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Coalizão de Frentes Parlamentares Rejeita PL 3394/2024: Aumento de Impostos e Seus Efeitos Negativos

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A Coalizão de Frentes Parlamentares, composta por diversas frentes parlamentares produtivas, expressa sua profunda preocupação com as potenciais consequências negativas do Projeto de Lei nº 3394, de 30 de agosto de 2024. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retida na fonte dos juros sobre capital próprio (JCP).

O PL 3394/2024 propõe duas principais alterações: (i) eleva a alíquota da CSLL para 22% para bancos e 16% para seguradoras e entidades de capitalização, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025; e (ii) aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retida na fonte sobre JCP de 15% para 20%.

Do ponto de vista macroeconômico, a proposta compromete o investimento em infraestrutura e tecnologia, afetando negativamente a geração de empregos e a competitividade internacional do país. A ausência de medidas eficazes para reduzir os gastos públicos e melhorar a eficiência do Estado só agrava o cenário, levando a uma posição contrária ao projeto, considerado excessivo e prejudicial para a economia e o desenvolvimento nacional.

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Além do aumento de impostos, o projeto contribui para o aumento do “Custo Brasil” ao revogar direitos de crédito e impor custos desproporcionais ao setor industrial, sem oferecer benefícios claros para políticas públicas. Em vez de promover eficiência na fiscalização, o projeto transfere custos e ineficiências para os contribuintes, exacerbando a ineficiência do sistema produtivo brasileiro.

Durante a discussão do PL 1847/2024, que trata da reoneração das folhas de pagamento, o Senado Federal já havia abordado o aumento das alíquotas da CSLL e do imposto sobre JCP. No entanto, esses aumentos não foram incluídos no texto final devido à resistência dos congressistas.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou contra o aumento das alíquotas para cumprimento das metas de arrecadação, indicando que a proposta não deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ele enfatizou a necessidade de contenção das despesas públicas.

A Coalizão das Frentes Produtivas, seguindo a orientação de seus líderes no Congresso, considera a proposta de aumento de tributos inoportuna e inadequada. A prioridade deve ser dada a projetos que garantam a eficácia do Estado, como aqueles que promovem cortes nos gastos públicos, suspensões de concursos, restrições ao aumento de salários dos servidores, e que tratem do déficit fiscal e do equilíbrio orçamentário, além da necessária Reforma Administrativa.

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O projeto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados, de 31/08/2024 a 14/10/2024. Após 15/10/2024, o projeto será sobrestado na pauta devido à urgência. As Frentes Parlamentares trabalharão para que a discussão do projeto seja bloqueada e para evitar sua aprovação.

Diante do exposto, a Coalizão de Frentes Parlamentares considera que o Projeto de Lei do Executivo ultrapassa o razoável e não apresenta ações específicas para a redução de gastos públicos, o que compromete a estabilidade fiscal e a criação de empregos. A Coalizão se posiciona firmemente contra o PL nº 3394/2024, que propõe o aumento dos impostos para empresas, essenciais para a geração de empregos e riqueza no país.

A Coalizão de Frentes Parlamentares confia que o Congresso Nacional tem a capacidade, a oportunidade e o cenário político necessários para discutir e deliberar sobre esta questão ainda nesta Sessão Legislativa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro exporta R$ 45,6 bilhões e mantém 3º lugar no país

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O agronegócio de Minas Gerais movimentou R$ 45,6 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2026 e manteve o Estado como o terceiro maior exportador do setor no país, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo. O resultado veio mesmo com uma queda de 9,6% na receita em relação ao mesmo período do ano passado, puxada principalmente pela redução dos embarques de café.

Entre janeiro e junho, Minas enviou 8,46 milhões de toneladas de produtos agropecuários para 166 países. O volume foi 3% menor que o registrado no primeiro semestre de 2025. Ainda assim, o Estado respondeu por 10,3% de tudo o que o agronegócio brasileiro vendeu ao exterior e o setor representou 40,9% da receita total das exportações mineiras.

Os números, levantados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) a partir dos registros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram uma mudança importante dentro da pauta. O café continuou dominante, mas soja e carnes ganharam espaço e ajudaram a amortecer a retração do principal produto mineiro.

O café respondeu sozinho por R$ 22,9 bilhões, pouco mais da metade de toda a receita agropecuária obtida no exterior. Foram embarcadas aproximadamente 10,8 milhões de sacas de 60 quilos no semestre. A disponibilidade menor do produto reduziu os volumes, embora o preço médio de exportação tenha aumentado cerca de 4,2% em relação ao mesmo período de 2025.

