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CNA quer participar das discussões da reforma tributária

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma solicitação ao Ministério da Fazenda para integrar os grupos técnicos que estão trabalhando na elaboração das leis complementares relacionadas à reforma tributária sobre o consumo. O pedido foi formalizado através de um ofício, assinado pelo presidente da CNA, João Martins, e endereçado ao ministro Fernando Haddad.

O objetivo da CNA é incluir dois de seus representantes nos grupos técnicos que estão focados na regulamentação e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta iniciativa visa garantir que o setor agropecuário tenha voz ativa nas discussões e na formulação das novas políticas tributárias.

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, aponta que a Portaria MF 34/2024, que estabelece o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criou 19 grupos específicos. No entanto, Conchon observa que a portaria não prevê a participação direta dos setores econômicos nas discussões sobre as leis complementares da reforma.

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A CNA expressa grande expectativa em contribuir ativamente na construção da regulamentação da Reforma Tributária, defendendo os interesses dos contribuintes produtores rurais e assegurando que suas perspectivas sejam consideradas na transição para o novo modelo tributário.

O PAT-RTC tem previsão de concluir suas atividades em 60 dias. Após este período, espera-se que o governo federal proponha projetos de lei complementar (PLP) com base nos trabalhos do programa, iniciando assim a tramitação e deliberação desses projetos no Congresso Nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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