AGRONEGÓCIO
Comissão de Recursos de Defesa Agropecuária começa com 229 processos e R$ 50 milhões em multas pra julgar
Publicado em
22 de fevereiro de 2024por
Da RedaçãoEm uma iniciativa pioneira voltada para a modernização da defesa agropecuária no Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária instalou, nesta quarta-feira (21.02) a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (Cerda).
A comissão atende à Lei n° 14.515/2022, que fundamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, uma estratégia para desburocratizar e agilizar os processos administrativos, mantendo, a qualidade dos produtos brasileiros sob vigilância.
Já na primeira reunião, o grupo discutiu o regimento interno e as diretrizes para o funcionamento da Cerda, que já tem 229 processos administrativos em fila para avaliação, representando aproximadamente R$ 50 milhões em multas.
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância desta medida como um grande passo para a modernização do ministério, enfatizando a colaboração com a iniciativa privada para garantir a qualidade dos produtos nacionais.
A comissão, que terá caráter permanente, é formada por dez membros, incluindo representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta equipe será responsável pelo julgamento de processos administrativos em última instância, relacionados a infrações sob a nova lei.
Na cerimônia de instalação, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apontou a relevância da comissão para resolver o acúmulo de processos aguardando julgamento, com uma estimativa de cerca de oito mil autos de infração anuais.
As infrações, definidas pela Lei nº 14.515/2022, variam conforme o risco que representam para a defesa agropecuária, podendo resultar em penalidades que vão desde advertências até o cancelamento de registros, dependendo da gravidade. Este mecanismo de julgamento é dividido em três instâncias, permitindo ao infrator apresentar defesa em diferentes etapas do processo.
COMO VAI FUNCIONAR – Produtores e Governo assumem juntos a responsabilidade pela qualidade dos produtos. A Lei nº 14.515/2022, sancionada em dezembro de 2022, marca o início de uma era de maior colaboração e corresponsabilidade na defesa agropecuária nacional, o que não significa, segundo o governo, a retirada do Estado da fiscalização.
“O governo continuará a exercer seu papel de guardião da qualidade dos produtos, mas agora com o apoio do setor privado. As empresas que aderem ao programa assumem a responsabilidade de realizar análises de risco, implementar medidas de controle e monitorar sua efetividade”, explicou Carlos Fávaro.
“A nova modalidade traz benefícios para todos os envolvidos. Para os produtores, o autocontrole significa menos burocracia, maior agilidade na análise de documentos e liberação de produtos, além de uma redução de custos com a otimização dos processos. Para o governo, o modelo permite uma fiscalização mais eficiente e estratégica, com foco em áreas de maior risco. E para o consumidor, o Autocontrole garante a qualidade e a segurança dos produtos que chegam à sua mesa”.
As empresas que desejam aderir ao programa precisam elaborar um plano de trabalho detalhando as medidas que serão tomadas para garantir a qualidade dos produtos. Esse plano é analisado e aprovado pelo governo, que também realiza auditorias periódicas para verificar o cumprimento das normas.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
El Niño e fertilizantes mais caros ameaçam desempenho do agro e podem reduzir produção brasileira até 2027
Published
24 minutos agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Depois de impulsionar a economia brasileira nos últimos anos, o agronegócio começa a enfrentar um cenário mais desafiador. A combinação entre a possível formação do fenômeno El Niño, o aumento dos preços dos fertilizantes, juros elevados e a queda nas cotações de commodities agrícolas acende um sinal de alerta para produtores e analistas do setor.
Embora a agropecuária tenha registrado crescimento de 2% no primeiro trimestre de 2026, segundo dados do IBGE, especialistas avaliam que o desempenho tende a perder força nos próximos meses, com reflexos mais significativos sobre a produção e a rentabilidade em 2027.
Crescimento do agro perde impulso após ciclo excepcional
O resultado positivo do início do ano foi sustentado principalmente pela colheita de grãos, especialmente da soja, cuja produção se concentra nos primeiros meses do calendário agrícola.
No entanto, o setor parte agora de uma base de comparação elevada. Em 2025, o agronegócio brasileiro registrou expansão de 12%, impulsionado por uma combinação favorável de fatores climáticos, recordes de produção e elevado volume de abates na pecuária.