A influência do café sobre os números mineiros é enorme. No primeiro trimestre, por exemplo, as exportações do produto haviam caído 31,5% em volume e 18,5% em receita. O recuo foi suficiente para puxar para baixo o resultado de todo o agronegócio estadual, mesmo enquanto outras cadeias registravam crescimento.

Isso ajuda a explicar uma aparente contradição: Minas continua entre os maiores exportadores agrícolas do Brasil, mas vendeu menos que no ano passado. Em 2025, o agronegócio mineiro havia alcançado o recorde de aproximadamente R$ 101 bilhões em vendas externas, resultado favorecido principalmente pela forte valorização internacional do café. A comparação de 2026, portanto, ocorre sobre uma base excepcionalmente elevada.

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A soja foi uma das cadeias que impediram uma retração maior. O complexo formado por grão, farelo e óleo movimentou aproximadamente R$ 10,7 bilhões no primeiro semestre, com crescimento de cerca de 10% sobre 2025. O avanço também revela uma mudança na composição das vendas, com maior presença de farelo e óleo, produtos que passam por processamento antes de deixar o Estado.

As carnes apresentaram outro desempenho positivo. Os embarques de carne bovina, suína e de frango renderam aproximadamente R$ 4,8 bilhões, crescimento de 13,4% na comparação anual. O volume chegou a 247,3 mil toneladas, 3,7% acima do primeiro semestre do ano passado.

A diferença entre o crescimento da receita e o avanço do volume mostra que o valor médio das carnes exportadas aumentou. O movimento beneficia uma cadeia importante para Minas, que possui produção expressiva de bovinos, aves e suínos e uma estrutura industrial formada por frigoríficos, cooperativas e empresas de processamento.

O complexo sucroalcooleiro, formado principalmente por açúcar e etanol, gerou cerca de R$ 2,7 bilhões em exportações no semestre. Os produtos florestais, que incluem celulose, madeira e papel, ficaram próximos de R$ 2,6 bilhões.

Juntos, café, complexo soja, carnes, produtos sucroalcooleiros e produtos florestais concentraram mais de 96% das exportações do agronegócio mineiro. A pauta é concentrada em grandes cadeias, mas começa a apresentar nichos com maior grau de processamento e produtos ligados à tradição regional.

Minas também aparece entre os principais fornecedores brasileiros de produtos como mel, lácteos, sementes, batatas processadas e doce de leite. Embora movimentem valores menores, essas cadeias têm importância porque permitem a entrada de cooperativas e agroindústrias de menor porte em mercados internacionais.

A diversificação também aparece nos destinos. A China permaneceu como principal comprador do agronegócio mineiro, seguida por Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão. A União Europeia tem peso especial para o café: no primeiro quadrimestre, aproximadamente 94% do valor comprado pelo bloco de Minas estava concentrado no produto.

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O peso do campo vai além das exportações. O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária mineira alcançou o recorde de R$ 167,8 bilhões em 2025. Para 2026, as projeções divulgadas ao longo do ano mantêm o faturamento próximo desse patamar, embora com comportamentos diferentes entre as cadeias.

As lavouras representam aproximadamente dois terços do VBP estadual e o café continua na liderança. Estimativas divulgadas pela Seapa indicavam faturamento superior a R$ 60 bilhões para a cultura em 2026. Soja, cana-de-açúcar e milho aparecem na sequência entre as principais atividades agrícolas.

Na pecuária, a carne bovina segue como principal componente do faturamento. A projeção divulgada neste ano apontava para cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o leite, outra atividade tradicional de Minas, enfrentava cenário mais difícil, com queda de preços e pressão sobre a rentabilidade do produtor.

Esse conjunto mostra que o desempenho do agronegócio mineiro em 2026 não pode ser resumido apenas à queda das exportações. O Estado atravessa uma acomodação depois do recorde registrado no ano passado, enquanto algumas cadeias ganham espaço justamente no momento em que o café perde parte da força excepcional observada em 2025.

Para o produtor, essa diversificação reduz parcialmente a dependência de uma única commodity, mas não elimina os riscos. Café, soja, carnes e produtos florestais continuam fortemente expostos ao câmbio, aos preços internacionais, ao custo do crédito, às condições climáticas e às exigências dos mercados compradores.

Mesmo nesse ambiente, Minas chega à segunda metade de 2026 com o agronegócio respondendo por quatro de cada dez reais obtidos pelo Estado com exportações. Mais do que o valor absoluto dos R$ 45,6 bilhões, é essa participação, combinada à presença em 166 mercados e à expansão de cadeias além do café, que ajuda a explicar por que o campo permanece como uma das principais bases da economia mineira.

Fonte: Pensar Agro

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