AGRONEGÓCIO
Defesa agropecuária: produtores devem atentar para as obrigações legais
Publicado em
12 de março de 2024por
Da RedaçãoO Governo de Minas publicou no início do ano um investimento de mais de R$17 milhões na defesa agropecuária do estado. O foco do investimento é tornar o estado livre de febre aftosa. Para isso, serão potencializados serviços de rastreamento de frota, treinamentos, ações educativas e compra de equipamentos. O ano é de atenção para os produtores que devem estar regulares e manter os dados atualizados para as fiscalizações.
O governo irá apresentar em 2025, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) um pleito para que o estado seja reconhecido como livre de febre aftosa. “Até dois anos atrás, o próprio Estado de Minas Gerais, juntamente com o Mapa promovia por ano duas campanhas de vacinação dos rebanhos contra febre aftosa: uma em maio e outra em novembro. A partir do ano passado, essas campanhas deixaram de acontecer. É um sinal de que o processo de erradicação da doença no Estado está bastante avançado”, explica a advogada tributarista Moema Debs.
Apesar do fim das campanhas de vacinação, a fiscalização sobre o rebanho bovino não deve diminuir. “O investimento anunciado demonstra o quanto esse objetivo, que é tornar Minas Gerais uma zona reconhecida internacionalmente como livre de febre aftosa, é importante para o Governo do Estado e para o Governo Federal. A União tem, desde 2017, um plano estratégico para obter esse status para o país inteiro até 2026”, continua.
Por isso, é muito importante que os produtores rurais mantenham os dados do rebanho devidamente atualizados junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A vacinação contra brucelose continua sendo exigida para bezerras de 3 a 8 meses de idade, e a vacinação do gado contra a raiva, embora não seja obrigatória, é recomendada. “O produtor que não fizer a atualização do rebanho nos meses de maio e junho pode ser impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), ou seja, fica impedido de transportar seus animais regularmente. Aquele que ainda assim transportar gado desacompanhado de GTA está sujeito a multa de até R$264 (duzentos e sessenta e quatro reais) por animal. Um caminhão carregado com 40 bovinos nessas condições gera, portanto, quase R$11.000,00 (onze mil reais) em multa”.
Moema também pontua que não serão apenas os produtores afetados pela fiscalização. Outros atores do setor, como casas de leilão e frigoríficos, podem se tornar alvo das autoridades como forma de tornar essa vigilância mais eficiente, como de fato já vimos acontecer nos últimos anos. “Eles devem tomar o cuidado de não receber animais desacompanhados da devida Guia de Trânsito e da Nota Fiscal. No caso das casas de leilão, em especial, é preciso que seja tomado o cuidado de manter um veterinário no local durante todo o período em que tiverem animais no recinto. Em caso de autuação, é preciso que os produtores, casas de leilão, frigoríficos e quaisquer outros autuados procurem imediatamente assessoria jurídica especializada, uma vez que o prazo para apresentação de defesa, quando cabível, é curtíssimo. Um advogado conhecedor do setor vai saber dar as orientações adequadas aos seus cliente”, finaliza a advogada.
Fonte: Hemmer Advocacia
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais
Published
7 horas agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 5,8 bilhões entre janeiro e abril de 2026, consolidando o estado entre os três maiores exportadores do setor no Brasil. No período, foram embarcadas 4,8 milhões de toneladas de produtos agropecuários para mais de 160 países.
Apesar da retração de 11,9% no valor exportado e de 9,3% no volume em comparação ao mesmo período de 2025, Minas Gerais respondeu por 10,6% das exportações do agronegócio brasileiro, mantendo posição de destaque no comércio exterior nacional.
Segundo análise da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a redução está concentrada em segmentos específicos de grande representatividade, especialmente café e complexo sucroalcooleiro, enquanto diversas outras cadeias produtivas apresentaram crescimento.
Diversificação fortalece desempenho do agro mineiro
De acordo com a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira, o resultado evidencia o avanço da diversificação das exportações do estado.
Segmentos como carnes, sementes, algodão, papel, animais vivos, couros, frutas e bebidas registraram desempenho positivo, contribuindo para ampliar a presença de Minas Gerais em diferentes mercados internacionais.
