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CFMV Adota Medidas contra Resolução do CFBio por Conflito de Atribuições em Veterinária e Zootecnia

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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) anunciou que está adotando medidas administrativas e judiciais contra o Conselho Federal de Biologia (CFBio) devido à publicação da Resolução 715/2024, que, segundo o CFMV, ultrapassa os limites legais que regulamentam a profissão de biólogo, invadindo competências exclusivas de médicos-veterinários e zootecnistas. A resolução em questão autoriza biólogos a atuarem de maneira independente em atividades de defesa e vigilância sanitária agropecuária.

De acordo com o CFMV, o CFBio tem buscado estender as funções dos biólogos além de suas competências estabelecidas, o que se reflete na Resolução 715/2024, intitulada “Dispõe sobre a atuação do(a) Biólogo(a) em Biossistemas Agrícolas”. A norma sugere que biólogos possam realizar inspeções, auditorias, perícias, emissão de laudos técnicos e pareceres na área agropecuária, atividades que são, conforme as Leis 5.517/68 e 5.550/68, reservadas aos médicos-veterinários e zootecnistas.

A publicação desta resolução pelo CFBio, segundo o CFMV, incentiva biólogos a praticarem atividades para as quais não estão legalmente habilitados, expondo-os a riscos de processos judiciais por exercício ilegal de profissão. Além disso, o CFMV destaca que a regulamentação indevida coloca em risco a saúde e o bem-estar dos rebanhos e prejudica o agronegócio brasileiro ao permitir que profissionais não capacitados atuem de maneira independente.

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O CFMV alerta que o desempenho de atividades de defesa agropecuária por profissionais sem a formação específica pode impactar negativamente a exportação de produtos de origem animal e vegetal, bem como aumentar os riscos de contaminação e transmissão de zoonoses, comprometendo a segurança alimentar e sanitária da população.

Contrariando qualquer comparação simplista entre médicos-veterinários e médicos clínicos, o CFMV enfatiza que as responsabilidades dos veterinários vão além do atendimento direto aos animais, abrangendo o planejamento e a execução de políticas de defesa sanitária animal e assistência técnica, conforme estabelecido na Lei 5.517/68. Da mesma forma, cabe aos zootecnistas, segundo a Lei 5.550/68, promover o fomento da produção animal, selecionando práticas genéticas e alimentares que visam à adaptação e aprimoramento de espécies e raças no meio ambiente.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Pará bate recorde na movimentação portuária e consolida corredor logístico estratégico da Amazônia

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O Pará alcançou um novo recorde na movimentação portuária em 2025 e reforçou sua posição como um dos principais polos logísticos do agronegócio nacional. O estado movimentou 127,7 milhões de toneladas de cargas ao longo do ano, volume que representa cerca de 9% de toda a carga transportada pelos portos brasileiros.

O desempenho expressivo é impulsionado principalmente pelo Porto de Vila do Conde, localizado em Barcarena, e fortalece o protagonismo do chamado Arco Norte no escoamento de commodities agrícolas e minerais destinadas ao mercado internacional.

Atualmente, o Pará concentra aproximadamente 77% de toda a movimentação portuária da Região Norte, consolidando o corredor amazônico como uma rota cada vez mais competitiva para exportação.

Terminais privados ampliam eficiência logística

O avanço operacional registrado no estado está diretamente relacionado à atuação dos terminais privados, que possuem maior flexibilidade para ampliar estruturas e adequar operações conforme o crescimento da demanda.

Diferentemente dos portos públicos, esses terminais conseguem implementar expansões de maneira mais rápida, reduzindo gargalos logísticos e aumentando a capacidade de escoamento das cargas.

Essa dinâmica vem garantindo maior competitividade ao corredor logístico amazônico, especialmente diante da crescente demanda internacional por commodities brasileiras.

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Integração entre rios e rodovias fortalece competitividade

Outro fator decisivo para o crescimento do Pará é o modelo logístico integrado da região, que combina transporte rodoviário e hidroviário.

Segundo Flávio Acatauassú, presidente da Amport, o uso intensivo da navegação fluvial aumenta significativamente a eficiência operacional do corredor amazônico.

“Quando mais da metade da operação acontece pelos rios, utilizando o modal mais eficiente, barato e sustentável, o corredor amazônico se torna mais competitivo do que outras rotas logísticas do país”, afirma.

O transporte hidroviário vem sendo considerado estratégico para reduzir custos logísticos, ampliar a capacidade operacional e melhorar o fluxo de exportações pelo Norte do país.

Tecnologia impulsiona operações nos portos amazônicos

A modernização tecnológica também tem desempenhado papel importante no avanço da infraestrutura portuária paraense.

Sistemas de monitoramento fluvial permitem acompanhar fatores como velocidade das marés e profundidade dos rios, possibilitando maior previsibilidade operacional e segurança para a navegação.

De acordo com Flávio Acatauassú, as tecnologias já permitem prever o comportamento dos corpos hídricos com maior precisão, favorecendo a circulação de embarcações em áreas mais sensíveis dos rios amazônicos.

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Além disso, os terminais vêm ampliando investimentos em operações de transshipment, modelo de transbordo realizado diretamente nos rios sem necessidade de atracação em terra.

Nesse sistema, estruturas flutuantes permitem a transferência de cargas entre barcaças e navios, reduzindo custos operacionais e ampliando a capacidade logística dos portos da região.

Expansão do Arco Norte exige novos investimentos

Com o crescimento contínuo das exportações e o aumento da demanda internacional por commodities, o Pará avança para consolidar sua posição como um dos principais eixos logísticos do Brasil.

Especialistas do setor avaliam, no entanto, que a continuidade desse crescimento dependerá de investimentos permanentes em infraestrutura hidroviária, inovação tecnológica e políticas públicas voltadas à navegabilidade dos rios amazônicos.

A ampliação da capacidade logística da Região Norte é considerada estratégica para garantir maior eficiência no escoamento da produção brasileira e sustentar a competitividade do agronegócio nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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