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Cecafé apoia Porto Livre Brasil para ampliar investimentos em infraestrutura portuária

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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) anunciou apoio ao portal Porto Livre Brasil (www.portolivrebrasil.com.br), iniciativa do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CE Brasil) voltada a fomentar estudos e propostas que incentivem melhorias na infraestrutura portuária e logística do país.

A plataforma surge em um momento crítico de discussão sobre o setor portuário, com atenção especial ao leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP), Tecon Santos 10, e pretende aprofundar debates sobre políticas públicas que beneficiem o comércio exterior brasileiro.

Objetivo do portal: centralizar dados e análises sobre logística

O Porto Livre Brasil funcionará como um hub de informações, reunindo estudos, reportagens, dados técnicos e propostas conceituais voltadas à logística nacional. O objetivo é ampliar a base de conhecimento do setor e incentivar o crescimento do comércio exterior, oferecendo conteúdo detalhado tanto na internet quanto nas redes sociais.

Cecafé destaca importância do investimento em infraestrutura

Segundo Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé, a iniciativa está alinhada às ações do pilar logístico-portuário da entidade. “O objetivo é superar os gargalos logísticos, otimizar a estrutura de transporte do campo aos portos e viabilizar investimentos que modernizem a defasada infraestrutura portuária no Brasil, que causa prejuízos constantes ao comércio exterior e perda de receita cambial ao país”, afirma.

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Leilão do Tecon Santos 10 gera debates sobre concorrência

O lançamento do portal coincide com discussões sobre a licitação do Tecon Santos 10, em meio a manifestações de entidades como Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), Associação Comercial de Santos (ACS), AEXA, IBI e o próprio Cecafé.

Em documento conjunto, as instituições pedem uma licitação “isonômica, transparente, célere e sem restrições à participação dos investidores” e alertam que atrasos no processo têm causado um “colapso operacional” e impactos econômicos diários. Heron reforça a expectativa de que o Tribunal de Contas da União (TCU) revise restrições indicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), permitindo que o leilão seja realizado em uma única fase e aberto a todos os investidores.

CE Brasil aposta em debate qualificado para desenvolvimento do setor

Para Alexandre Albuquerque, diretor e porta-voz do CE Brasil, o portal é uma resposta à necessidade de discussões de alto nível sobre logística e infraestrutura. “O Porto Livre Brasil é nossa contribuição para que o setor tenha acesso a conteúdo plural e aprofundado, fomentando políticas públicas mais eficientes e impulsionando o desenvolvimento da infraestrutura portuária no país”, destaca.

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Além do portal, o CE Brasil mantém um núcleo temático com participação do Cecafé, que realiza estudos, analisa experiências internacionais e propõe políticas públicas capazes de estimular investimentos e promover o desenvolvimento socioeconômico de longo prazo no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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