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Deputados discutem regras mais rígidas para comercialização da tilápia no Estado

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A expansão da tilapicultura em Mato Grosso do Sul começa a provocar ajustes na legislação estadual. Mesmo com participação modesta nas exportações nacionais — 3% do total embarcado pelo Brasil em 2024, segundo o anuário da PeixeBR — o setor vem ganhando importância econômica e política no Estado. E é justamente nesse momento de crescimento que deputados passaram a defender medidas de proteção ao mercado local.

A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 304/2025, que cria um filtro mais rígido para a entrada e a comercialização de tilápia cuja procedência não esteja claramente documentada. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka, surgiu após relatos de circulação de pescado barato e sem comprovação sanitária, prática que, segundo produtores, distorce preços e ameaça a competitividade da cadeia sul-mato-grossense.

O texto impede a venda no Estado de qualquer tilápia — fresca, congelada, filetada ou processada — que não esteja acompanhada de nota fiscal, documentos sanitários e informações de rastreabilidade emitidas por produtor ou fornecedor brasileiro. Na prática, cria um barreira contra o que o parlamentar chama de “produto de origem nebulosa”, que chega ao varejo com preço abaixo do mercado e sem garantias mínimas de segurança alimentar.

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Os estabelecimentos serão obrigados a manter, de forma visível ao consumidor, informações sobre lote, data de processamento e identificação do produtor, além dos certificados dos órgãos de inspeção.

Hashioka sustenta que o objetivo não é interferir nas regras de comércio exterior — prerrogativa da União — mas ordenar o mercado interno e impedir que pescado sem origem verificada circule livremente dentro do Estado. “Estamos falando de saúde pública, proteção econômica e respeito ao consumidor”, diz o deputado na justificativa.

A proposta ganhou simpatia entre criadores e frigoríficos, que temem que a chegada de peixe mais barato force uma disputa desigual. O setor argumenta que produtos sem rastreabilidade podem entrar no mercado praticando valores inferiores aos custos locais, cenário que poderia configurar dumping e comprometer a estabilidade da cadeia.

O argumento ganha força num momento em que o Estado tenta consolidar sua posição como polo de tilapicultura, disputando espaço com regiões mais tradicionais como Paraná e São Paulo, líderes nacionais nas exportações.

O PL prevê fiscalização conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. Quem descumprir as regras poderá ter mercadorias apreendidas, sofrer suspensão de registros sanitários e enfrentar multas que podem chegar a 300 UFERMS — cerca de R$ 15,7 mil. Os valores serão revertidos ao Fundefesa, que financia ações de defesa agropecuária no Estado.

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O setor privado terá 90 dias de adaptação caso a medida seja aprovada.


Fonte: Pensar Agro

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Araguaína recebe etapa estratégica do Indicador do Boi DATAGRO na Estrada com foco no mercado pecuário de 2026

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Após percorrer importantes polos da produção agropecuária brasileira, o circuito Indicador do Boi DATAGRO na Estrada 2026 chega a Araguaína, no Tocantins, no próximo dia 28 de maio. A cidade sediará a quinta etapa do projeto, reforçando sua relevância estratégica para a pecuária nacional e consolidando-se como um dos principais centros de discussão sobre o mercado bovino brasileiro.

A realização do encontro em Araguaína amplia a presença do circuito em regiões-chave da bovinocultura e fortalece a proposta da DATAGRO de aproximar produtores, frigoríficos, investidores e demais agentes da cadeia pecuária. O objetivo é promover uma leitura mais ampla das tendências de mercado, gestão de risco e oportunidades para o setor em 2026.

A programação contará com workshop voltado à comercialização futura em bolsa, além de painéis sobre perspectivas econômicas, comportamento dos preços do boi gordo e estratégias para o mercado pecuário. O evento também deve aprofundar debates sobre integração entre mercado físico e financeiro, cenário das exportações e competitividade da carne bovina brasileira.

Entre os participantes confirmados estão representantes do Banco Pine, Nova Futura Investimentos, Genial Investimentos, Supera Invest | Necton, Corteva – Probeef | Cargill, Mitsubishi Motors, Naturafrig e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). A presença da indústria exportadora deve ampliar as discussões sobre demanda internacional, abertura de mercados e tendências globais para a proteína animal brasileira.

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Indicador do Boi DATAGRO ganha protagonismo no mercado futuro

O Indicador do Boi DATAGRO consolidou-se como uma das principais referências de preços da pecuária brasileira. O índice é construído a partir de coleta auditada de informações junto a pecuaristas e frigoríficos em todo o país, abrangendo mais de 60% do abate nacional.

Desde 2025, o indicador passou a ser a referência oficial para liquidação dos contratos futuros de boi gordo negociados na B3, fortalecendo a conexão entre os mercados físico e financeiro e ampliando a transparência na formação de preços da cadeia pecuária.

Criado em 2019, o indicador reúne dados de milhares de produtores e unidades frigoríficas distribuídas em mais de mil municípios brasileiros, garantindo maior confiabilidade e abrangência às informações do setor.

Visitas técnicas e networking fortalecem integração da cadeia pecuária

Mantendo o formato já consolidado nas etapas anteriores, o circuito em Araguaína incluirá visitas técnicas a confinamentos e indústrias da região, além de um encontro exclusivo com pecuaristas locais.

A proposta é estimular a troca de experiências práticas, fortalecer o networking entre os participantes e ampliar o entendimento sobre as dinâmicas do mercado pecuário tocantinense. A iniciativa também busca contribuir para maior transparência comercial e disseminação de estratégias de gestão em um cenário de crescente profissionalização da pecuária brasileira.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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