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COPAM altera regras de licenciamento ambiental para atividades rurais em Minas Gerais

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A partir desta quinta-feira (31), entram em vigor os novos critérios para o licenciamento ambiental de diversas atividades rurais em Minas Gerais, como bovinocultura extensiva, culturas anuais, semiperenes e perenes, além de cultivos agrossilvipastoris. A principal alteração é o reconhecimento dessas atividades como de pequeno potencial poluidor e degradador, o que dispensa o licenciamento ambiental para propriedades com área inferior a 1.000 hectares.

Mudança aprovada pelo COPAM

A atualização foi aprovada pela Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) durante reunião na última semana. A proposta altera a Deliberação Normativa (DN) Copam nº 217/2017 e foi aprovada pela maioria dos conselheiros, representando um avanço importante para o setor agropecuário mineiro.

Reconhecimento da realidade do campo

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, celebrou a medida, destacando que ela reconhece a realidade dos produtores.

“Essa é uma vitória para quem, apesar de sua relevância, muitas vezes é ignorado pelas políticas públicas e sobrecarregado por exigências que não condizem com sua realidade. Essa norma representa um passo importante rumo a uma agenda mais justa e equilibrada para o setor”, afirmou.

Conquista construída com diálogo

Segundo Mariana Ramos, gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, a mudança é resultado de diálogo e mobilização.

“Essa mudança atende a uma demanda antiga dos produtores, muitos dos quais vinham sendo penalizados com multas por falta de licenciamento, mesmo em propriedades estabelecidas antes da legislação ambiental e com excedente de vegetação nativa. São fazendas que sempre conciliaram produção com preservação”, destacou.

Novas faixas de porte conforme área utilizada

A nova redação redefine as classificações de porte das propriedades com base na área de uso agrícola. Confira as novas faixas:

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Para culturas agrícolas e criações extensivas (exceto horticultura):

  • Pequeno porte: de 1.000 a 2.000 hectares
  • Médio porte: de 2.000 a 4.000 hectares
  • Grande porte: acima de 4.000 hectares

Para criações extensivas de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos (considerando área de pastagem):

  • Pequeno porte: de 1.000 a 2.000 hectares
  • Médio porte: de 2.000 a 4.000 hectares
  • Grande porte: a partir de 4.000 hectares
Participação ativa da sociedade civil

Durante a reunião que aprovou a atualização, representantes de sindicatos rurais, associações e produtores participaram ativamente do processo, contribuindo com sugestões e reforçando a representatividade da sociedade civil no debate ambiental.

Faemg reforça articulação com o Governo

Mariana Ramos destacou o papel do Sistema Faemg Senar na construção da nova norma.

“É importante destacar o trabalho intenso e contínuo do Sistema Faemg Senar na articulação com o Governo, junto a demais parceiros, para que esse entendimento finalmente fosse reconhecido por meio da nova norma”, disse.

Instrumentos de controle ambiental continuam válidos

Apesar das mudanças nas exigências de licenciamento, continuam vigentes os demais instrumentos de controle ambiental, como:

  • Autorizações para uso da água
  • Supressão de vegetação
  • Manutenção de áreas de reserva legal e preservação permanente
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Minas Gerais mantém expressiva área preservada

De acordo com Mariana Ramos, cerca de 33% do território mineiro segue coberto por vegetação nativa, o que representa mais de 16 milhões de hectares preservados.

“É o resultado direto do esforço dos produtores rurais na oferta de serviços ambientais à sociedade”, concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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