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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher retoma atividades com participação ativa da Prefeitura de Cuiabá

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá (CMDM) retomou suas atividades em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Criado em 2004 e vinculado à Secretaria Municipal da Mulher pela Lei nº 6.817/2022, o Conselho tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à eliminação da discriminação e à garantia da igualdade e da participação ativa das mulheres.

A agenda contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da primeira-dama Samantha Iris e da secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah. Durante o encontro, foram empossadas as novas titulares do Conselho, que reúne representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

“Vamos investir em independência financeira, com formação e capacitação. Elaborem políticas públicas, não fiquem somente em reuniões. As mulheres do conselho precisam gostar da causa, da pauta da mulher. Não quero pessoas inertes”, afirmou Abilio, ao reforçar a importância da participação de representantes das secretarias da gestão municipal.

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O prefeito também destacou que enviará, nos próximos dias, um projeto à Câmara de Vereadores para ampliar as cadeiras do Conselho. A mudança mais significativa será a garantia de assentos para a vice-prefeita da cidade e para a primeira-dama, quando houver ocupantes nesses cargos.

“Quero ampliar o conselho e vou mandar um projeto para a Câmara já na próxima semana. Também quero representantes da arquitetura e engenharia, serviço social e das corridas de rua. Vamos investir em independência financeira, com formação e capacitação e ações que fortaleçam a pauta feminina”, reforçou Abilio.

Samantha destacou que a pauta das mulheres tem sido tratada como prioridade. “A minha função sempre é entender como posso ajudar e facilitar a vida das mulheres em nosso município. Avançamos muito em políticas públicas, mas queremos avançar ainda mais. Estou aqui para colaborar e aprender o que for necessário”.

A presidente do Conselho, Maria Rosângela, ressaltou a importância do apoio da Prefeitura nas ações do órgão. “Fomos muito bem recepcionadas pelo nosso prefeito e pela primeira-dama. Estamos tratando da reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que envolve ações prioritárias, como o combate à violência e a garantia de direitos. Temos várias demandas e vamos fortalecer tudo que envolve as mulheres para melhorar as condições de vida delas na nossa capital”.

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A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, também destacou que a retomada das atividades do Conselho fortalece a construção de políticas públicas voltadas às mulheres no município.

“É um passo importante para a implementação das políticas públicas no município voltadas às mulheres. A expectativa agora é que o conselho, uma vez atuando, consiga entender o que a nossa sociedade precisa, o que as nossas mulheres precisam e, enfim, fazer entregas de políticas assertivas em Cuiabá”, reforçou Hadassah Suzannah.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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