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Codem Aprova 50 Cartas Consultas para Novos Armazéns em Mato Grosso

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O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), sob a presidência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, autorizou a emissão de 50 cartas consultas para projetos de novos armazéns destinados à implantação e ampliação de estruturas de armazenagem de grãos no estado. Esses projetos foram aprovados no período entre 1º de janeiro do ano passado e 26 de janeiro deste ano.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste disponibilizará até R$ 11,15 bilhões para financiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, sendo que somente em Mato Grosso estão destinados R$ 3,31 bilhões.

Após análise criteriosa, o Codem verifica se as propostas de financiamento, buscando recursos junto ao Banco do Brasil, estão em conformidade com as legislações, resoluções e portarias federais estabelecidas. A aprovação pelo conselho viabiliza o acesso dos empresários e produtores rurais aos recursos necessários para seus projetos.

“Cada conselho estadual avalia as propostas com foco no desenvolvimento regional, priorizando cartas-consulta que promovam aumento na arrecadação de impostos, atraiam novos investimentos e contribuam para a geração e manutenção de empregos diretos e indiretos”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, por meio de sua assessoria.

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Apesar do crescimento de 1% na capacidade estática de armazenagem em Mato Grosso, que atingiu 50,5 milhões de toneladas segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o estado ainda enfrenta um déficit significativo. Este déficit se torna ainda mais crítico diante da projeção de produção de grãos para a safra 2023/24, estimada em 89,9 milhões de toneladas, o que indica um déficit projetado de 39.303.894 milhões de toneladas em capacidade de armazenagem.

Mesmo com a expectativa de uma redução de 11% na produção em comparação à temporada anterior, quando foram colhidos 101 milhões de toneladas, a necessidade de infraestrutura adequada para o armazenamento dos grãos permanece como um desafio crucial para o estado de Mato Grosso.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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