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Com cães policiais e atividades lúdicas, Educa Pet conscientiza estudantes sobre proteção animal

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Cerca de 280 alunos participaram de mais uma edição do projeto Educa Pet, realizada na EMEB Francisval de Brito, no bairro Coophamil, em Cuiabá. A iniciativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (BEA), realizada na tarde desta quarta-feira (10), levou orientações sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos e respeito aos animais, além de uma apresentação especial dos cães da Secretaria de Estado de Justiça, parceira da ação.

O pátio da escola ficou lotado durante a programação, que contou com palestra da secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, e demonstrações realizadas por cães do canil da Polícia Penal. A atividade integra o projeto Educa Pet, que vem percorrendo unidades da rede municipal com o objetivo de formar multiplicadores de informações sobre a causa animal entre crianças e adolescentes.

Durante a apresentação, Morgana destacou que a proposta é despertar a conscientização desde a infância. “A partir do momento em que a gente traz, de forma lúdica, fácil e simplificada, a causa animal para dentro das escolas, a gente planta uma sementinha do que chamamos de protetores mirins do amanhã. São eles que vão disseminar a informação”, afirmou.

Segundo ela, o projeto aborda temas como respeito aos animais, adoção responsável, abandono e identificação de maus-tratos, além de estimular que o assunto seja debatido também em sala de aula.

A participação dos cães da Secretaria de Estado de Justiça foi um dos momentos mais aguardados pelos estudantes. O gerente de Operações com Cães da pasta, Anderson Luis Poleto, apresentou dois cães da raça pastor-belga-malinois, treinados para atividades de segurança e busca especializada.

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De acordo com Poleto, os animais passam por treinamento desde filhotes para atuar em operações de busca de entorpecentes, armamentos e captura de foragidos, além de contribuir para a segurança nas unidades prisionais. Durante o Educa Pet, o objetivo foi aproximar as crianças desse trabalho e reforçar a importância dos cuidados com os animais.

“Queremos conscientizar desde a infância sobre a importância de cuidar bem dos animais, combater os maus-tratos e mostrar como os cães são aliados essenciais no cotidiano da segurança”, explicou.

As demonstrações arrancaram aplausos e despertaram a curiosidade dos alunos, que acompanharam atentamente cada exercício realizado pelos cães.

Para os educadores, a atividade complementa conteúdos já trabalhados no ambiente escolar. A professora Eliana Tenuta, que leciona para turmas do 5º ano, destacou que o cuidado com os animais está diretamente relacionado ao desenvolvimento de valores como empatia e responsabilidade.

“Trazer um projeto como o Educa Pet para a realidade de quase 300 crianças reforça, de forma prática, assuntos que já fazem parte do cotidiano delas, mas que agora ganham uma nova perspectiva”, avaliou.

A professora Valdinéia Rosa de Oliveira ressaltou que os temas apresentados podem ser integrados a projetos pedagógicos envolvendo áreas como Ciências e Geografia. “O que eles aprendem aqui pode ser levado para casa e compartilhado com os pais”, afirmou.

A diretora da escola, Jeci Santos Pereira, fez um balanço positivo da atividade e informou que a unidade pretende receber uma nova edição do projeto para atender também os estudantes do período matutino.

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Segundo ela, além dos cerca de 280 alunos atendidos à tarde, a escola possui mais de 300 estudantes pela manhã. A gestora destacou ainda que ações diferenciadas ajudam a fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola e permitem trabalhar, na prática, valores como respeito, responsabilidade e cuidado com a natureza.

Entre os alunos, a principal atração foi a apresentação dos cães policiais. O estudante Jorge Luiz Sabino Dianicésio, de 11 anos, contou que aprendeu sobre a importância de não maltratar os animais e garantir alimentação e água adequadas. Já Gabriel Silva Pereira destacou o trabalho do cão policial e afirmou que pretende compartilhar com outras crianças a mensagem de respeito e proteção aos animais.

O colega Kauã Henrique Oliveira Ferraz resumiu o aprendizado em uma frase simples: “A gente vai cuidar dos cachorros, dos gatos e dos animais, e vai ser protetor deles”.

