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CMO aprova R$ 12,5 bilhões em créditos para produtores rurais

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou R$ 12,5 bilhões em créditos extraordinários para o Orçamento de 2025, conforme divulgado pela Agência Senado. A maior parte desse montante, R$ 12 bilhões, está vinculada à Medida Provisória 1.316/2025, que busca apoiar produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

Novas linhas de crédito rural para dívidas agrícolas

Segundo mensagem do governo ao Congresso, a medida provisória cria linhas de crédito voltadas à liquidação ou amortização de dívidas de agricultores vinculados ao Pronaf, Pronamp e contratos rurais que enfrentam dificuldades de pagamento. O objetivo é facilitar a regularização financeira daqueles impactados por custos elevados com instituições financeiras e o Tesouro Nacional.

A relatora da MP, senadora Dorinha Seabra (União-TO), reforçou a importância da aprovação. “Com esse crédito, será possível oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das dívidas que não puderam ser regularizadas”, afirmou.

Próximos passos no Congresso Nacional

De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 foi remarcada para quarta-feira (3). As medidas provisórias aprovadas seguirão agora para análise dos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto os projetos de lei serão votados no Plenário do Congresso Nacional.

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Aprovação de emendas ao Orçamento de 2026

Na mesma reunião, a CMO também aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas ao Orçamento de 2026. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), rejeitou duas emendas de comissões e quatro de bancadas estaduais, aprovando um total de 532 emendas. Ele ainda aguarda o relatório da bancada de Alagoas.

Os parlamentares têm a possibilidade de apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comissões, além de emendas individuais às despesas previstas pelo Executivo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Varejo lidera migração ao mercado livre de energia em abril de 2026, aponta CCEE

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A migração para o mercado livre de energia segue em ritmo consistente no Brasil. Em abril de 2026, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 1.213 novos consumidores no ambiente de livre contratação, reforçando o avanço da abertura do setor elétrico no país.

Do total de migrações no período, cerca de 75% foram realizadas por meio de agentes varejistas, modelo que vem ganhando espaço por facilitar o acesso de consumidores ao mercado livre, assumindo a gestão das operações de compra e venda de energia.

Mercado livre de energia já ultrapassa 90 mil consumidores no Brasil

No mercado livre de energia, consumidores têm a possibilidade de escolher seus fornecedores e negociar diretamente condições como preço, prazo de contrato e tipo de fonte energética.

Atualmente, mais de 90 mil empresas e pessoas físicas já participam do ambiente no Brasil, que se consolida como alternativa estratégica para redução de custos e ampliação de práticas sustentáveis no consumo de energia elétrica.

O movimento de expansão ocorre em meio à consolidação da abertura do mercado para consumidores de alta tensão e à expectativa de ampliação gradual para outros perfis de consumo nos próximos anos.

Crescimento do setor entra em fase de estabilização após expansão acelerada

De acordo com a CCEE, após dois anos de forte expansão no número de migrações, o mercado livre passa por um período de acomodação no ritmo de crescimento.

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Apesar disso, o volume de novos consumidores segue em patamar elevado quando comparado à média registrada até 2023, indicando que a adesão ao ambiente continua avançando de forma consistente.

Mercado livre deve alcançar milhões de novos consumidores até 2027 e 2028

A diretora de Operação de Mercado da CCEE, Gerusa Côrtes, destaca que o setor deve entrar em uma nova fase de expansão com a abertura total do mercado prevista para 2027 e 2028.

Segundo a executiva, a expectativa é de que milhões de consumidores passem a ter acesso ao ambiente de contratação livre, o que deve transformar a relação dos brasileiros com o consumo de energia elétrica.

A CCEE afirma que já vem implementando medidas para garantir maior eficiência operacional e preparação para esse novo ciclo de crescimento.

Tecnologia e automação impulsionam modernização do mercado de energia

Para dar suporte à expansão do setor, a CCEE lançou em julho de 2025 um novo modelo de integração de dados entre agentes do mercado, baseado no uso de APIs (Interface de Programação de Aplicações).

A tecnologia permite substituir processos manuais por conexões automatizadas entre sistemas, tornando as operações mais rápidas, seguras e escaláveis.

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A iniciativa também tem como objetivo ampliar a capacidade da Câmara de absorver o crescimento acelerado do mercado livre, garantindo maior confiabilidade e eficiência nos serviços prestados.

Serviços e saneamento lideram adesões no mês de abril

Entre os setores que mais migraram para o mercado livre em abril de 2026, destacam-se serviços e saneamento, seguidos por comércio e indústria de alimentos.

O movimento mostra a ampliação do perfil de consumidores, que vai desde pequenos e médios estabelecimentos comerciais até grandes estruturas como supermercados, hospitais, farmácias e redes hoteleiras.

Sudeste e Nordeste concentram maior número de migrações

A análise regional da CCEE mostra que São Paulo liderou o ranking de migrações no mês, com 290 novas adesões.

Em seguida aparece o Ceará, com 192 migrações, evidenciando a expansão do mercado livre também na região Nordeste. Santa Catarina (96), Minas Gerais (95) e Paraná (70) completam a lista dos estados com maior volume de novas entradas no período.

O avanço em diferentes regiões reforça a interiorização do mercado livre de energia e sua crescente adesão por consumidores de perfis diversos em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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