AGRONEGÓCIO

Cobrança indevida de ITBI de imóveis em empresas familiares gera disputas no país

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Uma recente decisão da Justiça de Jataí (GO) reacendeu o debate sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedades rurais para o capital social de empresas familiares. O caso envolve a anulação da cobrança indevida do imposto sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do imóvel, prática adotada por diversos municípios com base em uma interpretação controversa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição Federal prevê imunidade de ITBI para bens incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica para realização de capital, salvo quando a atividade preponderante da empresa envolver compra, venda ou locação de imóveis.

No entanto, desde o julgamento do Tema 796 pelo STF, em 2020, muitos municípios têm entendido que o imposto pode ser cobrado sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do bem, mesmo quando a empresa não atua no setor imobiliário.

O entendimento adotado por algumas prefeituras tem gerado insegurança jurídica para produtores rurais e empresários que utilizam holdings familiares como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.

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A prática de integralização de imóveis rurais ao capital social dessas empresas tem se tornado comum no agronegócio, pois possibilita a organização da gestão e a continuidade dos negócios entre gerações. Entretanto, a cobrança indevida do ITBI pode resultar em custos elevados e disputas judiciais prolongadas.

O caso julgado em Goiás, que resultou na suspensão da cobrança do ITBI, reforça a necessidade de um posicionamento mais claro sobre o tema. Especialistas alertam que cada município pode interpretar a legislação de maneira distinta, o que exige atenção dos contribuintes ao realizarem esse tipo de operação.

Além disso, outras decisões judiciais em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais também têm reconhecido a ilegalidade da cobrança do imposto nessas situações, criando um cenário favorável para questionamentos por parte dos contribuintes.

Com a crescente judicialização do tema, tributaristas recomendam que empresários e produtores rurais busquem assessoria especializada antes de realizar a transferência de bens para empresas familiares, garantindo que seus direitos sejam resguardados e evitando cobranças indevidas. O debate sobre a aplicação correta do ITBI segue em aberto, com expectativas de novas decisões que possam consolidar um entendimento uniforme sobre o assunto em todo o país.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Exportações de proteínas animais disparam em maio e carne de frango lidera avanço brasileiro

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As exportações brasileiras de proteínas animais seguem aquecidas em maio de 2026, reforçando o protagonismo do agronegócio nacional no comércio global de alimentos. Dados divulgados pela Secex apontam avanço consistente nos embarques de carne de frango e carne suína, com destaque para o desempenho do setor avícola, que lidera em volume e faturamento.

O cenário positivo reflete a forte demanda internacional pelas proteínas brasileiras, favorecida pela competitividade dos produtos nacionais e pela ampliação das compras em mercados estratégicos.

Carne de frango lidera exportações brasileiras de proteínas

A carne de frango manteve a liderança entre as proteínas animais exportadas pelo Brasil neste mês. Segundo os dados da Secex, os embarques de carnes de aves e miudezas comestíveis frescas, refrigeradas ou congeladas somaram 238,3 mil toneladas até a segunda semana de maio.

A receita acumulada alcançou US$ 450,4 milhões no período, com média diária de US$ 45 milhões. O volume médio exportado ficou em 23,8 mil toneladas por dia útil.

Além do elevado ritmo de embarques, o setor avícola brasileiro manteve forte competitividade internacional. O preço médio da proteína exportada foi de US$ 1.889,9 por tonelada, consolidando o Brasil entre os principais fornecedores globais de carne de frango.

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O desempenho positivo ocorre em meio ao aumento da demanda internacional por proteínas de menor custo e ao fortalecimento das exportações brasileiras para mercados da Ásia, Oriente Médio e América Latina.

Carne suína mantém crescimento nas vendas externas

A carne suína também apresentou resultado expressivo nas exportações brasileiras ao longo da primeira metade de maio. De acordo com a Secex, os embarques de carne suína fresca, refrigerada ou congelada totalizaram 55,5 mil toneladas no período.

A receita gerada pelas vendas externas chegou a US$ 138,4 milhões, com média diária de faturamento de US$ 13,8 milhões.

O volume médio exportado ficou em 5,5 mil toneladas por dia útil, enquanto o preço médio negociado atingiu US$ 2.491,6 por tonelada.

Mesmo com volume inferior ao registrado pela carne de frango, o setor suinícola brasileiro segue sustentado pela ampliação da demanda internacional e pela consolidação da proteína nacional em importantes mercados importadores.

A valorização dos preços médios também reforça a competitividade da carne suína brasileira no mercado externo.

Exportações de pescado têm menor participação em maio

Entre os segmentos analisados pela Secex, o pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado apresentou participação mais modesta nas exportações brasileiras em maio.

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Até a segunda semana do mês, o setor embarcou 419,7 toneladas, gerando receita de US$ 2,15 milhões.

A média diária de faturamento ficou em US$ 215 mil, enquanto o volume médio exportado atingiu 42 toneladas por dia útil.

Apesar da menor representatividade em relação às carnes de aves e suína, o pescado registrou o maior valor médio por tonelada entre as proteínas analisadas. O preço médio negociado alcançou US$ 5.122,9 por tonelada exportada.

Agronegócio brasileiro mantém força no mercado global

O avanço das exportações de proteínas animais reforça a posição estratégica do Brasil como um dos maiores fornecedores mundiais de alimentos.

O desempenho positivo de frango, carne suína e pescado em maio mostra a força do setor exportador brasileiro, que segue beneficiado pela demanda internacional aquecida, pelo câmbio favorável e pela competitividade da produção nacional.

A expectativa do mercado é de continuidade no ritmo elevado de embarques ao longo do segundo trimestre, especialmente para os segmentos de aves e suínos, que seguem ampliando presença nos principais destinos globais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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