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Corte de Gastos do Governo Levanta Preocupações no Setor Produtivo

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), expressou hoje sua preocupação com as propostas do governo de corte de gastos, que incluem mudanças no projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, especialmente no que se refere à limitação da compensação de créditos tributários. Em declarações à imprensa, Lupion criticou a proposta, considerando “utópica” a ideia de superávit fiscal apresentada pelo governo, sugerindo que o setor produtivo será o principal responsável por pagar a conta por meio do corte de subsídios e subvenções.

O PLP 210/2024, apresentado pelo líder do governo José Guimarães (PT-CE), propõe a vedação de incentivos fiscais em casos de déficit primário ou superávit primário anual, o que, segundo Lupion, agrava ainda mais a situação fiscal do país e pode prejudicar setores chave da economia, como o agropecuário. “O déficit fiscal é absurdo e tem atrapalhado toda a economia. Com a alta do dólar e a expectativa de aumento da taxa de juros, a retração nos investimentos é iminente”, afirmou o parlamentar.

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Lupion ressaltou que a falta de incentivos para o setor exportador, como no caso dos fertilizantes, carnes, defensivos e insumos agropecuários, prejudica a competitividade do Brasil no mercado internacional. A dependência de produtos importados e a taxação em dólar, segundo ele, aumentam o custo de produção e pressionam ainda mais a rentabilidade do setor. “Não podemos permitir que o setor produtivo arque com os custos de um governo sem responsabilidade fiscal”, completou.

Reformas e Expectativas no Setor Agropecuário

Além das questões fiscais, Lupion demonstrou pessimismo em relação à reforma tributária em tramitação no Senado. O setor agropecuário espera, ao menos, a manutenção das conquistas aprovadas na Câmara dos Deputados, como a inclusão das carnes na cesta básica desonerada. O texto da reforma tributária deverá ser votado na próxima semana no Senado. “A posição do relator, senador Eduardo Braga, ainda é incerta, mas nossa luta é para manter as conquistas da Câmara”, afirmou Lupion.

Na FPA, a eleição para a presidência da bancada ruralista também gerou destaque. Pedro Lupion foi reconduzido ao cargo, com um novo mandato que se estenderá até o final da legislatura de 2026. Outras mudanças também ocorreram na coordenação da bancada, com novos nomes ocupando posições-chave na Câmara e no Senado.

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Pauta Prioritária da FPA

Entre os principais projetos da FPA estão o PL 1406/2024, que trata da reciprocidade ambiental no comércio internacional, e as propostas que formam o pacote anti-invasão de terras, com destaque para o PL 709/2023 e o PL 8262/17. A bancada também está empenhada em reformular o seguro rural, aprimorar o licenciamento ambiental e debater a PEC do marco temporal, além de apoiar a criação de um Estatuto do Pantanal.

Outro projeto importante é o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e ainda está em análise no Senado. A FPA está articulando para garantir que os pontos conquistados na Câmara, como a inclusão das carnes na cesta básica, sejam mantidos e aprimorados.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Portal Integrado da Sorp moderniza fiscalização e integra órgãos municipais

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na modernização dos serviços públicos com a implantação do Portal Integrado da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A nova plataforma, lançada na manhã desta quinta-feira (8), reúne em um único sistema as atividades de fiscalização da própria Sorp e das secretarias adjuntas de Procon Municipal e de Bem-Estar Animal, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Defesa Civil. A iniciativa torna o atendimento às demandas da população mais ágil, eficiente e transparente.

Fiscais e servidores das quatro pastas podem utilizar da ferramenta, que digitaliza todas as etapas dos processos de fiscalização. Desde o registro da denúncia até a emissão de relatórios e documentos. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, todo o fluxo será realizado eletronicamente, eliminando procedimentos manuais e reduzindo significativamente o uso de papel. Além de otimizar o trabalho interno das equipes.

“Hoje, as melhorias e novas funcionalidades vão atingir diretamente os nossos servidores e fiscais. O portal elimina diversas etapas que antes exigiam produção de documentos em papel, assinaturas, digitalizações e envio de arquivos aos sistemas da Prefeitura. Agora, tudo será realizado dentro da plataforma, com geração automática de documentos e assinatura eletrônica certificada. Isso torna os processos mais rápidos, reduz riscos, evita retrabalho e promove economia de recursos públicos”, afirmou Juliana.

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Segundo a secretária, além da automação dos processos, o sistema disponibiliza painéis de inteligência que permitem aos gestores acompanhar em tempo real as ações fiscais, identificar demandas recorrentes, gargalos operacionais, necessidade de reforço das equipes e definir prioridades de atuação em diferentes regiões da cidade.

Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Portal Integrado representa um avanço importante na transformação digital da administração pública. A expectativa é reduzir aproximadamente 30% do consumo de papel e das atividades administrativas, permitindo que mais servidores atuem diretamente nas fiscalizações externas.

O diretor de Tecnologia da Informação da Sorp, Samir Baracat, explicou como funcionará o atendimento integrado. “O cidadão acessa o Portal da Sorp e registra sua denúncia. Automaticamente, essa solicitação chega ao gestor responsável, que analisa o caso e emite uma ordem de serviço eletrônica para o fiscal. Após a vistoria, o fiscal elabora um relatório digital, que é encaminhado pelo próprio sistema, permitindo que o cidadão acompanhe todo o andamento da sua solicitação sem precisar comparecer à secretaria ou entrar em contato por telefone”, explicou.

A integração também permitirá que as secretarias compartilhem informações em tempo real. Quando a Defesa Civil, por exemplo, concluir uma vistoria e emitir um laudo eletrônico, esse documento ficará imediatamente disponível para os fiscais da Ordem Pública, que poderão dar continuidade aos procedimentos administrativos sem necessidade de uma nova visita ao local. O mesmo fluxo ocorrerá com as equipes da Secretaria de Meio Ambiente.

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“A grande vantagem é termos todos os dados unificados em uma única plataforma. Isso evita retrabalho, reduz deslocamentos desnecessários entre as equipes e proporciona respostas mais rápidas e qualificadas ao cidadão. Nossa proposta é integrar completamente as secretarias que atuam na fiscalização urbana e de posturas do município”, destacou Samir Baracat.

O Portal SORP é a plataforma digital da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Por meio do Portal, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização, acompanhar o andamento da solicitação, consultar protocolos e receber informações sobre cada etapa do atendimento.

Criada para ampliar o acesso do cidadão aos serviços da pasta, modernizar o atendimento e fortalecer a transparência nas ações de fiscalização municipal, a plataforma conta com assistente virtual com inteligência artificial, que auxilia no preenchimento das informações e torna o registro da demanda mais rápido e intuitivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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