O Educa Pet é desenvolvido pela Diretoria de Bem-Estar Animal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e vem ampliando sua presença na rede municipal de ensino. Desde o início do projeto, escolas de diferentes regiões da capital já receberam as atividades, que utilizam uma abordagem lúdica para conscientizar crianças sobre a proteção animal e incentivar a formação de uma cultura de respeito aos animais desde os primeiros anos escolares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Decisão valida Moratória, mantém leis estaduais e encerra ações

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12.08) o julgamento sobre a Moratória da Soja com uma decisão que preserva o acordo privado, mas também permite que Mato Grosso e Rondônia retirem incentivos fiscais das empresas participantes. A Corte determinou ainda o encerramento de processos judiciais e administrativos que discutiam a legalidade e os efeitos concorrenciais do pacto.

O resultado não representa vitória integral de nenhum dos lados. As tradings continuam autorizadas a estabelecer critérios ambientais próprios para a compra da soja. Os Estados, por sua vez, não são obrigados a conceder benefícios públicos a empresas que adotem restrições comerciais superiores às previstas na legislação brasileira.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um compromisso privado firmado por tradings, indústrias e organizações da sociedade civil. As empresas participantes se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.

A restrição abrange também áreas abertas com autorização dos órgãos ambientais. Isso ocorre porque o Código Florestal permite que produtores utilizem parte de suas propriedades no bioma Amazônia, desde que preservem os percentuais de reserva legal e cumpram as demais exigências ambientais.

Por maioria, o STF entendeu que a Moratória é legítima por decorrer da liberdade empresarial. Na avaliação da Corte, uma companhia privada pode definir critérios próprios para escolher seus fornecedores, inclusive com exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas estabelecidas em lei.

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O reconhecimento da validade do pacto, entretanto, não obriga o poder público a acompanhar essas regras. O Supremo manteve as leis de Mato Grosso e Rondônia que permitem negar incentivos fiscais e terrenos públicos às empresas vinculadas a acordos privados que limitem a expansão da atividade agropecuária legal.

Na prática, as tradings poderão aderir à Moratória e deixar de adquirir determinados lotes de soja. Mato Grosso e Rondônia, por outro lado, poderão retirar os benefícios públicos concedidos a essas empresas.

A aplicação das leis estaduais deverá respeitar as regras tributárias de anterioridade. Também não poderá desconsiderar a proteção concedida a incentivos fiscais com prazo determinado e vinculados a condições já cumpridas pelas empresas beneficiárias.

O resultado não provoca a retomada automática da Moratória. As principais tradings haviam anunciado a saída do acordo diante da entrada em vigor das restrições estaduais. Cada empresa terá agora de decidir se volta a participar do pacto, considerando a possibilidade de perder benefícios fiscais.

A parte mais controversa da decisão foi o encerramento dos processos relacionados à Moratória. Por seis votos a três, o STF determinou a extinção de ações indenizatórias e de procedimentos administrativos baseados na suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade do acordo.

A determinação alcança investigações em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão apurava se a adoção conjunta das mesmas restrições pelas grandes compradoras de soja poderia configurar uma prática coordenada capaz de limitar a concorrência.

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Com o julgamento, essas apurações não deverão avançar com fundamento na suposta ilegalidade da configuração atual da Moratória. O STF considerou o pacto objetivo, público e voluntário e afastou, nos processos analisados, a tese de que o acordo seria necessariamente uma conduta anticoncorrencial.

A decisão também reduz o espaço para ações de produtores que buscavam indenizações por supostos prejuízos provocados pela recusa de compra de soja produzida em áreas abertas legalmente. Para a maioria dos ministros, a continuidade dessas disputas aumentaria a insegurança jurídica sobre a comercialização do grão.

O entendimento do Supremo se restringe ao modelo atual da Moratória. Eventuais mudanças no acordo ou novas condutas empresariais poderão ser analisadas posteriormente pelos órgãos competentes e pelo Judiciário.

Para o produtor, o resultado mantém dois cenários simultâneos. A soja produzida em conformidade com o Código Florestal poderá continuar sendo recusada por empresas que adotem critérios ambientais próprios. Essas companhias, contudo, poderão perder incentivos concedidos pelos Estados que considerem essas exigências prejudiciais à produção agropecuária legal.

O julgamento foi concluído pelo plenário, mas o acórdão ainda será publicado e poderá receber embargos de declaração. Esses recursos servem para esclarecer omissões ou contradições e, em regra, não reabrem o mérito central da decisão.

Fonte: Pensar Agro

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