AGRONEGÓCIO

Comprou imóvel rural em leilão?

Publicado em

30 de outubro de 2023

por

Da Redação

O produtor rural que adquiriu um imóvel em leilão deve pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo valor arrematado. “Embora exista entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste sentido, é bastante comum encontrarmos autuações municipais utilizando como base de cálculo do ITBI o valor venal do imóvel cadastrado na Planta Genérica de Valores do município”, diz o advogado Luiz Fernando Peixoto, do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink.

De acordo com ele, estas autuações são baseadas em uma interpretação desatualizada do conceito de valor venal e do artigo 38 do Código Tributário e geram prejuízos operacionais consideráveis aos produtores, “que não podem utilizar o imóvel enquanto não houver o registro da arrematação no cartório, este condicionado ao pagamento integral do ITBI”. O que fazer?

O advogado explica que, inicialmente, o produtor deve esgotar a situação administrativamente junto ao órgão competente, que poderá reavaliar a incorreta base de cálculo. “Caso o contribuinte ainda depare com resultado negativo, a judicialização será o caminho para que se faça valer o direito e, como consequência, uma redução do valor a pagar”, afirma.

Luiz Fernando Peixoto informa que o interessado em comprar um imóvel em leilão deve se precaver financeiramente para o caso do município cobrar o ITBI pelo valor venal. Ele diz que, como a averbação em cartório pode exigir o pagamento do tributo, uma via interessante será o ajuizamento da ação própria e o depósito judicial da diferença discutida, enquanto não há um desfecho.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Published

9 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá anunciou as duas novas ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão estrutura especial para acompanhar a partida da Seleção Brasileira contra a Escócia, nesta quarta-feira (24), às 18h.

As contempladas desta rodada foram a Rua Vila Mirante, no bairro Ribeirão do Lipa, que alcançou 583 curtidas e a Rua Lages, no CPA 1, com 448 nos vídeos enviados pelos moradores e publicados Instagram da Prefeitura.

Nesta edição, além dos telões para a transmissão da partida, a Prefeitura disponibilizará tendas, cadeiras e água para garantir mais conforto aos participantes.

As duas novas vencedoras se juntam a outras quatro ruas que permanecerão contempladas devido ao forte engajamento dos moradores e às chuvas registradas durante a partida anterior. Continuam recebendo a estrutura a Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; e Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada. Ao todo, seis pontos da cidade contarão com telões da campanha para acompanhar o jogo da Seleção Brasileira.

Idealizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a iniciativa foi criada para incentivar a participação comunitária e valorizar a tradição de reunir vizinhos, amigos e familiares durante os jogos da Copa do Mundo. Ao longo da campanha, moradores têm enviado vídeos mostrando ruas decoradas com bandeiras e pinturas nas cores do Brasil.

Desde o início da competição, diversas comunidades já foram beneficiadas. Na primeira fase da campanha, foram contempladas a Rua Ponta Grossa, no CPA 1, vencedora com 324 curtidas, e a Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco, que conquistou 265 curtidas, durante a partida do Brasil contra Marrocos.

Na sequência, receberam telões a Rua 17, no bairro Santa Terezinha (936 curtidas), a Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro (910 curtidas), a Rua 44, no bairro São João Del Rey (805 curtidas) e a Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada (711 curtidas). A campanha também contemplou a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu um telão destinado à comunidade haitiana durante o confronto entre Brasil e Haiti.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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