Segundo analistas do mercado, aquele cenário foi marcado por uma conjuntura excepcional, difícil de ser repetida nos próximos anos.
Além disso, a ampla oferta global de grãos e os elevados estoques internacionais vêm pressionando os preços das commodities agrícolas. A valorização do real frente ao dólar também reduz a receita dos exportadores brasileiros em moeda nacional, afetando especialmente produtores de soja, milho, algodão e café.
El Niño pode atrasar plantios e comprometer safra de 2027
A principal preocupação do setor está relacionada à possível formação do El Niño nos próximos meses. Meteorologistas indicam elevada probabilidade de consolidação do fenômeno entre junho e julho deste ano.
Caso confirmado, os impactos sobre a agricultura brasileira deverão ocorrer principalmente durante o plantio da próxima safra, com reflexos diretos na produção de 2027.
O El Niño altera os padrões climáticos no país, provocando estiagens em importantes regiões produtoras do Centro-Norte e excesso de chuvas no Sul.
Entre as áreas mais vulneráveis estão os estados que compõem o Matopiba — Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — além de Mato Grosso e Pará, regiões estratégicas para a produção de soja, milho, algodão e pecuária de corte.
No Sul do país, especialmente no Rio Grande do Sul, o excesso de precipitações pode comprometer culturas como o arroz e dificultar operações de campo.
Especialistas alertam que, embora a maior parte da safra atual já esteja implantada, o fenômeno poderá provocar atrasos no calendário agrícola, necessidade de replantio e aumento dos custos operacionais dos produtores.
Fertilizantes mais caros elevam custos de produção
Outro fator que preocupa o setor é a escalada dos preços dos fertilizantes, impulsionada pelas tensões geopolíticas e pelos conflitos no Oriente Médio.
Embora os efeitos sobre os preços dos alimentos ainda não sejam imediatos, os produtores já enfrentam aumento significativo nos custos para aquisição dos insumos que serão utilizados nas próximas safras.
A elevação dos preços pode levar muitos agricultores a reduzir a quantidade aplicada nas lavouras ou optar por fertilizantes de menor concentração nutricional, alternativas que comprometem o potencial produtivo das culturas.
Além da redução da eficiência agronômica, o uso de produtos menos concentrados também aumenta despesas logísticas, uma vez que exige maiores volumes para atingir os mesmos níveis de fertilização.
Como consequência, crescem os gastos com transporte, armazenagem, operações mecanizadas e consumo de combustível.
Juros altos ampliam pressão sobre produtores rurais
O cenário de crédito mais caro também contribui para aumentar a cautela no campo.
Com taxas de juros elevadas, muitos produtores enfrentam dificuldades para financiar custeio, investimentos e aquisição de insumos. O encarecimento do crédito reduz a capacidade de expansão das áreas cultivadas e limita a adoção de tecnologias capazes de elevar a produtividade.
Esse ambiente de maior restrição financeira pode comprometer a competitividade de parte do setor, especialmente entre médios e pequenos produtores.
Pecuária entra em nova fase do ciclo produtivo
Na pecuária bovina, o mercado passa por um movimento conhecido como virada de ciclo pecuário.
Após anos de abates elevados, incluindo grande participação de matrizes, os produtores iniciaram um processo de retenção de fêmeas para recomposição dos rebanhos e ampliação da produção futura de bezerros.
Embora seja um movimento natural da atividade, a mudança reduz temporariamente a oferta de animais para abate, influenciando a dinâmica do mercado de carne bovina nos próximos anos.
Perspectiva para o agronegócio exige atenção redobrada
As projeções indicam que o agronegócio brasileiro continuará desempenhando papel fundamental na economia nacional, mas enfrentará um ambiente mais complexo do que o observado nos últimos ciclos.
A combinação entre riscos climáticos, custos elevados de produção, crédito mais caro e pressão sobre os preços das commodities exige planejamento estratégico, gestão eficiente e maior adoção de tecnologias para preservar margens e garantir competitividade.
Para especialistas, os impactos mais relevantes desse novo cenário deverão ser sentidos ao longo de 2027, quando os efeitos do El Niño e dos fertilizantes mais caros poderão refletir diretamente sobre os volumes produzidos e os resultados econômicos do setor.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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