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Coalizão de Frentes Parlamentares Rejeita PL 3394/2024: Aumento de Impostos e Seus Efeitos Negativos

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A Coalizão de Frentes Parlamentares, composta por diversas frentes parlamentares produtivas, expressa sua profunda preocupação com as potenciais consequências negativas do Projeto de Lei nº 3394, de 30 de agosto de 2024. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retida na fonte dos juros sobre capital próprio (JCP).

O PL 3394/2024 propõe duas principais alterações: (i) eleva a alíquota da CSLL para 22% para bancos e 16% para seguradoras e entidades de capitalização, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025; e (ii) aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retida na fonte sobre JCP de 15% para 20%.

Do ponto de vista macroeconômico, a proposta compromete o investimento em infraestrutura e tecnologia, afetando negativamente a geração de empregos e a competitividade internacional do país. A ausência de medidas eficazes para reduzir os gastos públicos e melhorar a eficiência do Estado só agrava o cenário, levando a uma posição contrária ao projeto, considerado excessivo e prejudicial para a economia e o desenvolvimento nacional.

Além do aumento de impostos, o projeto contribui para o aumento do “Custo Brasil” ao revogar direitos de crédito e impor custos desproporcionais ao setor industrial, sem oferecer benefícios claros para políticas públicas. Em vez de promover eficiência na fiscalização, o projeto transfere custos e ineficiências para os contribuintes, exacerbando a ineficiência do sistema produtivo brasileiro.

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Durante a discussão do PL 1847/2024, que trata da reoneração das folhas de pagamento, o Senado Federal já havia abordado o aumento das alíquotas da CSLL e do imposto sobre JCP. No entanto, esses aumentos não foram incluídos no texto final devido à resistência dos congressistas.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou contra o aumento das alíquotas para cumprimento das metas de arrecadação, indicando que a proposta não deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ele enfatizou a necessidade de contenção das despesas públicas.

A Coalizão das Frentes Produtivas, seguindo a orientação de seus líderes no Congresso, considera a proposta de aumento de tributos inoportuna e inadequada. A prioridade deve ser dada a projetos que garantam a eficácia do Estado, como aqueles que promovem cortes nos gastos públicos, suspensões de concursos, restrições ao aumento de salários dos servidores, e que tratem do déficit fiscal e do equilíbrio orçamentário, além da necessária Reforma Administrativa.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados, de 31/08/2024 a 14/10/2024. Após 15/10/2024, o projeto será sobrestado na pauta devido à urgência. As Frentes Parlamentares trabalharão para que a discussão do projeto seja bloqueada e para evitar sua aprovação.

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Diante do exposto, a Coalizão de Frentes Parlamentares considera que o Projeto de Lei do Executivo ultrapassa o razoável e não apresenta ações específicas para a redução de gastos públicos, o que compromete a estabilidade fiscal e a criação de empregos. A Coalizão se posiciona firmemente contra o PL nº 3394/2024, que propõe o aumento dos impostos para empresas, essenciais para a geração de empregos e riqueza no país.

A Coalizão de Frentes Parlamentares confia que o Congresso Nacional tem a capacidade, a oportunidade e o cenário político necessários para discutir e deliberar sobre esta questão ainda nesta Sessão Legislativa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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