AGRONEGÓCIO

Decreto 68.178 é prorrogado por mais 90 dias pelo governo de São Paulo

Publicado em

O anúncio da prorrogação do decreto 68.178, por mais 90 dias, foi feito pelo secretário estadual de Agricultura Guilherme Filizzola, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Nele, Filizzola disse ter conversado com os secretários da Fazenda e da Casa Civil apontando os obstáculos criados, principalmente, aos pequenos e médios produtores rurais para recuperarem o crédito rural do ICMS até o final deste mês de abril e fazer o uso dele, até o final de junho deste ano.

Ainda na publicação, o secretário estadual de Agricultura explica que será criado um grupo de trabalho composto pelas 3 secretarias (Agricultura, Fazenda e Casa Civil) e representantes de todos os setores do agronegócio. Para isso, um novo decreto assinado na última quinta-feira pelo vice-governador de São Paulo Felicio Ramuth, que está no cargo de governador em exercício, já entrou em vigor nesta sexta-feira, 22 de março, adiando os efeitos do decreto 68.178.

A notícia da prorrogação do decreto é vista como positiva pelo diretor comercial da Lastro Agronegócios. Gustavo Venâncio reforça a necessidade do produtor rural tem tempo hábil para se adequar às mudanças. “Saber que o benefício pode ser utilizado até outubro desse ano é um ganho imenso para o produtor rural, que tem o direito adquirido assegurado por mais tempo”, explica o advogado. A prorrogação vai gerar uma procura ainda maior do produtor rural pelo serviço de recuperação do crédito de ICMS, especialmente neste mês de abril, conforme explica Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Agronegócios. “O produtor ganhou mais tempo para utilizar o crédito já liberado, mas ainda corre contra o relógio para conseguir liberar o crédito até o final de abril, antes da mudança de sistema”, alerta a advogada.

Leia Também:  Produção elevada pressiona preço da banana nanica em maio, aponta Cepea
O decreto

O decreto 68.178 alterou a regulamentação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS.

Preocupação

Duas alterações impostas pelo decreto 68.178 chamaram a atenção do produtor rural do estado de São Paulo: o limite para a utilização até 30 de junho de 2024 do crédito de ICMS e o impacto na forma de garantir o benefício com a descontinuidade do sistema e-CredRural. Para se ter um parâmetro, apenas 20% dos 350 mil produtores rurais atuantes no estado de São Paulo recuperam o crédito de ICMS. As mudanças desrespeitaram o benefício fiscal adquirido há anos pelo produtor rural do estado de São Paulo. Esse alerta foi feito, antes do adiamento, pela a diretora administrativa da Lastro Agronegócios Viviane Morales. Ela reforçou o fato de o produtor rural ter ficado com pouquíssimo tempo para utilizar o crédito já liberado e ainda, como seria prejudicado no processo de recuperação do crédito de ICMS. Fato que não pode ocorrer, por se tratar de um benefício adquirido, afirmou a advogada.

Leia Também:  Às vésperas da COP30, agronegócio cobra protagonismo e questiona a “Moratória”

Fonte: Lastro Agronegócios

Fonte: Portal do Agronegócio

Advertisement

AGRONEGÓCIO

Crédito para silos terá juros de 8% em país com gargalo crescente

Published

on

Produtores e cooperativas que pretendem construir, ampliar ou modernizar armazéns já conhecem as condições do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) para o ano agrícola 2026/27. O crédito, porém, ainda não pode ser contratado: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informa que a data de abertura dos pedidos será comunicada posteriormente às instituições financeiras.

Projetos de armazenagem de grãos com capacidade de até 12 mil toneladas terão taxa prefixada de até 8% ao ano. Nos demais empreendimentos enquadrados no programa, os juros poderão chegar a 9,5% ao ano.

O limite é de R$ 50 milhões por produtor e por ano agrícola para armazenagem de grãos. Para cooperativas de produção, o teto sobe para R$ 200 milhões. Nos projetos destinados a outros produtos financiáveis, o máximo é de R$ 25 milhões. A participação do BNDES pode alcançar 100% dos itens aprovados.

O prazo de pagamento será de até dez anos, com carência máxima de dois anos. As garantias serão negociadas entre o interessado e a instituição financeira credenciada. O programa ficará vigente até 30 de junho de 2027.

Além dos grãos, o PCA permite financiar armazéns e câmaras frias destinados a frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças, fibras, açúcar e determinados derivados. Também podem ser apoiadas reformas, ampliações e modernizações, desde que os equipamentos atendam aos critérios estabelecidos pelo banco.

As novas condições são divulgadas em um momento de pressão crescente sobre a infraestrutura. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima a produção brasileira de grãos da safra 2025/26 em 360,8 milhões de toneladas. Já a capacidade útil de armazenagem alcançou 233,8 milhões de toneladas no segundo semestre de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia Também:  Brasil bate recorde de exportações de feijão e reforça presença global

A diferença entre os dois números, contudo, não representa automaticamente o déficit nacional. A produção ocorre ao longo de diferentes safras, e uma mesma estrutura pode receber e expedir mais de um lote durante o ano. Parte dos grãos também segue diretamente para indústrias, portos e consumidores. Ainda assim, a distância entre o crescimento das colheitas e a expansão dos armazéns revela um gargalo estrutural.

Entre 2010 e 2025, a capacidade estática brasileira cresceu, em média, 2,8% ao ano, enquanto a produção avançou 5% ao ano, segundo levantamento do Observatório Nacional de Transporte e Logística, ligado à Infra S.A. Com base na produção de 2023/24, o estudo calculou um déficit potencial de 88,5 milhões de toneladas.

A situação varia fortemente entre as regiões. Naquele levantamento, o Sudeste apresentava capacidade equivalente a 126,8% da produção regional, beneficiado principalmente pela estrutura existente em São Paulo. O Sul atingia 88,2%. No Centro-Oeste, principal região produtora do país, a proporção caía para 57,9%. Nordeste e Norte apresentavam os menores índices, de 54,2% e 45%, respectivamente.

Leia Também:  Brasil Bate Recorde de Exportações de Café na Safra 2023/24

Mato Grosso mostra com clareza essa contradição. O Estado possui a maior capacidade instalada do Brasil, com 64,2 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do IBGE. Mesmo assim, por liderar a produção nacional de soja e milho, apresentou no estudo da Infra S.A. a maior necessidade absoluta de armazenagem, estimada em aproximadamente 40,9 milhões de toneladas.

Goiás aparecia com carência próxima de 13 milhões de toneladas. Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí também estavam entre os pontos de maior pressão, refletindo o crescimento da produção em áreas nas quais a infraestrutura não avançou na mesma velocidade. No Sul, apesar da situação comparativamente melhor, Paraná e Rio Grande do Sul ainda registravam insuficiência de capacidade.

Para o produtor, o silo próprio pode reduzir a dependência de armazéns de terceiros, evitar filas durante a colheita e permitir que a venda seja feita em um momento mais favorável. A estrutura também pode diminuir gastos com transporte emergencial e perdas de qualidade.

A decisão exige, porém, um cálculo que vá além da taxa de juros. Construção, secagem, energia, manutenção, seguro, mão de obra, licenciamento e capacidade de utilização ao longo do ano interferem no retorno do investimento. Com as condições já divulgadas, o próximo passo será a abertura efetiva das contratações pelo BNDES.

Fonte: Pensar Agro

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA