AGRONEGÓCIO

CNA analisa medidas que impactam produtores

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez um mapeamento de medidas publicadas no “Diário Oficial da União”, no final do ano passado e início de 2024, que impactam o setor agropecuário.

Uma das medidas foi a derrubada dos vetos ao marco temporal, feita pelo Congresso Nacional em dezembro. Com a decisão, a lei foi promulgada no início de janeiro pelo presidente do Senado, e ficou definido que a demarcação de novos territórios indígenas vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A lei já está em vigor.

A CNA atuou, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar no Congresso os vetos à Lei 14.701/2023 feitos pelo presidente da República. A Confederação avalia que o marco temporal traz segurança jurídica ao campo.

Em outra decisão, o Ministério da Agricultura, por meio da Portaria nº 3 , de 8 de janeiro, definiu a composição do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. A CNA vai pleitear a inclusão no Comitê.

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Há também duas decisões relacionadas ao Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene que atendem a demandas da CNA. Uma delas, que contou com a atuação da Confederação, diz respeito à manutenção de 50 municípios na área do Semiárido, que haviam sido indicados para exclusão, pelo prazo de um ano ( Resolução nº176/2024 ).

Após esse prazo, a permanência ou não dos municípios será decidida novamente pelo Condel que irá avaliar, entre outros critérios, os impactos do El Niño na região.

A segunda medida, publicada por meio da Resolução Condel/Sudene n° 177/24 , aprovou uma moção da CNA que propõe o retorno da redação de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aplicava os descontos na tarifa de energia para irrigação do Nordeste aos outros municípios atingidos pelas secas na área de atuação da Sudene. A Aneel vai avaliar a solicitação.

Também em relação à irrigação, outra medida voltada para o setor é a Portaria n° 173/24 , que institui a Mesa de Diálogo Temática: “Água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica”.

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A iniciativa visa promover um processo de diálogo entre o Governo Federal, a sociedade civil e os setores envolvidos e afins ao tema do perímetro irrigado do Sistema de Itaparica, que abrange os estados de Pernambuco e Bahia.

O Sistema de Itaparica é um projeto de irrigação que utiliza as águas do rio São Francisco para beneficiar cerca de 12 mil famílias de agricultores.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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