Em meio a um cenário marcado por incêndios no campo, um grupo de deputados federais uniu forças à Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) para expressar suas preocupações em relação ao Decreto Federal nº 12.189/2024. Os parlamentares enfatizam a necessidade de garantir que as sanções sejam aplicadas exclusivamente aos verdadeiros responsáveis, ressaltando que os produtores rurais, frequentemente vítimas desse contexto, não devem ser penalizados injustamente.

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) critica o decreto e destaca a urgência de respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Penalizar o produtor rural, que já enfrenta um cenário adverso e muitas vezes é vítima dos incêndios, é um ato de injustiça. O produtor brasileiro é um exemplo de tecnologia e compromisso com o meio ambiente, e medidas desproporcionais não são a solução”, afirma.

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) ressalta que o decreto inverte o ônus da culpa, impondo aos proprietários a responsabilidade de provar sua inocência diante de um problema ambiental complexo. “Os proprietários já enfrentam os prejuízos dos incêndios e não devem ser considerados vilões em uma situação que resulta de crimes ambientais”, enfatiza Zé Vitor, autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 352/2024, que visa suspender os efeitos do Decreto nº 12.189, datado de 20 de setembro de 2024.

Diálogo e cooperação em São Paulo

Em contraste com a abordagem federal, o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, destaca as iniciativas do governo de São Paulo, que tem promovido diálogo e cooperação com entidades do setor. “O Estado de São Paulo tem buscado soluções conjuntas, disponibilizando linhas de financiamento e recursos para apoiar os produtores, em vez de simplesmente culpá-los. Precisamos trabalhar juntos para enfrentar essa nova realidade climática”, afirma. “É fundamental que as sanções sejam direcionadas apenas aos verdadeiros responsáveis pelos incêndios, pois o produtor, cuja propriedade é afetada, também é uma vítima”, completa Nogueira.

Os deputados e a Orplana reiteram que a produção agrícola e a proteção ambiental podem coexistir, desde que haja justiça na aplicação das medidas, garantindo a continuidade de milhares de produtores que sustentam a economia nacional. “Chega de abusos! Estamos aqui para defender o agro, ao lado da Orplana e de todo o setor. O produtor não deve ser visto como vilão em um problema que envolve toda a sociedade”, conclui a deputada Marussa Boldrin.

Repercussão do decreto

O Decreto Federal nº 12.189/2024 gerou controvérsia entre os agentes do agronegócio nacional, uma vez que penaliza diretamente os produtores pelos incêndios em suas propriedades, impondo embargos e elevadas multas, entre outras penalidades. Para a Orplana, que representa mais de 35 associações de fornecedores de cana e 12 mil produtores, o Decreto pressupõe que todos os agricultores são culpados pelos incêndios em suas áreas, não permitindo defesa antes da aplicação das sanções.

Fonte: Portal do Agronegócio