A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta terça-feira (27.05) um manifesto em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que pretende sustar os efeitos do Decreto 12.466/2025 (saiba mais aqui). A medida do governo federal elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito, o que, segundo a bancada ruralista, atinge diretamente o setor agropecuário.

Apresentado pelo deputado federal Zucco, o PDL foi anunciado durante a tradicional reunião-almoço da FPA. Na avaliação do parlamentar, a elevação do IOF dificulta o acesso ao crédito, encarece a produção e compromete a competitividade do agro nacional. “Estamos falando de aumento dos custos operacionais, maior dificuldade para custeio e investimento, especialmente para os pequenos e médios produtores”, alertou.

Zucco afirmou que pretende se reunir ainda hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para articular a votação em regime de urgência. O objetivo é acelerar a tramitação do projeto, que susta integralmente o decreto presidencial.

Na segunda-feira (26), Motta já havia criticado o aumento do IOF. Em uma publicação nas redes sociais, declarou: “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício.”

Segundo a FPA, a medida agrava o custo do financiamento rural e prejudica o acesso ao crédito por parte de cooperativas, empresas e produtores que atuam fora das linhas de financiamento oficial. O manifesto destaca que, embora o IOF tenha função regulatória, a mudança traz impactos práticos semelhantes ao aumento da carga tributária — sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.

“Esse decreto onera o setor produtivo, impõe insegurança jurídica e vai na contramão do esforço que o Parlamento tem feito para garantir crédito mais acessível ao agro”, afirma o presidente da FPA, Pedro Lupion. Ele também destacou que a mobilização vai além da Frente: “Mais de 30 frentes parlamentares estão unidas para reverter essa medida”.

Entre os pontos mais sensíveis está a inclusão de operações com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) na incidência do IOF, além da tributação de cooperativas agropecuárias que movimentaram mais de R$ 100 milhões em 2024.

O Projeto de Decreto Legislativo é um instrumento usado pelo Congresso para anular atos normativos do Executivo que extrapolem sua função regulamentar ou contrariem leis em vigor. O PDL 214/2025 começa a tramitar pela Câmara dos Deputados, passando por comissões como a de Finanças e Tributação e a de Agricultura. Se aprovado em plenário, seguirá para o Senado. Por ser um decreto legislativo, não há necessidade de sanção presidencial para que entre em vigor.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a medida do governo federal compromete o planejamento das safras e desorganiza o sistema de financiamento rural.

“Essa elevação do IOF é um tiro no pé do país que quer garantir segurança alimentar e competitividade global. Não é possível planejar uma safra com juros imprevisíveis e crédito cada vez mais escasso para quem está no campo produzindo”, afirmou Rezende.

Segundo o presidente do IA, os mais prejudicados serão os produtores de menor porte, que já enfrentam dificuldades estruturais. “Quem mais sofre com essa medida são os pequenos e médios produtores, que já enfrentam margens apertadas, volatilidade de preços e insegurança climática. Tirar o crédito dessas mãos é condená-los à estagnação ou à informalidade”, declarou.

O Decreto, que motivou a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também foi criticado pelo setor por gerar instabilidade normativa.

“O agronegócio precisa de previsibilidade. Não se pode alterar regras tributárias do dia para a noite, especialmente sobre instrumentos financeiros que sustentam a produção rural. Isso quebra a confiança de quem investe, de quem planta e de quem financia”, disse Rezende.

Para ele, o PDL que tramita na Câmara é uma resposta necessária à postura do governo. “O PDL 214/2025 é uma reação legítima e necessária. O Congresso tem a obrigação de conter abusos do Executivo que ameaçam a estabilidade do setor produtivo. Não é só uma questão técnica, é uma questão de sobrevivência econômica para milhares de famílias no campo”.

Rezende também destacou o impacto da nova alíquota sobre cooperativas e mecanismos alternativos de crédito, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), antes isentas da cobrança. “Tributar instrumentos como as LCAs e penalizar cooperativas é um contrassenso. Justamente esses canais surgiram como alternativas ao crédito rural subsidiado. Ao torná-los mais caros, o governo desorganiza o ecossistema de financiamento agropecuário”, concluiu.

A expectativa da FPA e de entidades do setor é que o projeto seja aprovado com agilidade, antes que os efeitos do decreto atinjam em cheio o planejamento da próxima safra. Caso a medida do governo se mantenha, os produtores podem enfrentar um cenário de crédito mais caro e menos acessível, com impactos diretos sobre os custos de produção e a sustentabilidade das atividades no campo.

Fonte: Pensar Agro