renda para as economias locais. Isso contribuirá para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, afirmou Mecias.

Funcionamento do Desenrola Rural

O programa propõe um mecanismo para que instituições financeiras renegociem as dívidas dos pequenos agricultores, com incentivos tributários. O modelo prevê a geração de crédito presumido na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a fim de cobrir os custos da renegociação. A medida visa estimular os bancos a aderirem ao programa, promovendo uma solução que beneficie todas as partes envolvidas.

Outro ponto importante do projeto é a reabertura dos prazos para a renegociação das dívidas dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, fundamentais para a agropecuária nas regiões mais carentes do Brasil. Também será possível renegociar os saldos devedores do Fundo de Terras, utilizado por agricultores para financiar o acesso à propriedade rural.

“Esta proposta visa estimular as instituições financeiras a negociar individualmente com os pequenos agricultores, oferecendo benefícios tributários como contrapartida. Esses benefícios serão definidos pelo Poder Executivo, conforme as possibilidades orçamentárias”, explicou Alan Rick.

O senador enfatizou a importância dos agricultores familiares e pequenos produtores, responsáveis por uma parte significativa da produção de alimentos no Brasil e por gerarem emprego e renda nas economias locais. Sem o crédito rural, o potencial produtivo do setor fica comprometido. No estado do Acre, por exemplo, foram contratados R$ 436 milhões em crédito rural para a safra 2023/2024, enquanto, a nível nacional, o valor chega a cerca de R$ 60 bilhões.

“Sem o crédito rural, nossa capacidade produtiva fica comprometida. Esta proposição visa garantir que os agricultores não percam o acesso ao crédito, o que evitará a queda na produção alimentar”, concluiu o senador.

Próximos Passos

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 2691/2022 segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Portal do Agronegócio