O estado também mantém liderança em importantes cadeias exportadoras. No primeiro quadrimestre, Minas respondeu por:
- 71% das exportações brasileiras de café;
- 30,5% dos produtos apícolas;
- 20,4% dos lácteos;
- 12,8% das rações para animais;
- 11,9% dos produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos.
Ao todo, mais de 500 produtos diferentes foram comercializados no mercado internacional durante o período.
Café continua liderando exportações
O café permaneceu como principal produto da pauta exportadora mineira, gerando receita de US$ 3,2 bilhões.
Foram embarcadas aproximadamente 7,4 milhões de sacas ao exterior, porém o segmento registrou retração de 17,5% em valor e de 26% em volume na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.
Mesmo com a queda, o produto continua sendo o principal responsável pelo desempenho do agronegócio estadual e pela forte presença mineira no comércio internacional.
Complexo soja mantém segunda posição
O complexo soja, formado por grãos, farelo e óleo, ocupou a segunda colocação entre os produtos mais exportados pelo estado.
As vendas externas totalizaram US$ 1,14 bilhão, com embarques de 2,71 milhões de toneladas.
Em relação ao mesmo período de 2025, houve redução de 2,8% na receita e de 8,9% no volume exportado.
Carnes lideram crescimento entre os principais setores
O grande destaque positivo do quadrimestre foi o segmento de carnes bovina, suína e de frango.
As exportações do setor alcançaram US$ 576,7 milhões e 160 mil toneladas, representando crescimento de 8,2% em valor e de 0,7% em volume.
A valorização da carne bovina no mercado internacional foi um dos principais fatores responsáveis pelo avanço da receita, reforçando a importância do segmento na pauta exportadora mineira.
Complexo sucroalcooleiro registra retração
As exportações do complexo sucroalcooleiro somaram US$ 268,7 milhões entre janeiro e abril.
O resultado representa queda de 22,9% na receita e recuo de 2,7% no volume embarcado em comparação ao mesmo período do ano passado.
A redução do valor médio da tonelada exportada foi um dos fatores que mais contribuíram para o desempenho negativo do setor.
União Europeia permanece principal destino
A União Europeia consolidou-se como o principal mercado para os produtos do agronegócio mineiro.
O bloco econômico importou US$ 1,7 bilhão em produtos do estado no primeiro quadrimestre, equivalente a 29,6% de toda a pauta exportadora do agro mineiro.
Na comparação anual, houve queda moderada de 2,9% no valor e de 2,5% no volume embarcado.
O café continua dominando as vendas para o mercado europeu, representando 94,4% do valor exportado ao bloco.
Por outro lado, alguns segmentos vêm ampliando sua participação. Os produtos florestais registraram crescimento de 42,8% na receita, enquanto as exportações de carnes mais que dobraram, indicando oportunidades de diversificação e agregação de valor.
Mercosul amplia volume importado
Os países do Mercosul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — adquiriram US$ 82 milhões em produtos do agronegócio mineiro no período.
Embora a receita tenha recuado 2,1%, o volume exportado cresceu 10,1%, refletindo ajustes nos preços médios dos produtos comercializados.
A Argentina respondeu por 63,2% das compras do bloco, seguida por Uruguai, Paraguai e Bolívia.
Diferentemente da União Europeia, a pauta exportadora para o Mercosul apresenta maior diversidade. O café representa 38,3% das vendas, seguido por cacau e derivados, carnes, produtos vegetais, hortaliças, tubérculos, produtos florestais e alimentos processados.
Essa característica amplia as oportunidades para a indústria agroalimentar mineira, especialmente em segmentos de maior valor agregado, como bebidas, chocolates, lácteos e cafés especiais.
Perspectiva
Mesmo diante da retração observada no primeiro quadrimestre, Minas Gerais mantém posição estratégica no comércio exterior do agronegócio brasileiro. A força do café, o avanço das exportações de carnes e a crescente diversificação da pauta exportadora reforçam a competitividade do estado e ampliam as oportunidades de crescimento em mercados internacionais cada vez mais exigentes.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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